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Polícia Civil recebe primeira parcela para licitação de obra da nova sede

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A Polícia Civil de Mato Grosso se prepara para iniciar a etapa final de construção de sua almejada sede própria. Um prédio de 7,3 mil metros quadrados em um terreno de 12,4 m² foi projetado para receber a instituição no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Após a cessão de uso de bem imóvel pelo Governo do Estado, a Polícia Civil iniciou em 2017 as tratativas do projeto arquitetônico e a tramitação processual para a edificação da nova sede, que tem um recurso de R$ 30 milhões previstos.

A primeira parcela para execução das obras, no valor de R$ 5.118.335,20 milhões, foi depositada em conta especial abertaespecificamente para a construção do imóvel. A segunda parcela, no valor de R$ 25 milhões, está prevista para dezembro de 2020.

O montante financeiro é proveniente de um “Termo de Ajuste à Adesão” resultante de investigações realizadas pela Polícia Civil no combate à corrupção. O recurso foi obtido junto ao Ministério Público Estadual, por meio Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), após ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

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O projeto da sede da Polícia Civil está na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para conferência e, posteriormente, passará para as demais fases. A estimativa é de dois anos para execução e entrega da sede.

Projeto

Planejada de forma a atender as necessidades da Polícia Civil, a nova sede será construída em uma área próxima ao Detran. No local funcionarão todas as áreas administrativas, além das diretorias da instituição. O projeto é destinado a proporcionar novas estruturas que possam abrigar de forma apropriada os setores que impulsionam diariamente os trabalhos desenvolvidos pelas delegacias de polícia, refletindo assim no fortalecimento e qualidade dos serviços prestados à sociedade.

O delegado-geral da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravechia de Resende, destaca que a instituição trabalha há muitos anos em uma sede locada, com espaço insuficiente para abrigar todos os setores administrativos, de inteligência e de tecnologia. Apesar dos reparos já feitos o edifício apresenta sérios problemas estruturais, sendo assim necessária a mudança

Conforme ele, o novo prédio é quatro vezes maior e não trará mais custeio com aluguel, além de abranger setores novos e mais amplos conforme a demanda da Polícia. Outro fator a ser considerado com o novo projeto é de uma sede com identidade própria, em um endereço bem localizado.

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“Nós, policiais civis, teremos uma referência, um símbolo que trará muito orgulho e dignidade para uma das instituições mais importantes do Estado de Mato Grosso. Para conseguir esse prédio houve um grande sacrifício, batalharam-se em muitos projetos, correções e depois de pronto, pleiteou-se para ter o recurso”, destacou Mário Dermeval, acrescentando o apoio do Ministério Público Estadual para que a instituição conseguisse o recurso necessário à obra. “A Diretoria Geral agradece ao MPE pelo apoio para que a Polícia Civil tivesse acesso ao recurso financeiro que custeará a construção e também ao governador Mauro Mendes por permitir que o projeto da sede efetivamente se torne realidade”, concluiu o delegado-geral.

Fonte: GOV MT

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Secel informa cronograma de pagamentos da renda emergencial de cultura

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Na sexta-feira (25.09), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) inicia a análise e validação do primeiro lote de inscrições para solicitação do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. Conforme cronograma, os profissionais da cultura que se cadastrarem na plataforma Estado do Amanhã até quinta-feira (24.09) serão os primeiros a receber o benefício.

O pagamento dos cadastros aprovados nesse primeiro lote será feito em parcela única de R$ 1.800,00 no dia 19 de outubro. Antes disso, os dados dos trabalhadores que solicitarem o auxílio passarão por validação dos critérios estabelecidos na regulamentação federal. O resultado da análise será divulgado a partir do dia 09 de outubro. 

Solicitações enviadas de 25 de setembro a 09 de outubro estarão no segundo lote de análise e, caso aprovadas, serão pagas em 27 de outubro. Já no terceiro e último lote, constarão as inscrições feitas entre os dias 10 e 24 de outubro, e tem pagamento programado para 20 de novembro.

O cronograma completo, incluindo prazo para recursos das análises, é um dos itens do regulamento geral para cadastro dos trabalhadores da cultura. O documento está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/lei-aldir-blanc e na plataforma para cadastramento.

Até a manhã de quarta-feira (23.09), foram contabilizadas cerca de 1.400 inscrições. Deste total, somente 382 profissionais finalizaram o cadastro com a solicitação do auxílio emergencial. O restante realizou somente o cadastramento geral de acesso à plataforma. Por isso, a secretaria estadual alerta sobre a necessidade de finalização do cadastro para que o pedido seja analisado.

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“O interessado deve preencher também o formulário de solicitação da renda emergencial, completando todas as etapas de preenchimento do cadastro. Ressaltamos ainda que o cronograma de pagamentos varia de acordo com a data do cadastramento, quanto antes solicitar, mais rápido o valor pode estar na conta do trabalhador da cultura”, explica o secretário adjunto de cultura da Secel, Paulo Traven.  

Em Mato Grosso, a previsão era de que aproximadamente 8.500 profissionais pudessem receber o benefício. Do valor destinado para as ações de responsabilidade do Estado, que é de quase R$ 26 milhões, foram programados mais de R$ 15 milhões para o pagamento de renda mensal aos trabalhadores da cultura. Caso haja sobra na execução dessa ação, os recursos serão realocados nos editais que atenderão todos os segmentos culturais e que serão abertos para inscrições nos próximos dias. 

Como solicitar a renda emergencial

Para requisitar o auxílio, o profissional da cultura deve acessar a multiplataforma de soluções digitais Estado do Amanhã (www.estadodoamanhã.com.br).  A plataforma, que é gerida pela Secel em cooperação com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato), recebe os dados que serão analisados, validados e aprovados para transferência de recursos diretamente aos trabalhadores. 

Para ajudar na hora no cadastramento, uma equipe de apoio fica disponível das 8h às 00h para tirar dúvidas pelo chat da plataforma. Foram preparados também materiais orientativos, como a cartilha para pessoas físicas com informações sobre os critérios para recebimento da renda emergencial e tutoriais, escrito e em vídeo, de como acessar e preencher o cadastro. 

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Requisitos para solicitar o auxílio

São considerados trabalhadores da cultura todos os profissionais que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira. 

O valor da renda emergencial é de três parcelas mensais de R$ 600,00 e está limitado a dois membros da mesma família.  Mulheres provedoras de família monoparental recebem o dobro do benefício. 

Para receber a renda emergencial, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas precisam evidenciar a atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos. A comprovação será feita de forma documental e autodeclaratória na plataforma de cadastramento. 

Confira os demais requisitos:

– não ter emprego formal ativo;

– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;

– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Fonte: GOV MT

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