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Penitenciária Feminina tem reforma concluída; unidade acrescentou 15 novas vagas

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A reforma de um raio na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, vai ampliar em 15 novas vagas a capacidade da unidade, já que cada cela foi readequada para abrigar duas pessoas. A inauguração ocorreu nesta terça-feira (08.09), pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).

Foram investidos R$ 30 mil na compra de materiais e mão de obra. A estrutura já vem com as camas e o banheiro. A reforma também adequou os espaços às novas normas adotadas pelo Sistema Penitenciário, dentre elas, a restrição de objetos e ausência de tomadas elétricas. Cada cela tem o sistema de energia e refrigeração do lado externo.

A diretora da unidade, Maria Giselma Ferreira Silva, elogiou a efetivação da obra e lembrou que as mudanças trarão melhorias para as reeducandas e os servidores.

“Em pouco mais de 20 dias conseguimos efetivar esta obra e, com isso, será possível ampliar a segurança do local visando o bem-estar das reeducandas”, revela.

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Ainda segundo Giselma, neste primeiro momento o espaço vai abrigar 24 recuperandas e a transferência será realizada ainda esta semana. 

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores destacou que a Penitenciária Feminina é um dos estabelecimentos penais do Estado com superávit de vagas. Atualmente, a Penitenciária abriga 201 mulheres, mas tem capacidade para 300.

“Todas as reformas que foram realizadas aproveitaram para ampliar o número de vagas que já existia. Hoje em Mato Grosso nós não temos mais um déficit de vagas femininas. Esta reforma atende ao novo modelo de gestão que iniciamos em 2019 com a retirada da energia das celas e tomadas, na qual substituímos por ventilação por exaustores e iluminação externa, como medida de trazer maior segurança para os servidores e dificultando a comunicação externa”, enfatizou.

A solenidade de inauguração foi realizada na manhã desta terça-feira, na sede da unidade feminina. Além do secretário adjunto, Emanoel Flores, estiveram presentes também a superintendente de Política Penitenciária, Michelli Egues Dias Monteiro, e o superintendente regional leste, Anderson Santana da Costa.

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Fonte: GOV MT

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Secel informa cronograma de pagamentos da renda emergencial de cultura

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Na sexta-feira (25.09), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) inicia a análise e validação do primeiro lote de inscrições para solicitação do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. Conforme cronograma, os profissionais da cultura que se cadastrarem na plataforma Estado do Amanhã até quinta-feira (24.09) serão os primeiros a receber o benefício.

O pagamento dos cadastros aprovados nesse primeiro lote será feito em parcela única de R$ 1.800,00 no dia 19 de outubro. Antes disso, os dados dos trabalhadores que solicitarem o auxílio passarão por validação dos critérios estabelecidos na regulamentação federal. O resultado da análise será divulgado a partir do dia 09 de outubro. 

Solicitações enviadas de 25 de setembro a 09 de outubro estarão no segundo lote de análise e, caso aprovadas, serão pagas em 27 de outubro. Já no terceiro e último lote, constarão as inscrições feitas entre os dias 10 e 24 de outubro, e tem pagamento programado para 20 de novembro.

O cronograma completo, incluindo prazo para recursos das análises, é um dos itens do regulamento geral para cadastro dos trabalhadores da cultura. O documento está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/lei-aldir-blanc e na plataforma para cadastramento.

Até a manhã de quarta-feira (23.09), foram contabilizadas cerca de 1.400 inscrições. Deste total, somente 382 profissionais finalizaram o cadastro com a solicitação do auxílio emergencial. O restante realizou somente o cadastramento geral de acesso à plataforma. Por isso, a secretaria estadual alerta sobre a necessidade de finalização do cadastro para que o pedido seja analisado.

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“O interessado deve preencher também o formulário de solicitação da renda emergencial, completando todas as etapas de preenchimento do cadastro. Ressaltamos ainda que o cronograma de pagamentos varia de acordo com a data do cadastramento, quanto antes solicitar, mais rápido o valor pode estar na conta do trabalhador da cultura”, explica o secretário adjunto de cultura da Secel, Paulo Traven.  

Em Mato Grosso, a previsão era de que aproximadamente 8.500 profissionais pudessem receber o benefício. Do valor destinado para as ações de responsabilidade do Estado, que é de quase R$ 26 milhões, foram programados mais de R$ 15 milhões para o pagamento de renda mensal aos trabalhadores da cultura. Caso haja sobra na execução dessa ação, os recursos serão realocados nos editais que atenderão todos os segmentos culturais e que serão abertos para inscrições nos próximos dias. 

Como solicitar a renda emergencial

Para requisitar o auxílio, o profissional da cultura deve acessar a multiplataforma de soluções digitais Estado do Amanhã (www.estadodoamanhã.com.br).  A plataforma, que é gerida pela Secel em cooperação com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato), recebe os dados que serão analisados, validados e aprovados para transferência de recursos diretamente aos trabalhadores. 

Para ajudar na hora no cadastramento, uma equipe de apoio fica disponível das 8h às 00h para tirar dúvidas pelo chat da plataforma. Foram preparados também materiais orientativos, como a cartilha para pessoas físicas com informações sobre os critérios para recebimento da renda emergencial e tutoriais, escrito e em vídeo, de como acessar e preencher o cadastro. 

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Requisitos para solicitar o auxílio

São considerados trabalhadores da cultura todos os profissionais que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira. 

O valor da renda emergencial é de três parcelas mensais de R$ 600,00 e está limitado a dois membros da mesma família.  Mulheres provedoras de família monoparental recebem o dobro do benefício. 

Para receber a renda emergencial, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas precisam evidenciar a atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos. A comprovação será feita de forma documental e autodeclaratória na plataforma de cadastramento. 

Confira os demais requisitos:

– não ter emprego formal ativo;

– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;

– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Fonte: GOV MT

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