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Novos leitos, ZPE, Porto, Escola Técnica e MT-343: confira as ações do Governo de MT em Cáceres

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O Governo de Mato Grosso tem feito investimentos massivos no município de Cáceres (219 km de Cuiabá) desde o início de 2019. Um exemplo é a entrega, nesta semana, de 30 novos leitos definitivos ao Hospital Regional de Cáceres – 20 de enfermaria e 10 de UTI. Também estão sendo tocadas as obras de pavimentação e de pontes na MT-343.

Além dos repasses obrigatórios passarem a ser pagos rigorosamente em dia, obras paradas há décadas saíram do papel, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

Ainda há ações e investimentos sendo tocados nas áreas de Saúde, , Assistência Social, Segurança, Agricultura Familiar, entre outras.

Confira as principais ações:

 

SAÚDE

Ampliação do Regional – Nesta terça-feira (1º de setembro), o Governo de Mato Grosso entrega 30 novos leitos definitivos para o Hospital Regional de Cáceres, sendo 10 de UTI e 20 de enfermaria. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) investiu aproximadamente R$ 5,5 milhões na ampliação, que possibilitou o acréscimo de 1.200 m² à estrutura da unidade hospitalar. Por meio do suporte da gestão estadual, o hospital passa a ser uma unidade referenciada para o tratamento da Covid-19 em Mato Grosso.

Como os leitos são definitivos, mesmo após a pandemia continuarão a ser usados para as diversas especialidades atendidas pelo hospital, tais como trauma, urgência e emergência, neurocirurgia, neurologia clínica, pediatria, oncologia clínica e cirúrgica, Unidade de Terapia Intensiva adulto e pediátrica, ambulatório de especialidades e de oncologia.

A unidade de saúde é referência em alta complexidade para 22 municípios das regiões oeste e sudoeste do Estado e também atende duas cidades do território boliviano – San Matias e San Ignácio de Velasco. A unidade hospitalar presta atendimento a uma população regional de cerca de 400 mil habitantes.

Testes rápidos – Foram encaminhados 8 mil testes rápidos de covid-19 ao município, adquiridos pelo Governo de Mato Grosso por um preço 11 vezes abaixo da média.

Medicamentos – Também foram enviados 352 mil medicamentos para o tratamento precoce do coronavírus, sendo 42.469 comprimidos de azitromicina, 33.975 de ivermectina, 268.972 de dipirona e 6.606 de dipirona gotas.

Repasses em dia – De janeiro a julho de 2020, foi repassado a Cáceres um total de R$ 639.502,62 para a Saúde. Desde o início da gestão, os repasses mensais são cumpridos literalmente em dia.

 

INFRAESTRUTURA

ZPE – As obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso foram retomadas pelo Governo do Estado no final do mês de fevereiro, após mais de 30 anos de espera e são executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), por meio da empresa Primus Incorporação e Construção Ltda.

Aproximadamente 15% dos serviços já foram realizados.  Foram concluídas as fundações de todos os blocos da obra e estão em andamento os serviços de terraplanagem e alvenaria em alguns trechos, que seguem dentro do cronograma previsto.

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 Ao todo, o prazo de conclusão da obra é de 15 meses. O investimento estimado é de R$ 15,4 milhões, oriundos do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Fundeic), sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A conclusão da obra vai possibilitar a ampliação da competitividade para as exportações de Mato Grosso, já que vai permitir a instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados no exterior, que terão acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específico.

Obras de pavimentação – Há duas grandes obras de pavimentação em andamento no município, capitaneadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e executadas na rodovia MT-343, entre Cáceres e Barra do Bugres. A primeira é o asfaltamento do trecho que vai do distrito de Vila Aparecida, em Cáceres, até a cidade de Porto Estrela. Nesse trecho serão pavimentados 64,4 quilômetros e as obras seguem em andamento.

Já no trecho entre Porto Estrela até chegar ao entroncamento da MT-246, em Barra do Bugres, são executadas obras de pavimentação de 30,88 quilômetros. As duas obras têm previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2021.

