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Motoristas de aplicativo podem comprovar cadastro com “print”, mas devem ter veículo registrado em seu nome

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O transporte particular de passageiros disponibilizado por meio de aplicativos é um dos setores que terão o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) isento em 2021. Para ter o benefício, o motorista poderá comprovar seu cadastro na plataforma com um “print” da tela do próprio aplicativo, mas para garantir a isenção é necessário que o veículo esteja registrado em seu nome.

Outro requisito exigido é que o motorista tenha realizado a média de 150 atendimentos entre janeiro e março deste ano. Nesse caso, cada atendimento é considerado uma viagem em que o passageiro foi transportado de um lugar a outro.

O automóvel utilizado nesse tipo de transporte deve ter preço médio de mercado de até R$ 100 mil, conforme a tabela de valores venais divulgada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).  O valor venal é calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e é utilizado para apuração da base de cálculo do IPVA.

De acordo com a Sefaz, os valores do IPVA 2021 serão cancelados de forma automática até o dia 21 de maio. Para comprovar a propriedade do veículo, a Sefaz vai consultar o Certificado de Registro de Veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran).

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Em relação ao cadastro e o limite de viagem, a entidade representativa do segmento ou a empresa responsável pelo aplicativo vai encaminhar para a Sefaz a lista dos motoristas parceiros que se enquadram nas exigências estabelecidas na legislação tributária estadual. Caso algum contribuinte fique fora dessa relação, ele poderá requer o benefício diretamente ao Fisco Estadual.

Para fazer a solicitação, o proprietário do veículo deve preencher um formulário que será disponibilizado no site da Sefaz, a partir do dia 24 de maio. O requerimento deve ser preenchido relacionando todos os carros que se pretende ter o benefício. É necessário ainda anexar seguintes documentações comprobatórias:

– certificado de Registro de Veículo comprovando que o veículo é propriedade de pessoa física

– extrato ou print extraído do aplicativo ou declaração de entidade representativa dos respectivos motoristas ou documento emitido por empresa responsável pelo aplicativo que comprove o cadastro e o limite de atendimentos

O prazo para solicitar o cancelamento do IPVA 2021 encerra no dia 30 de junho. É importante ressaltar que esse procedimento deve ser realizado, excepcionalmente, quando o valor não for cancelado de forma automática pela Sefaz. Para saber se o IPVA foi anulado ou não, o contribuinte deve acessar o sistema do IPVA.

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Fonte: GOV MT

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Ulysses Moraes visita delegacia da Polícia Civil e Polícia Militar Ambiental em Barra do Bugres

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Foto: Fernanda Trindade

O deputado Ulysses Moraes (PSL) esteve NA quinta-feira (10), no município de Barra do Bugres, visitando a delegacia da Polícia Civil e a Polícia Militar Ambiental da cidade. O parlamentar conheceu toda a estrutura dos locais e recebeu as principais demandas desses setores da segurança de Mato Grosso. 

“Na delegacia da Polícia Civil conversamos com o delegado Rodolpho Garcia e com os investigadores que me passaram várias demandas, como o número de efetivo que infelizmente, está baixo, bem como a própria estrutura do local que necessita de ampliação. Vamos fazer o possível para ajudar”, disse Moraes. 

Atualmente, a delegacia conta com pouco mais de 20 servidores que atendem tanto Barra do Bugres, quanto os municípios de Porto Estrela e Denise. Além disso, o local ainda tem celas para prisão imediata e um pátio com carros apreendidos. O objetivo do parlamentar, como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, é percorrer as delegacias e batalhões fazendo levantamento as principais demandas dos servidores. “Estamos sempre buscando ajudar nas melhorias e dar mais qualidade de trabalho para esses policiais”, acrescentou o deputado. 

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O parlamentar visitou ainda a Polícia Militar Ambiental de Tangará da Serra e conheceu mais sobre o funcionamento das operações de desmatamento e apreensões nos rios da região. “Queremos muito inclusive acompanhar uma operação dessas para entender quais são as dificuldades dos policiais. E quais são as demandas de apreensões para podermos ajudar melhor, ver a realidade, o dia-a-dia de trabalho deles. Essas visitas são muito importantes e estamos também fazendo nas delegacias de Tangará da Serra”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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