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PGE realizou mais de 23 mil atendimentos ao contribuinte durante a pandemia

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Mesmo com restrições e fechamento da sede durante os primeiros meses de pandemia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) registrou 23.218 mil atendimentos ao contribuinte de forma online (site) ou canais de atendimento disponibilizados telefone/Whatsapp e e-mail. O levantamento feito pela Subprocuradoria-Geral Fiscal aponta que entre os serviços mais procurados nos meses de março a julho de 2020 está setor de negociação de débitos em dívida ativa.

Mesmo com a possibilidade de negociar e emitir os boletos para pagamento de IPVA e Licenciamento pelo site da PGE, muitos contribuintes ainda procuraram atendimento via telefone e WhatsApp para negociação de seus débitos.

A subprocuradoria é a unidade responsável pela exclusiva gestão da Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso, desde a inscrição até a cobrança administrativa e/ou judicial, emissão de certidão, protesto, negociação, análise dos requerimentos administrativos protocolados pelo cidadão, além de efetuar a análise de Cartas de Créditos Estadual.

De acordo com o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, a suspensão do atendimento presencial não comprometeu a produtividade e a prestação do serviço público.

“Desde os primeiros momentos em que o problema da Covid-19 ocorreu, a Procuradoria optou por continuar os atendimentos via sistema e pelos canais. Trabalhamos de forma incessante desde o primeiro dia, até o momento – que são quase sete meses de ocorrência e tenho certeza que os servidores empenharam esforços necessários para que o contribuinte não ficasse desassistido”, destacou o  subprocurador.

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Neste período também foram proferidas 3.910 mil decisões administrativas homologadas dos processos administrativos protocolados na PGE, emitidas 4.307 Certidões Negativas de Débitos (CND), e 115 Pareceres de Deferimento em processos de compensação. Atualmente o serviço de atendimento presencial está em funcionamento na sede da Procuradoria.

Na unidade o contribuinte pode consultar processos e negociar débitos inscritos em dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Também podem ser solucionados débitos não tributários como Sema, Procon e Ager. Através dos Programas de Recuperação Fiscal (Refis e Regularize) o contribuinte pode quitar as dívidas com desconto de até 75% nos juros e multa. Os canais de atendimento também seguem disponíveis em horário comercial (veja lista abaixo).

Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ. No portal também e possível efetuar a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) com validade de 90 dias. O atendimento ao contribuinte que mora em outras regiões do Estado também pode ser feito em unidades do Ganha Tempo.

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Conforme levantamento da Subprocuradoria-Geral Fiscal, a maior parte dos débitos em dívida ativa são de IPVA e Licenciamento veicular. De janeiro a junho de 2020, foram inseridos em dívida ativa 8.966 mil processos de IPVA e 318.288 mil processos de licenciamento de veículos.

Estes números correspondem a débitos anteriores a 2020, já que este ano por conta da pandemia no novo coronavírus, o Governo do Estado prorrogou as datas de quitação e o parcelamento do IPVA.  A sede da procuradoria está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá.

Canais de atendimento da PGE

Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal

[email protected]

Telefone: (65) 3613-5998

Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233

Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566

Coordenadoria de Dívida Ativa

Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339

Coordenadoria de Compensação

Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840

[email protected]

Superintendência de Gestão da Dívida Ativa

[email protected] – 99238-4802 

Atendimento Dívida Ativa

[email protected]  – 99243-6157

[email protected]  – 99246-8705

 

Fonte: GOV MT

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Secretário de Fazenda participa de debate sobre o risco de crise estrutural nas finanças dos estados

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, participa nesta quarta-feira (30), como palestrante, de um webinar para debater ‘O risco de uma crise estrutural nas finanças dos Estados’, promovido pelo Foro Inteligência. Além do titular da Fazenda em Mato Grosso debaterão também os secretários Henrique Meirelles (São Paulo), Décio Padilha da Cruz (Pernambuco), Rafael Tajra Fonteles, (Piauí) e Renê Garcia (Paraná). Os secretários discutirão a implosão das finanças estaduais e o risco de a crise financeira se tornar crônica.

“Acreditamos que o convite para participarmos desse importante debate, deve-se principalmente por causa das medidas contenção de gastos, ajustes fiscal e tributário, levados à efeito desde o início da gestão do governador Mauro Mendes e que agora começam a apresentar resultados positivos”, aponta o secretário Rogério Gallo

O debate online tem início previsto para as 18h (no horário de Mato Grosso). As inscrições são gratuitas e online: https://mailchi.mp/0c46b2fda62b/lyp6wekvlo.  Até o final da tarde desta terça-feira haviam cerca de 500 inscrições. A previsão dos organizadores é alcançar mil pessoas na audiência ao vivo.

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O Foro poderá ser visto ao vivo pelo Facebook e pelo Zoom, e posteriormente, no canal da Insight Inteligência no YouTube. As melhores palestras do Foro poderão ser lidas na revista Insight Inteligência.

https://www.facebook.com/events/318902762524100/

https://www.insightinteligencia.com.br/foro/

Foro Inteligência

O Foro Inteligência reúne o BRICS Policy Center e a Insight Comunicação, com o apoio do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio e da Casa de Afonso Arinos e tem como uma de suas principais propostas promover debates sobre temas mais profundos. O webinar desta quarta-feira será o primeiro a ser promovido pelo Foro.

Segundo um dos curadores do Foro Inteligência, o professor do IRI, Marcio Scalercio, entusiasta de primeira hora da iniciativa, não somente os temas serão estratégicos e pouco abordados ou com abordagem diferente, buscando não só a conexão com o exterior, mas fazer do Rio uma caixa de ressonância da produção de conhecimento país: “Vamos fazer do Rio a verdadeira capital dos debates fundamentais e multidisciplinares”.

Fonte: GOV MT

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