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PGE aprova Plano Anual de Aquisições e Contratações de 2021

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou o Plano Anual de Aquisições e Contratações PAAC/PGE-MT 2021. O plano é o documento que consolida as demandas de aquisições/contratações comuns e específicas, oriundas dos setores que compõem a PGE, o qual servirá de base para as aquisições do exercício seguinte.

A medida foi publicada em portaria interna e a instituição faz este planejamento desde 2019, tendo como objetivo dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. A elaboração do plano atende ainda a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os contratos referem-se a prestações de serviços, contratos e terceirizados, manutenção predial, segurança, telefonia, material de expediente, mobília, etc. Todas as compras e processos de licitação são publicados no Diário Oficial. Os processos de licitação realizados e os que estão em andamento também são informados no Portal Transparência. 

“Para que isso se concretize, o Plano Anual de Aquisições foi construído tendo com um dos objetivos estratégicos o de “assegurar a eficiência na gestão de recursos orçamentários” que vem ao encontro de um dos objetivos do Governo do Estado: Gestão Pública Eficiente”, pontuou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

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A diretora-geral da PGE, Soraya Queiroz, destaca as vantagens oferecidas pelo planejamento realizado com antecedência e com base nos relatórios anteriores.

Este ano por conta da pandemia do novo coronavírus, houve adaptações na rotina de trabalho, com revezamento, teletrabalho, suspensão do atendimento presencial – e algumas aquisições continuarão sendo utilizadas sem que haja necessidade de novas compras que antes faziam parte da rotina dos servidores na sede (café, combustível, material de escritório, móveis, passagens áreas, cursos de capacitação, água, por exemplo). 

“Além da estruturação, conseguimos evitar a duplicação de recursos e esforços, ou seja, avaliamos o que já temos para que não haja gastos desnecessários e utilizamos os recursos conforme a real necessidade”, explicou.

Fonte: GOV MT

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POLÍTICA MT

Estado libera R$ 750 mil para obras de asfalto em Guiratinga

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

 O governo do estado liberou uma emenda de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) no valor de R$ 750 mil que vai permitir obras de asfalto nas ruas e avenidas dos bairros Por do Sol e Tancredo Neves, ambos localizados no município de Guiratinga. O dinheiro foi liberado para a prefeitura municipal no dia 3 de agosto pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O deputado Wilson Santos agradeceu ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pelo empenho e agilidade em garantir a celeridade do trâmite administrativo para favorecer Guiratinga.

“O Executivo estadual é fundamental para a concretização de políticas públicas. O governador Mauro Mendes e o chefe da Casa Civil Mauro Carvalho foram sensíveis a demanda apresentada, o que favorece e muito a população de Guiratinga”, disse.

Com a experiência de ex-prefeito de Cuiabá por dois mandatos, o parlamentar ressalta ainda que vai valorizar seu papel de intermediar com o Executivo estadual ações em prol dos municípios de Mato Grosso, priorizando sempre a necessidade social.

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“Sabemos das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios e como deputado estadual legitimado pelo povo mato-grossense farei o que for necessário junto ao governo do estado para auxiliar os municípios, ainda mais neste momento de pandemia que exige união e esforços da classe política”, conclui. 

Fonte: ALMT

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