POLÍTICA MT

Procons de todo o país cobram providências em relação à alta de preços dos produtos da cesta básica

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O Procon-MT, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) encaminharam um ofício conjunto à Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, solicitando providências para conter o aumento de preço de itens da cesta básica.

No documento, as instituições expõem a imediata necessidade de intervenção do Governo Federal, em especial dos Ministérios da Justiça, da Economia e da Agricultura, para conter os frequentes aumentos de preço dos alimentos que compõem a cesta básica.

É consenso entre as instituições que, sem a elaboração de diretrizes governamentais não será posível reverter o atual cenário econômico, que vem demonstrando um aumento da demanda por ítens alimentícios, especialmente por aqueles que estavam fora do mercado de trabalho e passaram a receber benefício assistencial do governo. Soma-se a isso, conforme o ofício, o estímulo à exportação devido à valorização do dólar.

A alta dos preços, analisa o secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques, prejudica a saúde financeira do consumidor e o expõe à vulnerabilidade durante a pandemia.

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Provocada a se posicionar, a Secretaria Nacional do Consumidor manifestou que está em articulação para dialogar com os ministérios que têm competência sobre esse tema e, então, compreender o que gerou esse salto nos preços.

Os Ministérios da Agricultura e da Economia se comprometeram a enviar os dados e informações necessários, especialmente aqueles relacionados ao comércio exterior. Com base nessas informações, a Senacon avaliará alternativas para garantir a competitividade no setor e, principalmente, para que não falte produtos da cesta básica ao consumidor brasileiro.

Filipe Vieira, presidente da ProconsBrasil, reiterou que a questão é nacional e que os órgãos de proteção e defesa dos consumidores estão articulados para reverter tal cenário. Vieira destacou ainda a necessidade de que a população cobre de seus representantes, na esfera legislativa, a adoção de medidas pertinentes para conter esses frequentes aumentos dos preços dos alimentos.

Baixe aqui o ofício em PDF.

Fonte: GOV MT

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POLÍTICA MT

Projeto beneficia entrada de jovens no mercado de trabalho em MT

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PL autoriza governo a conceder incentivo fiscal para empresas em Mato Grosso

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com o objetivo de ampliar as oportunidades de inserção dos jovens no mercado de trabalho, o deputado sargento Elizeu Nascimento (DC) apresentou o Projeto de Lei nº 826/2020 (Veja aqui) que autoriza o governo do estado a conceder incentivo fiscal para empresas situadas em Mato Grosso.

O benefício será destinado a empresas que contratarem, para o primeiro emprego, jovens na faixa etária de 18 a 24 anos de idade. A proposição foi apresentada na quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

De acordo com o projeto, somente poderão habilitar-se a receber o benefício fiscal as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS-MT há pelo menos um ano.

 “No momento atual, diante da crise econômica ocasionada pela Covid-19, dentre as poucas vagas de trabalho existentes, são raras as destinadas aos jovens com pouca ou sem nenhuma experiência, portanto, fomentar a política de criação de postos de trabalho para jovens inexperientes, oferecendo a eles a oportunidade do primeiro emprego, é uma obrigação do poder público. Por isso, solicito o apoio dos meus pares no intuito de viabilizar a aprovação do presente projeto de lei”, explica o parlamentar.

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Fonte: ALMT

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