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Politec conta com equipe especializada para apuração de incêndios florestais

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Empenhada na missão de realizar a materialidade de crime ambiental por meio da coleta de informações e vestígios necessários para elucidação de crimes ambientais, a Politec dispõe de equipes especializadas de peritos oficiais criminais dedicadas à apuração das causas de incêndios florestais na baixada cuiabana.  

A Gerência de Perícias em Meio Ambiente e Engenharia legal é composta por oito peritos com formação em Agronomia, Engenharia Florestal e Engenharia Sanitária e Ambiental.

Durante o período de estiagem, registrado entre junho a setembro, os peritos atenderam treze requisições da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) relacionadas às ocorrências de incêndio florestais. Na maioria dos casos, as causas dos eventos estão relacionadas à ação humana, associada às condições meteorológicas de altas temperaturas e baixa umidade do ar, que contribuem para a propagação dos incêndios.

A instalação de acampamentos nas redondezas, atividades de apicultura, descarte de cigarros, localidades próximas a linhas de transmissão de energia, limpeza de pastagens, queima de resíduos sólidos, rituais religiosos, acidentes que provocam incêndios, são alguns dos fatores humanos mais comuns levantados pelos profissionais nestas ocorrências.

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Além dos vestígios levantados no local, outro dado que chama a atenção durante a perícia são os tipos de combustíveis disponíveis na localidade e as condições geográficas da região, conforme explica o gerente de Perícias de Meio Ambiente e Engenharia Legal da Politec, Luiz Gustavo Kozan.

“Por exemplo, se a vegetação está próxima a produtos químicos que podem ser incendiados, o relevo também é muito importante uma vez que regiões com declives os incêndios tendem a ter uma velocidade maior. Os dados meteorológicos são muito importantes para a perícia, pois trazem informações como direção do vento, chuvas na região, intensidade solar e umidade, que são uns dos principais fatores que favorecem a propagação de incêndio florestal’’, citou.

A atribuição da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) neste contexto é verificar in loco o fato, determinar a origem do fogo, e as áreas atingidas, e apontar os prejuízos financeiros e ambientais decorrentes da prática.

“O papel da Politec é fazer as perícias e os levantamentos para a produção dos laudos periciais que irão subsidiar um processo criminal e civil de reparação de danos ambientais. Uma vez identificados esses focos de incêndio, a equipe vai a campo para averiguar as informações com o objetivo de se localizar o foco que deu origem ao incêndio, identificando os autores e a motivação do crime”, explicou Kozan.

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Os laudos periciais produzidos pela Politec são anexados aos inquéritos policiais que apuram a responsabilidade criminal dos envolvidos, as causas do incêndio, o nexo de causalidade entre o fato e o crime e quem é o autor do evento. A penalidade pode variar de reclusão de 2 a 4 anos, o que não exclui a aplicação de multas, cujos valores podem variar de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, chegando a R$ 50 milhões, e medidas administrativas.

A Lei nº 9.605/98 prevê sanções penais e administrativas em casos de lesões ao meio ambiente, crime contra a flora, como, provocar incêndio em mata ou floresta e também, na hipótese em que o incêndio tenha sido provocado de forma culposa (sem dolo, portanto, mas por falta de cautela, segundo conduta imprudente, negligente ou imperita).

 

Fonte: GOV MT

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Barra do Bugres cede ao Estado uso do imóvel que abriga Hospital Regional

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A assinatura de Termo de Cessão de uso de imóvel onde funcionava o Hospital Regional de Barra do Bugres, gerido por consórcio intermunicipal até 60 dias atrás, é o ato inicial para que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estadual de Saúde (SES-MT), possa iniciar os trâmites necessários para assumir a gestão direta daquela unidade hospitalar e realizar novos investimentos.

A regionalização do hospital já era prevista na Lei Estadual nº. 7.492, de 22 de agosto de 2001, que autorizou o Poder Executivo Estadual a criar e instalar o Hospital Regional em Barra do Bugres, o que já vinha sendo realizado pela SES por meio do consórcio intermunicipal. Porém, após a cessão do imóvel, a SES passará a gerir o hospital de forma direta, assim como faz com outros Hospitais Regionais.

O documento de cessão de uso possui cláusula de doação definitiva do imóvel  e foi assinado nesta semana pelo prefeito de Barra do Bugres, Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho. De acordo com o Termo, o Governo poderá utilizar a unidade por 20 anos ou até que o processo de doação definitiva seja concluído pela gestão municipal.

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A previsão é de que o prédio passe por adequações estruturais e também haja investimento em equipamentos necessários aos serviços que serão ofertados ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Modernização

De acordo com a Superintendência de obras, Reforma e Manutenção da SES, o projeto de modernização está sendo analisado pela secretaria adjunta de Gestão Hospitalar e pela secretaria adjunta de Atenção e Vigilância à Saúde, após a sua conclusão terá início o processo de licitação para a execução dos serviços.

Fonte: GOV MT

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