Pontes – Há duas pontes de concreto em andamento na MT-343, entre Cáceres e Barra do Bugres.  As pontes dos Córregos Ribeirão e Figueirinha terão 30 metros cada. A primeira recebe investimento de R$ 1,5 milhão, e a segunda de R$ 2 milhões.

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Repasses em dia – Em 2019, o Governo do Estado repassou R$ 141 mil ao município de Cáceres para o custeio das políticas de assistência social, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Neste ano, até julho, já foram repassados R$ 66,3 mil.

Programas Vem Ser Mais Solidário e Aconchego – já foram distribuídas 2.200 cestas básicas e 2.200 cobertores às famílias carentes do município.

 

CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Escola Técnica Estadual – a obra foi retomada em maio deste ano e tem entrega prevista para dezembro. A construção estava paralisada devido à falta de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e foi retomada graças à destinação de recursos da ordem de R$ 2,25 milhões do Governo do Estado.

Em uma área total de 5.577 metros quadrados, a escola contará com 12 salas de aula, 11 laboratórios, um laboratório especial, um auditório com capacidade para 150 pessoas, quadra poliesportiva, biblioteca, centro de vivências (refeitório e jardim) e salas para o administrativo pedagógico.

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Entrega de viaturas –  O Governo do Estado destinou três novas viaturas para reforçar a Segurança em Cáceres: uma para a Força Tática da Polícia Militar, outra para a Delegacia Especial de Fronteira e a terceira para o Corpo de Bombeiros local.

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Gefron – Em setembro do ano passado, o Governo de Mato Grosso entregou a nova base operacional do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) em Cáceres. A obra custou cerca de R$ 820 mil e é resultado da parceria do Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Cáceres, Poder Judiciário e demais membros da sociedade civil organizada.

Armamento – Também foram entregues 45 fuzis importados (Sig Sauer) para o Gefron, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE).

AGRICULTURA FAMILIAR

Patrulhas agrícolas –  O município de Cáceres recebeu duas patrulhas agrícolas (1 trator e 1 carreta) do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar. Outras 15 patrulhas foram enviadas para os municípios vizinhos: Araputanga, Glória D’Oeste e Salto do Céu, sendo cinco para cada.

Programa MT Produtivo Leite – investimento de R$ 75,9 mil para a cadeia do leite na região, sendo R$ 18,4 mil para Cáceres, R$ 19,1 mil para Jauru, R$ 22,4 mil para Pontes e Lacerda e 795 doses de sêmen bovino/genética leiteira para Vila Bela da Snatíssima Trindade, no valor de R$ 16.055,95.

Hortas Escolares – investimento de R$ 11,5 mil no programa que visa conscientizar os alunos para a necessidade e importância de plantar e cuidar

Reforma – O Governo de Mato Grosso investiu R$ 121,2 mil na reforma da feira municipal de Conquista D’oeste.

 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Porto Fluvial de Cáceres – é delegado pela União para a administração pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) desde 1998. Em janeiro deste ano, a Metamat firmou um acordo de cooperação com a Associação Pró Hidrovia do Rio Paraguai (APH), para a retomada das atividades do Porto Fluvial de Cáceres.

A APH é formada por produtores rurais da região Oeste, que se comprometeram a restaurar o Porto em Cáceres sem custos ao Estado.

Por meio da cooperação, será aportado o investimento estimado de R$ 1,5 milhão para recuperação da estrutura física, equipamentos, e demais adequações necessárias, com recursos da Associação.

O porto está há aproximadamente 10 anos sem funcionamento, já que desde 2009 o fluxo diminuiu drasticamente, até a paralisação completa, em 2012. 

O objetivo central da obra é possibilitar que a produção de grãos da região seja escoada pela hidrovia Paraguai-Paraná, que é um transporte com melhor custo benefício para o produtor, e desafoga as rodovias estaduais.  Por outro lado, também será possível importar fertilizantes e adubos de países vizinhos.

