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Perícia constata que incêndio em reserva no Pantanal foi provocado por ação humana

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Laudos das perícias realizadas pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT) apontam que os incêndios registrados na região do Pantanal mato-grossense foram provocados por ação humana. Os laudos foram encaminhados para a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para que seja aberto inquérito e responsabilização dos infratores.

O processo de perícia é realizado por dois profissionais e conta com um estudo e uso de imagens de satélite para auxiliar na identificação da origem do incêndio. A plataforma permite o registro diário, assim como a identificação dos focos.

“As equipes designadas para a perícia atuam especificamente na investigação. Muitas vezes não conseguimos identificar o causador, mas é possível detectar onde o fogo foi iniciado e o tipo de material utilizado”, explicou a comandante adjunta do Batalhão de Emergências Ambientais, Jusciery Rodrigues Marques.

O valor da multa varia dependendo do tamanho da área, danificação, tipo de vegetação, se atingiu a fauna, flora e se há reincidência. Se o infrator for pego em flagrante, é encaminhado para a delegacia para registro do Boletim de Ocorrência e possível detenção.

A penalidade varia de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, conforme decreto federal 6514/2008. No caso de incêndios na área urbana, a multa é aplicada pela prefeitura municipal. Dessa forma, a penalidade para quem pratica queimadas ilegais em Mato Grosso pode chegar a R$ 50 milhões de reais em multa ambiental e a detenção um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses em caso de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), entres os meses de janeiro a setembro de 2020, mais de 5 mil focos de calor foram localizados em propriedades privadas, cerca de 3 mil em terras indígenas e 890 em unidades de conservação. Mais de R$ 107 milhões em multas já foram aplicados por uso irregular do fogo. No total, o Estado aplicou R$ 805 milhões em multas por crimes ambientais, como queimadas e desmatamento ilegal.

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No Pantanal, os laudos apontaram áreas queimadas de 40 mil hectares da reserva particular, em Barão de Melgaço (Sesc Pantanal), Fazenda Espírito Santo, Rodovia Transpantaneira e Fazenda São José, que teve 65 mil hectares danificados pelo fogo.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a região do Pantanal é uma das maiores preocupações, mas o Governo tem empregado esforços para o combate aos incêndios em todo o Estado.

“Hoje temos mais de 2,5 mil pessoas envolvidas no combate aos incêndios florestais no Estado de Mato Grosso, com 40 viaturas, 50 aeronaves. Além disso, toda a nossa estrutura de combate e responsabilização dos infratores também teve uma diferença esse ano que é capacitação e a previsão legal para que o Corpo de Bombeiros possa estabelecer relatórios e fazer a autuação”, destacou ela, durante live com outros secretários de Meio Ambiente, na quinta-feira (03.09).

Outras perícias

No caso do incêndio nas proximidades do condomínio Beach Home Resort (Rodovia Helder Cândia), a causa foi apontada como acidental, por faísca de fiação elétrica de alta tensão.

A previsão é de que a próxima perícia seja realizada na Área de Proteção Ambiental (APA) do Parque Estadual de Chapada dos Guimarães. O incêndio devastou mais de dois mil hectares de vegetação. As equipes permanecem no local para monitoramento. Trabalham na região 55 combatentes entre Bombeiros Militares, ICMBio, Exército Brasileiro e brigadistas da Prefeitura.

Confira o que as perícias constaram em cada área queimada

Sesc Pantanal

Na Reserva Particular do Patrimônio Natural Sesc Pantanal (RPPN) – região de Barão de Melgaço, a causa do incêndio foi dada como queima intencional de vegetação desmatada para criação de área de pasto para gado. A equipe fez o deslocamento com a aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) e constatou o uso de madeiras, palanques de cerca e rodeios para o gado. Próximo a este local a equipe também encontrou galões de óleo diesel que aparentavam terem sido utilizados para incendiar as pilhas de material vegetal derrubado.

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Fazenda Espírito Santo (Pantanal)

Os militares realizaram um estudo pericial na Fazenda Espírito Santo, próximo ao Sesc Pantanal/Aeródromo. Conforme foi possível verificar, o incêndio teve início em uma área próximo à estrada de acesso ao Sesc Pantanal. Uma máquina agrícola que fazia limpeza de área com enleiramento (parte do processo da junção do material que formará o feno) pegou fogo e começou o incêndio na região.

Rodovia Transpantaneira

A perícia referente ao incêndio que queimou, aproximadamente, seis mil hectares, constatou a causa como acidente automobilístico. Um veículo perdeu o controle na cabeceira de uma das pontes da rodovia, caiu no barranco e pegou fogo logo depois. No local foram encontrados vestígios indicadores de queima e restos do veículo.

