POLÍTICA MT

Multas ambientais poderão ter desconto de até 30%

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O Governo de Mato Grosso regulamentou por meio do Decreto 684/2020 os procedimentos para quitação de débitos originados de Autos de Infração, de Termos de Ajustamento de Conduta e de Termos de Compromisso firmados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Caso o interessado opte por quitar o débito antes do julgamento definitivo do processo administrativo, será concedido desconto de até 30%.

“Com este ato, deixamos mais claro que o desconto pode ser oferecido e em que condições”, explica a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. O decreto também regulamenta que débitos não contemplados por benefícios de programas de regularização, poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a 02 (duas) unidades de padrão fiscal (UPF-MT)

Na publicação feita no Diário Oficial de terça-feira (13) também ficou estabelecido que os valores das multas e débitos débitos originários de termos de compromisso e de ajustamento de conduta firmados com a SEMA-MT serão atualizados conforme o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna-IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, a contar da data da lavratura do Auto de Infração até a data da emissão do boleto bancário.

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O decreto regulamenta ainda as formas de notificação do interessado e estabelece que as decisões transitadas em julgado devem ser cumpridas em 30 dias.

Fonte: GOV MT

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Centro de Triagem Covid-19 não receberá pacientes nesta segunda-feira (26)

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O Centro de Triagem Covid-19 não funcionará nesta segunda-feira (26.10). A medida se dá em razão do impacto causado pela intensa chuva do último sábado (24.10), que gerou pequenos estragos nas estruturas móveis da unidade. As equipes já trabalham na manutenção do local e o serviço volta a funcionar na terça-feira (27.10).

De acordo com a direção do Centro, os agendamentos previstos para o dia serão realocados durante a semana. Além disso, para que não haja qualquer prejuízo à população e aos profissionais, a unidade de triagem funcionará normalmente no próximo sábado (30.10). 

“As pessoas poderão ser atendidas no decorrer desta semana e, para que os profissionais e a unidade não tenham prejuízo financeiro, foi transferido o atendimento de segunda-feira para sábado”, explicou a diretora do Hospital Estadual Santa Casa, Patrícia Neves.  

Do dia 22 de julho a 21 outubro, o Centro de Triagem viabilizou o teste da Covid-19 a 54.376 pessoas. Do total, 9.249 testaram positivo para coronavírus, 29.364 tiveram o resultado negativo e 15.763 foram considerados suspeitos de estarem com a Covid-19. Além disso, foram realizadas 4.084 tomografias. 

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Para o tratamento dos pacientes que testaram positivo ou mesmo com suspeita de coronavírus, a farmácia da unidade já entregou 25.012 kits de medicamentos. Os remédios foram receitados após realização de consulta com os médicos que atuam na unidade.

Fonte: GOV MT

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