O porto beneficiará municípios das regiões oeste e sudoeste do estado. Dos 3.442 quilômetros da rota aquaviária da hidrovia, 890 quilômetros ficam dentro do Brasil, passando por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A hidrovia passa ainda pela Bolívia, Paraguai e Argentina.

Fonte: GOV MT

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Secel informa cronograma de pagamentos da renda emergencial de cultura

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Na sexta-feira (25.09), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) inicia a análise e validação do primeiro lote de inscrições para solicitação do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. Conforme cronograma, os profissionais da cultura que se cadastrarem na plataforma Estado do Amanhã até quinta-feira (24.09) serão os primeiros a receber o benefício.

O pagamento dos cadastros aprovados nesse primeiro lote será feito em parcela única de R$ 1.800,00 no dia 19 de outubro. Antes disso, os dados dos trabalhadores que solicitarem o auxílio passarão por validação dos critérios estabelecidos na regulamentação federal. O resultado da análise será divulgado a partir do dia 09 de outubro. 

Solicitações enviadas de 25 de setembro a 09 de outubro estarão no segundo lote de análise e, caso aprovadas, serão pagas em 27 de outubro. Já no terceiro e último lote, constarão as inscrições feitas entre os dias 10 e 24 de outubro, e tem pagamento programado para 20 de novembro.

O cronograma completo, incluindo prazo para recursos das análises, é um dos itens do regulamento geral para cadastro dos trabalhadores da cultura. O documento está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/lei-aldir-blanc e na plataforma para cadastramento.

Até a manhã de quarta-feira (23.09), foram contabilizadas cerca de 1.400 inscrições. Deste total, somente 382 profissionais finalizaram o cadastro com a solicitação do auxílio emergencial. O restante realizou somente o cadastramento geral de acesso à plataforma. Por isso, a secretaria estadual alerta sobre a necessidade de finalização do cadastro para que o pedido seja analisado.

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“O interessado deve preencher também o formulário de solicitação da renda emergencial, completando todas as etapas de preenchimento do cadastro. Ressaltamos ainda que o cronograma de pagamentos varia de acordo com a data do cadastramento, quanto antes solicitar, mais rápido o valor pode estar na conta do trabalhador da cultura”, explica o secretário adjunto de cultura da Secel, Paulo Traven.  

Em Mato Grosso, a previsão era de que aproximadamente 8.500 profissionais pudessem receber o benefício. Do valor destinado para as ações de responsabilidade do Estado, que é de quase R$ 26 milhões, foram programados mais de R$ 15 milhões para o pagamento de renda mensal aos trabalhadores da cultura. Caso haja sobra na execução dessa ação, os recursos serão realocados nos editais que atenderão todos os segmentos culturais e que serão abertos para inscrições nos próximos dias. 

Como solicitar a renda emergencial

Para requisitar o auxílio, o profissional da cultura deve acessar a multiplataforma de soluções digitais Estado do Amanhã (www.estadodoamanhã.com.br).  A plataforma, que é gerida pela Secel em cooperação com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato), recebe os dados que serão analisados, validados e aprovados para transferência de recursos diretamente aos trabalhadores. 

Para ajudar na hora no cadastramento, uma equipe de apoio fica disponível das 8h às 00h para tirar dúvidas pelo chat da plataforma. Foram preparados também materiais orientativos, como a cartilha para pessoas físicas com informações sobre os critérios para recebimento da renda emergencial e tutoriais, escrito e em vídeo, de como acessar e preencher o cadastro. 

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Requisitos para solicitar o auxílio

São considerados trabalhadores da cultura todos os profissionais que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira. 

O valor da renda emergencial é de três parcelas mensais de R$ 600,00 e está limitado a dois membros da mesma família.  Mulheres provedoras de família monoparental recebem o dobro do benefício. 

Para receber a renda emergencial, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas precisam evidenciar a atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos. A comprovação será feita de forma documental e autodeclaratória na plataforma de cadastramento. 

Confira os demais requisitos:

– não ter emprego formal ativo;

– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;

– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Fonte: GOV MT

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