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Parcerias Sociais de Mato Grosso são reconhecidas como boa prática em Infraestrutura

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A iniciativa das Parcerias Público-Privadas (PPPs) Sociais de Mato Grosso para realização de obras de infraestrutura ficou em primeiro lugar no “1º Prêmio de Boas Práticas do Brasil Central”, realizado pelo Consórcio Brasil Central, que reúne os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rondônia, além do Distrito Federal.

A iniciativa foi inscrita na premiação pela Superintendente de Gestão de Concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a gestora governamental Andreia Domingues, que foi declarada a vencedora do prêmio na categoria de Infraestrutura e Logística. 

Ao todo, 58 servidores de todos os Estados que compõem o consórcio se inscreveram no prêmio, que tinha ainda outras cinco categorias: Educação, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Gestão Pública.

De acordo com Andreia Domingues, o projeto foi inscrito no prêmio ainda em 2019, quando ela fazia parte da equipe que trabalhava na elaboração de toda a normativa que iria reger as parcerias. “O tema foi escolhido por ser meu objeto de trabalho à época, pois participava da equipe de estava conduzindo os trabalhos de regulamentação da Lei que instituiu o programa no Estado”, disse.

As Parcerias Sociais foram formalizadas através da Lei Estadual n° 10.861/2019 e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 167/2019, em razão da grande extensão territorial de Mato Grosso e a necessidade de pavimentar, manter e conservar as rodovias estaduais. 

O modelo de parceria envolve as Organizações da Sociedade Civil (OSC), constituídas em sua maioria por produtores rurais interessados em unir esforços com a Sinfra para trazer melhorias à malha rodoviária, através da mútua colaboração.

Com a Parceria Social, a OSC interessada fica obrigada a apresentar uma contrapartida mínima de 15% do valor total da obra, para se credenciar a firmar um termo de colaboração com o Estado, o que garante a redução do custo final do empreendimento. 

Em razão de toda a complexidade que compreendia a construção dessa iniciativa, que se tornou um programa de governo, Andreia lembra que acabou enviando para o prêmio apenas a legislação e justificativa do desenvolvimento do programa no Estado, bem como a informação de publicação de dois processos seletivos que ainda não estavam em execução, o que a fez pensar que não seria premiada.

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“O projeto inscrito na premiação fala somente de fração do Programa de Parcerias Sociais, da legislação e regulamentação. Foram vários servidores envolvidos, cada um com sua responsabilidade, para a proposição dessas Parcerias Sociais que estão em operação hoje no Estado. Mandei no último momento, e achei até que essa iniciativa não seria a premiada, porque a premiação avalia também a parte de execução, mas que nós ainda não tínhamos até então”, disse.

Cada iniciativa inscrita no prêmio foi avaliada com notas de 0 a 10.  Para isso, foram analisados critérios como alcance da iniciativa, escala e documentação necessária para reaplicação, inovação e singularidade, além da metodologia de concepção, coerência e clareza.

“Na premiação tinha um item que avaliava a execução também dessa boa prática, mas a gente ainda não tinha executado. Tínhamos publicado dois chamamentos que estavam correndo ainda e não haviam sido celebrados. Por isso, tivemos uma pontuação bem pequena nesse quesito. Talvez se fôssemos propor hoje estaríamos melhor pontuados, pois já temos parcerias firmadas e que estão dando certo”, diz a gestora.

Obras realizadas em parceria com a  Associação de Manutenção e Extensão da MT-129 (AMEX)

Atualmente já foram formalizadas as parcerias com a Associação dos Beneficiários da Rodovia “João Adão Scheeren” e a Associação de Manutenção e Extensão da MT-129 (AMEX), para pavimentação de cerca de 80 quilômetros das rodovias MT-129 e MT-422, nos municípios de Santa Carmem e Gaúcha do Norte, respectivamente.

Outros sete chamamentos públicos para selecionar organização sociais para obras de pavimentação seguem em andamento. Além desses, outros dois editais para chamamento público para operação e manutenção das rodovias está em vias de publicação.

