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Pesquisadores apresentam metodologia para avaliar impactos de empreendimentos hidrelétricos

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Em reunião extraordinária online, o Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) apresentou a metodologia usada por pesquisadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para avaliar os efeitos de implantação de empreendimentos hidrelétricos da região hidrográfica do Paraguai.

Os estudos técnicos foram realizados pela Embrapa Pantanal e instituições parceiras, inclusive de outros estados do país. O projeto de pesquisa foi solicitado pela Agência Nacional de Água (ANA) e desenvolvido pela Fundação Eliseu Alves, contratada pela ANA.

Pesquisadores de diferentes instituições especialistas em ictiofauna e pesca mostraram um histórico do projeto de pesquisa para os conselheiros do Cepesca, outros Conselhos estaduais convidados e sociedade em geral.

“Os estudos foram realizados em uma escala nunca antes executada no Brasil em nível de uma grande bacia hidrográfica. Foi um grande desafio que proporcionou inúmeras experiências e informações na sua execução”, afirmou a secretária executiva do Cepesca, Gabriela Priante, que conduziu a reunião.

Agostinho Catella, pesquisador da Embrapa Pantanal, contou como nasceu o projeto e a programação para a construção da proposta. “Nosso objetivo foi trabalhar principalmente com universidades, buscar informações importantes que irão ajudar a tomar decisões cruciais para a Bacia do Alto Paraguai, gerar dados para publicação e auxiliar na formação de alunos”.

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O pesquisador destacou que um projeto deste tamanho só é possível com a participação de uma grande equipe multidisciplinar devido ao tamanho e complexidade do estudo. “Para fazer um projeto coeso foi realizado um grande workshop nacional que discutiu metodologias e integração de resultados entre diferentes grupos que envolve além da ictiofauna e pesca, hidrologia e qualidade da água, socioeconomia e produção de energia”.

A bióloga Andrea Bialetzki do núcleo de pesquisa de água doce da Universidade Estadual de Maringá, que tem mais de 30 anos de experiencia em Ecologia de Ovos e Larvas de peixes relatou que o estudo foi pioneiro em avaliar o impacto em uma bacia hidrográfica antes da implantação do empreendimento.

“O ponto forte do projeto é que não se trata de trechos isolados, mas de toda uma bacia e com grande número de pesquisadores diretamente envolvidos, foram mais de dez instituições. Concentramos o estudo nas 15 espécies que são mais sensíveis à alterações ambientais, o que pode causar maior impacto para pesca e para a reprodução pelo seu comportamento biológico”.

Os estudos de campo realizados no componente ictiofauna mediu, entre outros fatores, rios de maior produção, rota de reprodução e estimativa de locais de maior desova. A professora Lucia Mateus, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que é membro titular do Cepesca, ressaltou que o projeto envolveu diretamente todos os usuários da água.

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“É preciso que todos os grupos sejam inseridos nas tomadas de decisões, inclusive os peixes, para verificar se os impactos podem afetar os animais adultos em reprodução, o tamanho dos estoques e na coleta de ovos e larvas”, explicou.

O conjunto diversificado de profissionais, de diferentes áreas foi citado por Yzel Rondon, da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, como o elemento para deixar o projeto mais coeso e consistente. “Esse projeto poderá servir de modelo para estudos em outras bacias”.

Já Fernando Carvalho, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, destacou ser a primeira vez que se fez um levantamento sistemático em toda a bacia do Alto Paraguai apontando 14 espécies totalmente novas, que a comunidade científica não tinha conhecimento.

“Alguns peixes só se encontram nessa Bacia Hidrográfica, não existe em nenhum outro lugar do mundo e isso deve ser considerado na hora de medir os impactos”.

Fonte: GOV MT

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CCJR analisa oito projetos durante reunião ordinária

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu ordinariamente na manhã desta quarta-feira (23), para deliberar sobre os pareceres aos processos legislativos que constavam em pauta.

Dentre eles, a Mensagem do Executivo Nº 046/2020 que dispõe sobre as razões do veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB), que trata da obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual. O veto recebeu parecer contrário da comissão.

Sob a relatoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos), recebeu parecer favorável, o processo nº 330/2020 de autoria do vereador Chico 2000 (PL) que dispõe sobre a nomenclatura da Associação de Moradores do Bairro Parque Residencial, passando a denominar “Centro Comunitário Sócio-Cultural de Múltiplo Uso Almirindo da Silva”.

Receberam parecer contrário pela sua aprovação, o processo nº 037/2020 que dispõe sobre a aplicação do valor remanescente do duodécimo exclusivamente na saúde municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB) o processo nº 043/2020 que dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar da pessoa sepultada e o processo nº 219/2020 que estabelece critério de isenção na cobrança nos estacionamentos próximos de hospitais públicos e privados na Capital.

Sob a relatoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), receberam pareceres favoráveis os processos nº 337/2020 que institui o Dia Municipal do Vendedor de Comida de Rua, de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) e nº 348/2020 que concede Título de Cidadania Cuiabana ao Tenente Coronel PM/MT Cesar Augusto de Camargo Roverei, de autoria do vereador Clebinho Borges (PSD).

Já o processo nº 245/2020 de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que dispõe sobre a exigência para testagem periódica na rede pública e privada para detecção da Covid-19, recebeu parecer contrário pela sua aprovação.

Os pareceres da CCJR serão submetidos à apreciação e votação dos parlamentares nas próximas sessões plenárias da Casa de Leis.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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