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Mil consumidores são sorteados no Nota MT; confira o resultado

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O Nota MT sorteou nesta segunda-feira (14.09) mais 1.005 prêmios para os consumidores cadastrados no programa estadual e que pediram a inclusão do CPF nos documentos fiscais emitidos durante o mês de agosto. Cinco pessoas vão receber os prêmios de R$ 10 mil e outras 995 as premiações de R$ 500. Confira a lista com o resultado no final da matéria.

Foram contemplados com R$ 10 mil: Acleir Souza Costa Maciel, de Cuiabá; Juvenario Pereira Dos Santos, de Várzea Grande; Mallu Gabriele Dos Santos e Pauliceia Lima Cutrim; de Rondonópolis e Raymilson Santana; de Campo Novo do Parecis. Dos demais 995 sorteados com prêmios de R$ 500, cinco vão receber o valor de R$ 1.000, pois tiveram dois bilhetes eletrônicos premiados no concurso.     

“O Nota MT é um programa que veio para ficar. As pessoas estão, de fato solicitando a nota fiscal e o CPF na nota, para chegar a esse momento aqui podendo ser premiados e levar para casa os prêmios de R$ 10 mil e R$ 500”, disse o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Ao conduzir o sorteio, o secretário ressaltou, ainda, que até o mês de dezembro deste ano serão realizados mais sete concursos do Nota MT, entre eles os especiais com prêmios de R$ 50 mil. “Nós faremos mais sete sorteios porque tivemos no período da pandemia a suspensão da Loteria Federal que é a base que nós temos para gerar os bilhetes que são sorteados. Portanto, cabe somente ao consumidor se cadastrar, pedir o CPF na nota e participar dos sorteios”.

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Com mais de um ano de lançamento, o Nota MT já premiou 11.458 consumidores – incluindo os que foram sorteados nesta segunda-feira (14.09) – e 159 entidades sociais. Ao todo, já foram repassados mais de R$ 6 milhões, sendo R$ 5.042.500,00 aos premiados e R$1.016.500,00 para as instituições.

“O Nota MT agradece a todos que estão participando e pede para aqueles que ainda não se cadastraram, que se cadastrem – é muito fácil e simples – e passem a pedir nota fiscal com CPF em todas as suas compras. E aí, assim como todas as pessoas que ganharam hoje, você pode ser um deles também nos próximos sorteios”, destaca o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

No sorteio realizado nesta segunda-feira (14.09) estavam concorrendo aos prêmios 1.597.439 bilhetes gerados a partir dos documentos fiscais emitidos entre os dias 1º e 31 do mês de agosto. Do total de bilhetes, 1.594.110 corresponde a notas fiscais e 3.329 ao bilhete de passagem eletrônico (BP-e). Esse é o primeiro concurso com bilhetes gerados a partir das compras de passagens rodoviárias, por meio do BP-e.

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Próximo sorteio

Na próxima segunda-feira (21) será realizado outro sorteio do Nota MT – o o ‘Especial Primavera’ com cinco prêmios de R$ 50 mil. Nele estarão concorrendo 4.394.374 bilhetes gerados a partir dos documentos fiscais emitidos entre os dias 01 de junho a 31 de agosto.

Até o final do ano, conforme estabelecido pela Sefaz, o Programa Nota MT fará dois sorteios por mês.

Confira as próximas datas:

Setembro

21.09 – Sorteio especial da Primavera

Outubro

08.10 – Sorteio mensal de setembro

15.10 – Sorteio mensal de abril

Novembro

12.11 – Sorteio mensal de outubro

19.11 – Sorteio mensal de maio

Dezembro

10.12 – Sorteio mensal de novembro

17.12 – Sorteio especial de Natal

Fonte: GOV MT

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ALMT debate propostas de recuperação do BID Pantanal

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Segundo Wilson Santos, mais de US$ 175 milhões do programa ficaram a fundo perdido

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso debateu, na tarde desta quarta-feira (30), o programa BID Pantanal, paralisado desde 2003 pelo governo federal. A iniciativa do evento foi do deputado Wilson Santos (PSDB), que coordenou uma audiência pública virtual com o objetivo principal de discutir a possibilidade de recuperar recursos do programa, criado em 1995, e que previa investimentos de US$ 400 milhões no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Segundo o deputado, mais de US$ 175 milhões do programa BID Pantanal ficaram a fundo perdido. “Estamos todos apreensivos pela questão do Pantanal, mas ninguém tem concretamente um plano para recuperação da área. Há duas décadas, os governos dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul elaboraram um programa chamado BID Pantanal, e agora temos que resgatá-lo”, explicou o deputado.