“Eu acredito na no Programa de Parcerias Sociais. O Estado tem essa necessidade de infraestrutura e logística nas rodovias. Acho que vem para solucionar grande parte das dificuldades, pois a lei autoriza a fazer parceria com manutenção, muito mais barata, e sabemos que se formos usar somente o recurso do Fethab que é destinado para essas obras, vão-se passar muitos anos até que consigamos atender todas as rodovias. São 30 mil quilômetros de rodovias e somente sete mil pavimentados”.

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Por isso, segundo Andreia Domingues, conquistar o primeiro lugar na premiação não é somente um reconhecimento, mas é uma demonstração de que a iniciativa da Parceria Social dá certo e merece ser replicada em outros Estados com características semelhantes a Mato Grosso.

“Se você tem logística, você vai atrair, além da produção de grãos e pecuária, você atrai a industrialização, pode fazer manufatura dos seus produtos ao invés de exportar in natura. Com isso, se agrega empregos diretos, indiretos, dá um reflexo absurdo na economia, incrementando as receitas e desenvolvendo esse belo Estado e eu acredito nisso”, afirmou a gestora.

Obras de pavimentação entre Santa Carmem e Vera

Capacitação

Andreia Domingues lembra ainda que as capacitações ofertadas pela Sinfra aos servidores foram fundamentais para o desenvolvimento das Parcerias Sociais, especialmente porque as capacitações tem acontecido em parceria com servidores dos órgãos de controle. Ela, inclusive, obteve a Certificação Internacional PPP, emitida pela APMG International, graças ao apoio do Governo do Estado, que tem investido nos profissionais de carreira.

“Esse é um curso de um instituto sediado em Madrid, Espanha, e realizado à distância (EAD). Então tivemos condição de fazer, pois foi traduzido pela empresa que o ministrou no Brasil, nos capacitando a ponto de obtermos aprovação na prova de certificação. Aqui na Sinfra eu e a coordenadora de Concessões, Franciele Dorth, conseguimos obter essa certificação com o apoio do Governo do Estado. E nós trouxemos a Mato Grosso esse conhecimento para que possamos aplicar e replicar, com uma equipe capacitada, um modo de trazer mais credibilidade ao Estado e viabilizar a ‘venda’ de nossos ativos rodoviários. Avançamos muito, mas temos muito ainda o que avançar. Queremos deixar um legado aqui na Sinfra”, encerrou.

Fonte: GOV MT

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Poder Legislativo busca soluções efetivas e de longo prazo para o Pantanal

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Destruição pelas chamas causa impactos incalculáveis sobre a fauna e a flora

Foto: MARIO FRIEDLANDER / ALMT

Com mais de 20% de sua área destruída pelas chamas e impactos incalculáveis sobre a fauna e a flora, o Pantanal passa a ser foco do Poder Legislativo em âmbito estadual e federal. Neste sábado (19), uma comitiva de senadores, deputados federais e estaduais, técnicos legislativos e imprensa vai ver de perto a situação do Pantanal mato-grossense e conversar com a comunidade local. Este será o segundo passo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em busca de soluções para a atual situação na região e de prevenir novos incêndios futuramente. Na quinta-feira (17), uma audiência pública abriu a programação da frente parlamentar da Câmara Federal, do Senado e da ALMT.

Devido à gravidade da situação e a preocupação com relação ao tema, foram criadas três comissões, uma na Câmara, uma no Senado e uma na Assembleia Legislativa, porém esta primeira diligência é articulada entre as três casas. Outros trabalhos conjuntos, entretanto, deverão ocorrer ao longo de todo o processo, como destacou o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM). “Vamos trabalhar nesse projeto, a Assembleia Legislativa vai estar à frente dele, junto com a Comissão de Meio Ambiente desta Casa de Leis. Vamos elaborar propostas tanto para a Câmara Federal, como Senado e Assembleia Legislativa”, destacou.

