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“Não foi descuido da Assembleia, foi justiça”, diz Lúdio sobre aprovação de projeto que acaba com confisco de aposentadorias

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PLC de Lúdio Cabral ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que a Assembleia Legislativa fez justiça aos aposentados e pensionistas, ao aprovar, na 1ª votação, o Projeto de Lei Complementar 36/2020, que acaba com o confisco de aposentadorias e pensões até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O novo desconto previdenciário, que foi aprovado em janeiro e começou a ser cobrado na folha de junho, comprometeu a renda e a sobrevivência de 35 mil servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso.

“Não foi descuido, como o governador afirmou. Foi justiça. A maioria dos deputados se sensibilizou com a situação dos aposentados e pensionistas, que se mobilizaram contra esse confisco. Insustentável é a situação desses servidores, depois de uma vida inteira de trabalho e contribuição. O valor descontado compromete o pagamento de despesas básicas, como plano de saúde, exames, consultas, medicamentos. Muitos aposentados fazem empréstimos consignados para ajudar os familiares, além de terem contas de luz, água, aluguel para pagar”, disse Lúdio.

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O PLC 36/2020 é de autoria de Lúdio Cabral e ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e por mais uma votação em Plenário antes de se tornar lei. O projeto garante a isenção da contribuição previdenciária sobre pensões e aposentadorias de servidores estaduais até o valor do teto do INSS, que hoje é de R$ 6,1 mil. A alíquota de 14% para aposentados que recebem abaixo do teto foi estabelecida pelo governador Mauro Mendes (DEM) e aprovada pela Assembleia em janeiro. À época, Lúdio votou contra esse desconto e entrou com ação no Tribunal de Justiça para barrar a votação.

Sem dinheiro para remédios

A professora aposentada Cleci Machado, coordenadora do grupo de aposentados da Educação, ficou indignada com as declarações do governador e do líder do governo, que disse à imprensa que acabar com o confisco das aposentadorias é insustentável. “Insustentável é não conseguirmos comprar nossos remédios. Essa conta não é nossa. Nós pagamos a Previdência a vida inteira. Eu trabalhei e contribuí 35 anos. Quem fez essa dívida na Previdência não fomos nós, foram antigos governadores. Mas quem está pagando essa conta somos nós”, afirmou.

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Cleci contou que gasta em média R$ 700 por mês com remédios e suplementos, em função dos diversos problemas de saúde que tem: insuficiência renal, fibromialgia, bursite, hipertensão e princípio de diabetes. Porém, desde a folha de junho, quando o desconto previdenciário dela subiu de R$ 191 para R$ 951, Cleci não teve mais dinheiro comprar os suplementos de que precisa.

“Esse mês eu recebi R$ 3,3 mil. Não tenho como pagar minhas contas. Vou ficar com muitas dívidas e vou deixar de comprar os remédios básicos que eu sempre comprei. Eu tenho que gastar muito com suplementos para viver com menos dor, e este mês eu não vou ter condições de comprar. Vou ter que comprar o remédio da pressão e um outro remédio de reposição hormonal que não posso ficar sem. Só esses dois, o restante não vou comprar”, disse a aposentada.

Fonte: ALMT

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Avallone comemora aprovação da PEC que viabiliza ramal da ferrovia em Cuiabá

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PEC foi aprovada em sessão plenária na ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Carlos Avallone (PSDB) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 16/2020, que altera o artigo 131 da Constituição estadual e autoriza o governo a construir e explorar de forma direta a malha ferroviária no estado. “Esta é uma luta que interessa a toda a Baixada Cuiabana e hoje demos mais um passo importante, aprovando a PEC em segunda votação. A ferrovia é muito mais do que transporte de cargas, é desenvolvimento e geração de emprego e renda para a população de catorze municípios da Baixada Cuiabana, onde vivem mais de 1 milhão de pessoas”, justificou Avallone.

Em 2019, Avallone propôs e coordenou uma audiência pública sobre a ferrovia na Federação das Indústrias em Cuiabá, que teve o apoio da bancada federal e especialmente dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, que é o presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso. Ele oportunizou a realização em Cuiabá de uma audiência pública conjunta entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Senado Federal. A reunião teve a presença e o apoio de toda a classe política e empresarial, do Fórum Pró-Ferrovia e do governador Mauro Mendes, entre outros agentes.

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“Sempre defendemos que a Baixada Cuiabana não pode ficar fora deste processo de expansão e recentemente a concessionária Rumo reafirmou este compromisso com a construção de um terminal de contêineres e combustíveis aqui na Grande Cuiabá. Agora já temos a PEC aprovada com 21 votos favoráveis, dando ao governo do estado a autorização para fazer a concessão deste trecho da ferrovia e a construção do novo ramal. A alteração constitucional foi necessária pois trata-se de um trecho da ferrovia dentro do nosso território, ligando Rondonópolis a Cuiabá e seguindo até as regiões produtoras de grãos no médio-norte”, disse Avallone.

Segundo o deputado, a Rumo tem como prioridade a extensão de sua malha ferroviária em direção à carga nas regiões produtoras de Mato Grosso. Eles se preparam para atender um estado que até 2030 deve chegar a 120 milhões de toneladas de produção. A concessionária já tem o projeto de engenharia praticamente pronto, e o processo de licenciamento ambiental em andamento.

 “É um projeto que atende não só o escoamento da produção agrícola, mas que trará no retorno, através dos contêineres, diversos produtos que hoje chegam por rodovia do sudeste para Mato Grosso. Toda a região da Baixada Cuiabana terá uma oportunidade enorme de desenvolvimento”, destacou Avallone. A geração de empregos será fundamental no período pós-pandemia, com a retomada das atividades econômicas em todos os níveis.

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A Baixada Cuiabana é composta por 14 municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger, cujas economias serão impactadas direta e indiretamente com a construção do terminal ferroviário.

Fonte: ALMT

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