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PEC que iguala servidores do Detran aos da segurança pública na previdência é aprovada

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Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional número 09, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), com coautoria dos deputados Thiago Silva (MDB) e Sebastião Resende, que altera os dispositivos do artigo 8º da Emenda Constitucional nº 92 e iguala para termos previdenciários os direitos dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) aos demais servidores da segurança pública.

Segundo a deputada Janaina, a PEC é uma forma de fazer justiça aos servidores do Detran. “O Detran foi considerado pela constituição estadual, por meio da emenda 92, como Força de Segurança Pública. Mas na previdência os servidores não se enquadravam no hall das forças de seguranças. Essa PEC nada mais é que uma correção justa a esses servidores tão penalizados”, explicou.

A partir dessa regulamentação, o Poder Executivo estadual concederá isonomia ao Detran, órgão responsável pela execução da segurança viária no âmbito estadual, visando a preservação da ordem, estendendo aos seus servidores o mesmo tratamento especial dispensado às demais forças de segurança, em especial à Perícia Oficial e Identificação Técnica – Politec-MT.

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Com a alteração, o artigo 8º da emenda 92 da constituição estadual passa a vigorar com a seguinte redação: “Os ocupantes dos cargos estaduais da carreira da Politec e do Detran que tenham ingressado até a data da entrada em vigor desta emenda constitucional poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função, quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: (…) II – 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, dos quais ao menos 20 (vinte) anos deverão ter se dado no efetivo exercício de uma das carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), ou 27 (vinte e sete) anos de contribuição, se mulher, dos quais ao menos 17 (dezessete) anos deverão ter se dado no efetivo exercício de uma das carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT);”.

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Fonte: ALMT

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Domingo (19): Mato Grosso registra 531.303 casos e 13.714 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (19.09), 531.303 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.714 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 259 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 531.303 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso 4.130 estão em isolamento domiciliar e 512.652 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 162 internações em UTIs públicas e 87 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está 38,76% para UTIs adulto e em 15% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (109.529), Rondonópolis (37.445), Várzea Grande (37.390), Sinop (25.634), Sorriso (18.075), Tangará da Serra (17.642), Lucas do Rio Verde (15.551), Primavera do Leste (14.638), Cáceres (11.708) e Barra do Garças (10.539).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 386.221 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 116 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No sábado (18.09), o Governo Federal confirmou o total de 21.230.325 casos da Covid-19 no Brasil e 590.508 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.080.219 casos da Covid-19 no Brasil e 589.573 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste domingo (19.09).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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