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Paulo Araújo propõe que instituições de longa permanência para idosos tenham responsável técnico na área da saúde

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Projeto de lei foi apresentado em sessão plenária pelo deputado Paulo Araújo

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Preocupado com a qualidade de vida dos idosos e o cuidado dispensado aos que residem em lares especializados, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), na sessão remota da última quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apresentou o  Projeto de Lei n° 896/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de longa permanência (ILPIs) para idosos a manterem responsável técnico com formação em nível superior na área de saúde e dá outras providências.

Conforme a justificativa, as ILPIs necessitam de um profissional preparado para acompanhar os problemas que afetam idosos, principalmente os que ficam acamados, e também é importante para acompanhar as adequações e instalações, sobretudo em relação aos protocolos sanitários a serem observados.

“A solidão que às vezes passam esses idosos, o abandono, é salutar que se tenha este profissional da área da saúde, passando a figurar como responsável técnico, tendo conhecimentos especializados na área”, explicou Paulo Araújo.

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O projeto destaca que o responsável técnico pelo estabelecimento deve possuir formação em nível superior, contudo não especifica em qual área da ciência deve ser essa expertise.

Instituições de Longa Permanência para Idosos – São conceituadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 283/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aquelas governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas a domicílios coletivos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade e dignidade e cidadania.

Fonte: ALMT

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Primeira-dama recebe moção de aplausos pela implantação da Delegacia da Mulher 24 horas

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A primeira-dama Virginia Mendes foi homenageada nesta sexta-feira (22.01), com uma moção de aplausos pela luta e implantação da Delegacia 24 horas da Mulher. A moção foi concedida pelo deputado estadual Thiago Silva, que fez a entrega pessoalmente à primeira-dama, no Palácio Paiaguás.

O Plantão de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual foi entregue no ano passado e funciona com atendimento 24 horas, no bairro Planalto, em Cuiabá. Os recursos e doações foram arrecadados pela primeira-dama, que teve atuação direta no processo de mobilização para reforma e adequação de uma estrutura completa.

“Os trabalhos de combate à violência contra à mulher continuam. Após a instalação da delegacia, percebemos que as mulheres se sentiram mais encorajadas a denunciar. E isso se comprova pelos números de atendimentos realizados nestes quatro primeiros meses de funciobamento. Estou muito honrada por receber este reconhecimento. É um sinal de que estamos no caminho certo”, destacou Virginia Mendes.

Na ocasião, a primeira-dama e o deputado também conversaram sobre ampliar as unidades de atendimento 24 horas para mulheres vítimas de violência doméstica no interior e em como fortalecer ações na área de conscientização e assistência às vítimas.

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“Além de fazer a diferença no atendimento, o plantão é uma forma de diminuir o feminicídio em Mato Grosso. Em nome da Assembleia Legislativa, nós fazemos esse reconhecimento pelo trabalho que a primeira-dama Virginia Mendes tem conduzido, pelo empoderamento e combate à violência”, afirmou o deputado Thiago Silva.

A unidade conta com salas apropriadas para acolhimento das vítimas, cartórios, salas de atendimento para as equipes que atuam no local, além de uma brinquedoteca e playground para crianças. A obra teve um custo estimado de R$ R$ 413.372, 62 mil. A equipe do plantão é formada por cinco delegadas e mais as equipes de escrivães, investigadores, assistentes sociais e psicólogas, no total de 50 servidores da Polícia Civil.

São atendidas na unidade especializada ocorrências envolvendo vítimas de violência doméstica e familiar, conforme especificado na Lei 11.340/2016, Lei Maria da Penha, além daquelas vítimas de crimes contra a dignidade sexual, de acordo com a Lei 12.015/2009 e as mudanças trazidas pelas Leis 3718/2018 e 3772/2018 (importunação sexual e violação da intimidade da mulher).

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Fonte: GOV MT

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