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Max Russi quer ‘aluguel social’ às mulheres vítimas de violência doméstica

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Foto: JOELMA PONTES

Proporcionar auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica por meio de aporte financeiro de até um salário mínimo (R$ 1.045,00), exclusivo para o pagamento de aluguel. Este é o objetivo proposto pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que apresentou um substitutivo integral à Lei nº 10.523/2017, que trata do programa social Pró-Família, também de sua autoria, criado no período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

Pela proposta, terá direito a vítima que comprovar contrato de aluguel, afastamento do lar conjugal sob pena de cancelamento do benefício, além da existência de medida protetiva judicial. Segundo Max Russi, a iniciativa foi uma estratégia encontrada para evitar que as vitimas, por questões financeiras, voltem a ter contato com o seu agressor.

“A maioria das mulheres, depois de agredida, acaba voltando com o companheiro por questão de sobrevivência. Auxiliá-las nesse sentindo, mostrando que é possível recomeçar e que elas não estão sozinhas, muito menos desamparadas, é muito importante. Pois, o retorno ao lar de agressões ocorre justamente por falta de apoio”, salientou o parlamentar que em seu substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 73/2020, ou Mensagem nº 73/2020, altera a Lei nº 10.523/2017 e modifica o Pró-família para “Ser Família”, ampliando o alcance de beneficiários.

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O “Ser Família”, de acordo com Max Russi, ampliará as ações de transferência de renda, podendo alcançar todas as classes vulneráveis da sociedade, criando o “Ser Idoso”, com benefício de até duas Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), destinado à compra exclusiva de medicamentos.

O “Ser Criança”, também com o aporte de até duas UPFs exclusivas para compra vestuário, gêneros de primeira necessidade e materiais escolares para mulheres chefes de família com crianças de até 12 anos e, o “Ser Inclusivo”, com apoio financeiro de até duas UPFs para pessoas com deficiência (PcD).

Adesão ao programa – Para aderir, o município deverá elaborar e aprovar o Pacto Ser Família, indicando nele a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa, bem como as políticas públicas e medidas necessárias ao auxílio da superação da condição de vulnerabilidade social das famílias beneficiárias no âmbito de seu território.

Apoio da Primeira-Dama – Durante a inauguração da Unidade 24 horas do Plantão de Atendimento à Vítima  de Violência Doméstica e Sexual, no bairro Planalto, em Cuiabá, na terça-feira (8), a primeira-dama do estado, Virgínia Mendes,  destacou a importância da delegacia em prol da mulher e reforçou a parceria com o deputado Max Russi para ampliar os benefícios sociais às pessoas em condição de vulnerabilidade social, por meio da aprovação do substitutivo que está em tramitação na Assembleia Legislativa. O evento ocorrido na Capital, contou com a presença da primeira-dama do Brasil, Michele Bolsonaro.

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“É gratificante saber que temos um braço forte no Estado focado no social. A dona Virgínia Mendes tem realizado diversas ações voltadas às pessoas menos favorecidas e isso só amplia nosso alcance aos mais necessitados. Para que possamos combater a pobreza em nosso estado, principalmente diante do cenário atual, o estado precisa cumprir sua finalidade fundamental de amparar quem mais precisa”, considerou o primeiro-secretário da Casa de Leis.

 

Fonte: ALMT

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Unidades penais do Estado recebem furgões para transporte de reeducandos

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Nove unidades penais receberam veículos furgões para transporte de reeducandos. A solenidade de entrega foi realizada na sexta-feira (25), na sede da Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário (Ceasp), em Cuiabá. O ato também marcou o Dia do Servidor Penitenciário.

Os furgões foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Cada veículo já vem com câmera de videomonitoramento instalada no interior e têm capacidade para transportar oito recuperandos, além da equipe de policiais penais. As unidades que foram contempladas estão sediadas nos municípios de Cuiabá (4), Sinop (2), Várzea Grande (1), Rondonópolis (1) e Água Boa (1).

Na capital, os veículos foram entregues para a Penitenciária Central do Estado (PCE), Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Gerência de Custódia Metropolitana e Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE).

Outras obras também foram inauguradas nesta sexta-feira: a Sala de Apoio aos Acadêmicos do Sispen “Eutália Cecília da Silva”, um espaço voltado para garantir o aperfeiçoamento profissional dos servidores, a galeria dos gestores anteriores da coordenadoria e, pela manhã, ocorreu o encerramento do curso de equoterapia, oferecido aos servidores do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus da Agronomia e Zootecnia.

“É uma satisfação imensa celebrar esta data com entregas tão importantes. A realização de hoje é um projeto que começou em agosto do ano passado, data que assumi a coordenadoria. Estas ações fazem parte do programa de valorizar o servidor. Neste ato também queremos agradecer a todos que atuaram como gestores porque aqui temos um trabalho de continuidade”, enfatizou o coordenador da Ceasp, Rege da Rocha.

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O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, enalteceu os servidores pelo trabalho prestado. “Estamos comemorando hoje o aniversário do servidor do Sistema Penitenciário e com essa comemoração a gente está melhorando a estrutura aqui da Escola Penitenciária com a inauguração da biblioteca com o nome de uma servidora que trabalhou muito tempo com a gente. Além disso, a inauguração também da galeria dos ex diretores, um marco para a história que fica guardado e mais a entrega de nove viaturas que vão ser distribuídas na nova unidade do Estado para melhorar o atendimento. E o melhor que tem de tudo é dar parabéns aos servidores, quem têm melhorado a qualidade do atendimento e feito um trabalho de supremacia no Sistema Penitenciário. O Estado agradece e dá os parabéns”.

Já o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, destacou que todos os avanços obtidos pela categoria são resultados da soma do trabalho de cada servidor penitenciário. “Eu quero parabenizar cada profissional que com afinco e dedicação na sua atuação faz do Estado de Mato Grosso referência nacional em segurança pública.

Além do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, do adjunto da SAAP, Emanoel Flores, estiveram presentes também a superintendente de Política Penitenciária, Michelli Egues Dias Monteiro, o superintendente regional leste, Anderson Santana da Costa e diretores das unidades penais contemplados com os veículos furgões.

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Homenagem

O nome dado a Sala de Apoio aos Acadêmicos do Sispen é uma homenagem a servidora “Eutália Cecília da Silva”, que trabalhou por 18 anos no Sistema Penitenciário. O início desta trajetória de dedicação e resultado começou no ano de 2000, quando foi aprovada no concurso público. Sempre dedicada, a profissional não media esforços para se aperfeiçoar cada vez mais e dar o melhor de si em suas funções.

Eutália começou a carreira na unidade penal feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá e terminou na Penitenciária Central do Estado (PCE), no ano de 2019, aos 62 anos.

A filha de Eutália, Inês Cecília Felski, agradeceu o reconhecimento. “É uma honra estar aqui. Ela fez diferença no serviço público. Enquanto ela pode, sempre fez o melhor sempre com uma atuação voltada para o humanitário”.

Já o esposo, Ondário João da Silva, falou da alegria com a homenagem. “Minha esposa foi uma heroína. Trabalhou muito e se manteve honesta. Ela amava este trabalho”.

Mato Grosso conta com 48 unidades penais, masculinas e femininas, e cerca de três mil servidores

Fonte: GOV MT

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