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Penitenciária Central do Estado reduzirá superlotação com inauguração de mais 432 vagas até dezembro

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A obra do raio 6 da Penitenciária Central do Estado (PCE) já teve início neste mês e deve ser executada em 90 dias, aumentando a capacidade em mais 432 vagas. O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante vistoriaram o andamento da obra na manhã desta segunda-feira (14.09).

Na oportunidade, o governador lembrou do compromisso firmado na criação de mais 4 mil vagas nas unidades penitenciárias do estado, citando o exemplo da recente entrega do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, que gerou um aumento de 1.008 vagas no Sistema Penitenciário. 

“Com o programa Tolerância Zero nós daremos punição a quem descumpre a legislação, mas queremos que essas pessoas sejam tratadas de maneira que elas possam se recuperar dentro dos presídios. Essa é uma obra de extrema qualidade, que vai gerar uma melhoria na gestão com mais eficiência e com o menor custo”, destacou o governador.

O contrato entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a empresa Built Up Soluções Construtivas prevê que o novo raio da unidade será construído por um sistema de pré-moldado com custo de R$ 9,787 milhões, incluindo o serviço de engenharia e arquitetura para elaboração da solução completa, incluindo também os projetos arquitetônico básico, executivo e complementares, com vista à ampliação de raios na PCE. 

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Para o secretário da Sesp-MT, Alexandre Bustamante, a vantagem deste tipo de obra é relacionada à qualidade, segurança e o tempo necessário para a construção. “Normalmente as obras de presídios no Brasil demoram de dois a três anos e essa aqui vai demorar 90 dias. Será um raio todo automatizado com sistema de TV, sistema de porta e tranca automático, é o programa Tolerância Zero do Governo do Estado promovendo a modernidade que os novos tempos pedem”, pontuou Bustamante.

Vale ressaltar que a medição se dará quando a obra estiver finalizada e o pagamento será em parcela única, com valor já empenhado. A empresa vai receber o recurso assim que entregar a obra para a Sesp-MT. Os valores assegurados para construção são fruto de recursos repassados pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Mauro Zaque de Jesus.

TAC

A construção do raio 6 é um dos itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 13 de maio com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reforma integral do Sistema Penitenciário.

A prioridade é a construção de quatro novos raios na Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária da Mata Grande (Rondonópolis), Penitenciária de Ferrugem (Sinop) e a Penitenciária de Água Boa, totalizando 1.720 novas vagas. Além disso, na PCE deverá ser construído um novo raio de segurança máxima com capacidade para 50 presos, um por cela, para isolamento das lideranças das facções criminosas.

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O Estado ainda deve criar três unidades para cumprimento de pena no regime semiaberto a serem definidas entre as cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Cáceres ou Barra do Garças, cada uma com capacidade para 400 reeducandos.

Os recursos para colocar o documento em prática são do Tesouro Estadual e o dinheiro reavido pelos acordos de leniência. O Ministério Público e o Poder Judiciário se comprometeram em priorizar recursos provenientes de delações premiadas, TAC’s, multas e prestações pecuniárias, confisco ou alienação de bens considerados perdidos, para a conta específica que o Governo de Mato Grosso deve criar para este fim específico.

O TAC ainda autorizou para fins de agilidade ao processo, a contratação por dispensa de licitação de empresa especializada para elaboração dos projetos básico, executivo, arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário, de construção/instalação das obras.

Fonte: GOV MT

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Violência no trânsito custou R$ 28,5 milhões para a Saúde de Mato Grosso em 5 anos

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Dados estatísticos do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que, no período de 2014 a 2018, ocorreram mais de 26 mil internações ao custo de R$ 28,5 milhões em Mato Grosso. No país, foram R$ 14 bilhões em custos para o SUS somente no ano de 2019.

Esses dados são considerados alarmantes pelas autoridades de trânsito e por profissionais da área da saúde pública estadual e estão em debate no I Encontro Mato-grossense de Mobilidade Segura e Vida no Trânsito, realizado pelo Governo do Estado, por meio de diversas secretarias e órgãos do Executivo.

O evento é realizado no momento em que se completa 10 anos de existência do Programa Vida no Trânsito – instituído pelo Ministério da Saúde. Desde 2019 que o assunto passou a ser tratado de forma integrada por diversas áreas do Governo Estadual, que instituiu o Comitê Intersetorial do Programa de Vida no Trânsito, com coordenação central no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

A primeira parte da programação do evento teve início na última sexta-feira (18.09), com transmissão de palestras de doutores e especialistas em mobilidade, arquitetura urbana e em saúde coletiva, que trataram de temas voltados para a promoção da paz, da saúde e da segurança no trânsito. O encontro também contou com a presença de autoridades estaduais da área do trânsito.

De acordo com os membros do Comitê que representam a pasta da saúde estadual, Rosiene Rosa Pires, coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, e Aparecido Samuel de Castro, coordenador do Comitê, o trânsito passou a integrar as ações de promoção da saúde no âmbito da SES desde 2019, em razão do alto índice de internações causadas por acidentes e violência no trânsito.

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O processo de implantação deste serviço contou com o apoio técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A finalidade é interferir na realidade do trânsito para a promoção de melhorias na segurança e para a promoção da paz e da saúde nessa área.

Mobilidade um direito social

De acordo com a representante do Conass, Mércia Gomes Oliveira de Carvalho, doutora em ciência na área da saúde pela Universidade de Brasília (UnB), a violência no trânsito é a segunda causa de morte no país, sendo os jovens na faixa etária de 20 a 39 anos de idade as principais vítimas, de acordo com dados do Ministério da Saúde no ano de 2017.

A arquiteta e consultora em urbanismo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Silmara Vieira, enfatiza que a mobilidade é um direito social e que dá acesso a outros direitos da cidade, considerando que 80% da população brasileira residem em área urbana. Para a arquiteta, a violência de trânsito pode ser evitada, com medidas de intervenção na engenharia da mobilidade, voltadas para a segurança e para a saúde das pessoas. “As cidades ainda são planejadas para os veículos e não para as pessoas”, destacou.

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Para o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-MT) e diretor executivo do DETRAN, José Eudes, o trânsito está interferindo na saúde do cidadão. A mudança de comportamento deve existir para que se promova a cultura de paz no trânsito.

Acidentes e pandemia

O representante do Batalhão da PM de Trânsito, o 1º Tenente da PM Carlos Manoel Sanches destaca o alto índice de acidentes com motos, que ocupa o primeiro lugar no ranking de acidentes e violência no trânsito, no ano de 2019. “É alarmante essa quantidade de acidentes e gera um impacto grande em diversas áreas e especialmente na esfera da saúde pública”, enfatizou.

Segundo dados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, no período de janeiro a agosto dos anos de 2019 e 2020, houve uma diminuição a partir de março em razão da pandemia e do isolamento social. Porém, com a flexibilização da mobilidade social, já houve aumento das ocorrências.

Serviço

O evento conta com transmissão em tempo real, via canal do YouTube da Escola de Saúde Pública (ESP-MT) e a programação prossegue até o dia 21 de setembro.

A programação do I Encontro Mato-grossense de Mobilidade Segura e Vida no Trânsito pode ser acessada pelo link: http://www.saude.mt.gov.br/upload/noticia/1/arquivo/170920110630-SES-MT-A-programacao.pdf

Fonte: GOV MT

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