A coordenadora da Comissão Temporária Externa na Câmara Federal, deputada Rosa Neide (PT-MT), explica que a iniciativa legislativa deverá acompanhar e promover uma estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros. “Vamos envidar esforços conjuntos e dialogados que envolvam autoridades públicas, cientistas, organizações da sociedade civil, proprietários rurais, comunidades tradicionais e toda a população. A finalidade é articular esforços para enfrentar a crise, contextualizar bem as raízes do problema e indicar o que pode ser feito para enfrentar e evitar queimadas”, explicou a deputada.

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Cerca de 3 milhões de hectares do Pantanal já foram consumidos pelas chamas

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) vai presidir a comissão no Senado e destacou que os trabalhos poderão resultar, inclusive, num estatuto para o Pantanal. “Partimos do princípio de que não tem uma norma federal, um estatuto que contemple princípios, objetivos e diretrizes que orientem o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região”, afirmou o senador.

Neste sábado (19), o grupo político deverá partir logo cedo para o Pantanal, onde ficará até domingo. Na programação estão previstos um sobrevoo à região atingida, conversa com as equipes em campo e contato com lideranças locais de trabalhadores rurais e urbanos, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

A previsão é que os trabalhos das comissões sejam realizados por um período de até 90 dias, porém algumas medidas de curto prazo poderão ser apresentadas e propostas para respostas imediatas ao problema atual.

Integração – Para a professora doutora e pesquisadora do Departamento de Botânica e Ecologia do Instituto de Biociência da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Viviane Layme, a construção de uma legislação específica para ordenar a ocupação e as atividades socioeconômicas no Pantanal pode contribuir muito para evitar que tragédias como a registrada este ano voltem a ocorrer. Mas, segundo ela, para que seja realmente eficiente e realista, é preciso ouvir todos as partes envolvidas, inclusive pesquisadores, comunidades tradicionais, pecuaristas e políticos.

 “Precisamos desenvolver um trabalho integrado de longo prazo. Não adianta cada parte ficar isolada, é hora de tirarmos proveito dessa tragédia para trabalhar de forma integrada”. De acordo com a pesquisadora, os povos tradicionais e indígenas precisam ser incluídos no processo porque muitas vezes são os mais atingidos.

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Do ponto de vista do médico-veterinário e produtor rural em Poconé (a 102 km de Cuiabá) Ricardo Figueiredo Arruda, o excesso de restrições legais para o uso do Pantanal afastou o humano, deixando a região altamente preservada, porém vulnerável a incêndios como o registrado neste ano. De acordo com Ricardo, o desenvolvimento sustentável da região requer um equilíbrio ambiental, econômico e social. “Uso restrito não pode ser uso impedido. As atividades econômicas geram renda e podem ser desenvolvidas em harmonia com o meio ambiente. Vimos que atender só um lado desta tríade não dá certo”, afirma.

Em Mato Grosso, existem atualmente 2,8 milhões de cabeças de gado em uma área de 5,3 milhões de hectares. Isso representa 14,79% do rebanho total em 87,74% da área de total do Pantanal.

Integrante do Comitê Popular do Rio Paraguai há mais de 20 anos, Vanda Aparecida Santos afirma que a falta de infraestrutura e de logística deixa as comunidades lindeiras sem nenhum amparo. “Não temos carros bombeiros, equipes. Semana passada, o fogo atingiu uma comunidade que precisou se mobilizar e combater o fogo sozinha. Já estamos sofrendo com a estiagem, não precisávamos do fogo”, afirma.

Sob diferentes óticas, os três entrevistados defendem a ampla discussão e inclusão de todos os agentes na construção de uma legislação específica para o Pantanal.

Incêndio histórico – Dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) apontam que 20% de todo o Pantanal já foram consumidos pelas chamas, atingindo cerca de 3 milhões de hectares. O Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) identificou 15.756 focos de calor no Pantanal, maior registro para o período desde 2005.

Fonte: ALMT

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