Fazenda São José

De acordo com os estudos, o fogo começou devida à prática de retirada de mel de abelhas silvestres. Foi constatado, em local de mata fechada, conhecida na região como Moitão, vestígios que indicam a queima de raízes para o uso de fumaça a fim de retirar os favos de mel. O local possuía diversas árvores queimadas com as mesmas características de extração, o que sugere prática recorrente no local.

Rodovia Helder Cândia (próximo ao Brasil Beach)

As causas foram dadas como incêndio propagado por faísca de fiação elétrica de alta tensão. A equipe encontrou vestígios que remetem à manutenção da rede elétrica após ruptura do cabo de alta tensão e troca do elemento isolante no topo do poste que fica em local aberto. Houve a ruptura de um dos cabos, o que causou faíscas ao tocar o solo, dando início ao incêndio.

Fonte: GOV MT

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Secel informa cronograma de pagamentos da renda emergencial de cultura

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Na sexta-feira (25.09), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) inicia a análise e validação do primeiro lote de inscrições para solicitação do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. Conforme cronograma, os profissionais da cultura que se cadastrarem na plataforma Estado do Amanhã até quinta-feira (24.09) serão os primeiros a receber o benefício.

O pagamento dos cadastros aprovados nesse primeiro lote será feito em parcela única de R$ 1.800,00 no dia 19 de outubro. Antes disso, os dados dos trabalhadores que solicitarem o auxílio passarão por validação dos critérios estabelecidos na regulamentação federal. O resultado da análise será divulgado a partir do dia 09 de outubro. 

Solicitações enviadas de 25 de setembro a 09 de outubro estarão no segundo lote de análise e, caso aprovadas, serão pagas em 27 de outubro. Já no terceiro e último lote, constarão as inscrições feitas entre os dias 10 e 24 de outubro, e tem pagamento programado para 20 de novembro.

O cronograma completo, incluindo prazo para recursos das análises, é um dos itens do regulamento geral para cadastro dos trabalhadores da cultura. O documento está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/lei-aldir-blanc e na plataforma para cadastramento.

Até a manhã de quarta-feira (23.09), foram contabilizadas cerca de 1.400 inscrições. Deste total, somente 382 profissionais finalizaram o cadastro com a solicitação do auxílio emergencial. O restante realizou somente o cadastramento geral de acesso à plataforma. Por isso, a secretaria estadual alerta sobre a necessidade de finalização do cadastro para que o pedido seja analisado.

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“O interessado deve preencher também o formulário de solicitação da renda emergencial, completando todas as etapas de preenchimento do cadastro. Ressaltamos ainda que o cronograma de pagamentos varia de acordo com a data do cadastramento, quanto antes solicitar, mais rápido o valor pode estar na conta do trabalhador da cultura”, explica o secretário adjunto de cultura da Secel, Paulo Traven.  

Em Mato Grosso, a previsão era de que aproximadamente 8.500 profissionais pudessem receber o benefício. Do valor destinado para as ações de responsabilidade do Estado, que é de quase R$ 26 milhões, foram programados mais de R$ 15 milhões para o pagamento de renda mensal aos trabalhadores da cultura. Caso haja sobra na execução dessa ação, os recursos serão realocados nos editais que atenderão todos os segmentos culturais e que serão abertos para inscrições nos próximos dias. 

Como solicitar a renda emergencial

Para requisitar o auxílio, o profissional da cultura deve acessar a multiplataforma de soluções digitais Estado do Amanhã (www.estadodoamanhã.com.br).  A plataforma, que é gerida pela Secel em cooperação com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato), recebe os dados que serão analisados, validados e aprovados para transferência de recursos diretamente aos trabalhadores. 

Para ajudar na hora no cadastramento, uma equipe de apoio fica disponível das 8h às 00h para tirar dúvidas pelo chat da plataforma. Foram preparados também materiais orientativos, como a cartilha para pessoas físicas com informações sobre os critérios para recebimento da renda emergencial e tutoriais, escrito e em vídeo, de como acessar e preencher o cadastro. 

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Requisitos para solicitar o auxílio

São considerados trabalhadores da cultura todos os profissionais que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira. 

O valor da renda emergencial é de três parcelas mensais de R$ 600,00 e está limitado a dois membros da mesma família.  Mulheres provedoras de família monoparental recebem o dobro do benefício. 

Para receber a renda emergencial, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas precisam evidenciar a atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos. A comprovação será feita de forma documental e autodeclaratória na plataforma de cadastramento. 

Confira os demais requisitos:

– não ter emprego formal ativo;

– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;

– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Fonte: GOV MT

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