De acordo com o autor da audiência pública, Mato Grosso tinha, a fundo perdido, mais de 175 milhões de dólares para saneamento básico dos municípios pantaneiros e da capital, para educação ambiental e prevenção ao fogo no Pantanal.

“Após a audiência pública, ouvindo todas as partes interessadas, vamos organizar as ideias e definir um calendário de atuação no Pantanal”, definiu ele.

O BID Pantanal foi um programa com o objetivo de elaborar ações nas mais diversas áreas, como águas, solos, agrotóxicos, conservação da fauna, saneamento, economia, estradas, parques e reservas.

“Nosso objetivo é ouvir as pessoas que participaram dessa elaboração pelos dois lados. Conseguimos o projeto original do BID Pantanal no Senado e, agora, a oportunidade de debatermos um programa que pode ser reaproveitado no seu todo ou em parte”, disse Santos.

Para o parlamentar, o programa ainda é atual porque propõe uma educação ambiental forte e poderosa, saneamento básico em todas as cidades que contribuem com o esgoto para o Pantanal e infraestrutura, como manutenção de estradas e construção de pontes de concreto para acesso a diversas regiões do Pantanal.

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“Eram 200 milhões de dólares para cada estado, desse montante Mato Grosso só entraria com 12,5%, sendo que o restante seria a fundo perdido. Um dinheiro que os municípios não teriam obrigação de devolver nada para a União. Era um programa do governo federal e do BID, e não entendo como abriram mão de R$ 800 milhões, e em 2003 o projeto foi engavetado e nunca mais falaram sobre esse programa”.

Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso “conhecer todo programa e, depois, saber se o projeto ainda está atualizado e recuperar toda essa iniciativa”.  Na época do então governador Dante de Oliveira, ele ocupava o cargo de secretário estadual de Turismo.

Para o empresário do ramo hoteleiro de Mato Grosso Leopoldo Nigro, se trata de um projeto magnífico de Dante de Oliveira que se tornou único para os dois estados e que não pode ficar parado.

“Entendo que essa audiência vai proporcionar um pontapé inicial para recuperar o projeto. Para mim, era um programa completo em todos os aspectos e que, certamente, traria muitos benefícios para o Pantanal. Foram oito anos de muitas reuniões, estudos e viagens para implantar essa ideia, que infelizmente engavetaram”, apontou ele.

O senador Wellington Fagundes disse que toda a documentação do projeto foi recuperada, desde a análise sintética até a parte geográfica. Ele acha que precisa discutir muito sobre o Pantanal, como, por exemplo, a falta de infraestrutura e, posteriormente, a criação de uma cultura de como preservar o Pantanal ao longo dos anos, envolvendo os governos federal e estadual.

“Esse projeto ainda é importante porque analisa vários aspectos, principalmente com o meio ambiente. Precisamos que Mato Grosso e Mato Grosso do Sul façam uma lei específica para recuperação desse projeto”, indicou ele.

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Programa – O BID Pantanal foi lançado pelo governador Dante de Oliveira em 1995, federalizado pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e assinado em junho de 2001.

Estavam previstos até 400 milhões de dólares para sua consecução. Uma parte dos recursos é do Banco Interamericano de Desenvolvimento, outra do governo japonês, mais 25% do governo federal e 12% para os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

No ano de 2002, foi movimentada uma pequena quantia do total previsto no projeto, com cada parte do acordo entrando com sua contribuição. Segundo informações, estavam previstos 30 milhões de reais para o ano de 2003.

Naquela ocasião, o governo Lula, por causa do contingenciamento, cortou 97% de recursos do que deveria colocar em prática. Diante daquela estratégia do governo federal, MT e MS também não colocaram suas partes.

Vale destacar que os mais críticos alegaram que se houvesse pressão política forte por parte dos dois governos estaduais talvez tivesse conseguido fazer o Ministério da Fazenda reverter o contingenciamento sobre esse projeto.

“É um assunto que merece um debate mais aprofundado, ou seja, se o estado vai ou não em frente com ele. Se vai, em que condições. Se não vai, quais os motivos para isso. O que não pode continuar é essa indefinição”, apontou Santos.

“O projeto BID Pantanal com o Instituto Pro-Natura encontra-se paralisado desde 2003. Há um esforço conjunto dos Poderes de Mato Grosso no sentido de reativar o programa e recuperar o crédito ofertado para que investimentos na infraestrutura, saneamento e turismo sejam realizados nos municípios pantaneiros”, complementou o deputado.

Participaram do evento, de forma remota, deputados federais e estaduais, representantes da Sema, Associação Civil do Ecoturismo do Pantanal Norte, Prefeitura Municipal de Corumbá (MS), Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, professores, empresários, ONGs, economistas, Associação de Geólogos de Cuiabá e Comissão da Defesa dos Animais da OAB-MT.

Fonte: ALMT

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