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Profissionais do setor cultural podem se cadastrar para solicitar renda emergencial

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A partir das 17h desta quinta-feira (10.09), os profissionais do setor cultural mato-grossense já podem acessar a plataforma de cadastro para solicitação da renda emergencial prevista na Lei Aldir Blanc. Disponibilizada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a plataforma vai receber os dados que serão analisados, validados e aprovados para transferência de recursos diretamente aos trabalhadores. 

Devido a um imprevisto na agenda, o evento de apresentação da plataforma à imprensa foi adiado para segunda-feira (14.09), às 15h30.  Na ocasião, o governador Mauro Mendes e o secretário da Secel, Alberto Machado,  apresentarão as demais ações do plano de execução em Mato Grosso, que foi recém-aprovado na plataforma +Brasil. 

“Sabemos da importância desse auxílio para ajudar a minimizar os impactos da pandemia na vida de muitos trabalhadores da cultura, por isso iniciamos o cadastramento. A melhor notícia é que acabamos de ser informados que nosso plano de ação foi aprovado pelo Governo Federal. É a etapa que garante o repasse do valor destinado ao Estado, e agora temos a satisfação de apresentá-lo a todos os mato-grossenses”, informa Alberto Machado.

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O plano informa a relação e cronograma das ações, incluindo editais e prêmios com propostas abrangendo todos os segmentos culturais, além da transferência da renda emergencial.  Com a aprovação do documento cadastrado na plataforma +Brasil, a previsão é que os recursos sejam liberados ao Estado até o dia 26 de setembro, conforme agenda de pagamentos do Ministério do Turismo.

O valor destinado para execução das ações de responsabilidade da Secel é de quase R$ 26 milhões. Desse valor, mais de R$ 15 milhões serão usados para o pagamento de renda mensal aos trabalhadores da cultura, representando 60% do total. O restante (40%) será distribuído em editais de fomento cultural. 

Em Mato Grosso, cerca de 8.500 profissionais do setor cultural podem receber o auxílio emergencial, que consiste em três parcelas de R$ 600. Segundo regras da regulamentação federal, não é permitido o acúmulo de benefícios, assim o trabalhador não pode ser beneficiário de outros programas governamentais, como o seguro-desemprego e o auxílio emergencial.

Para se cadastrar, o profissional da cultura deve acessar a multiplataforma de soluções digitais Estado do Amanhã, que é gerido pela Secel em cooperação com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato). Com formulário que atende as exigências regulamentadas pelo Governo Federal, o sistema possui aparato técnico e científico do Núcleo de Pesquisas Econômicas e Sociais e do Núcleo de Tecnologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

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Após a liberação nesta quinta, o formulário ficará aberto durante 45 dias corridos para preenchimento e envio dos dados. O regulamento geral, disponível na plataforma de cadastro e no site www.cultura.mt.gov.br/lei-aldir-blanc, traz as outras informações e critérios sobre a análise, validação e homologação de informações para o recebimento do benefício de caráter emergencial. 

Resumo:

Cadastro dos profissionais da cultura para solicitação da renda emergencial

Acesso: quinta-feira (10.09), a partir das 17h

Plataforma de cadastramento: www.estadodoamanhã.com.br

Apresentação do plano de ação da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso

Quando: segunda-feira (14.09), às 15h30

Onde: auditório Garcia Neto – Palácio Paiaguás, em Cuiabá

Fonte: GOV MT

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Deputados decidem reunir-se com a Sefaz para cobrar envio de informações

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Segundo o presidente da CPI, deputado Wilson Santos, a Sefaz dificulta acesso aos dados

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados Wilson Santos (PSDB), Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos) encerraram a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal na tarde desta quinta-feira (24) e seguiram para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para uma reunião com o secretário Rogério Gallo. A intenção é alinhar os envios de documentos e informações por parte da Sefaz para a equipe técnica da CPI.

Desde o início dos trabalhos, de acordo com o presidente da comissão, deputado Wilson Santos, a Sefaz estaria dificultando o acesso aos dados e documentos solicitados, o que estaria atrasando o andamento da CPI. Havia sido sugerido inclusive a judicialização do processo, mas, antes disso, Santos sugeriu reunir-se com o secretário.

Os deputados presentes, Avallone e Moretto, confirmaram a participação na reunião. João Batista, que acompanhava de forma remota, não pôde comparecer.

O consultor da CPI, Luís Figueiredo, explicou que, nas últimas semanas, a Sefaz passou a atender algumas solicitações, mas ainda há muitos documentos a serem encaminhados.

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Cadeia leiteira – Durante a reunião realizada nesta quinta-feira (24), os deputados Carlos Avallone e Valmir Moretto chamaram a atenção para a situação da cadeia produtiva do leite. Diferentemente de outros segmentos, o setor de lácteos recebe poucos incentivos fiscais e com isso indústrias, cooperativas e produtores teriam dificuldades para manter as atividades.

O deputado Valmir Moretto destacou que, nos últimos seis meses, houve uma melhora na situação dos produtores, que passaram a receber R$ 1,5 reais por litro, quase o dobro do valor pago anteriormente, R$ 0,88.  “Chegamos ao ponto de o produtor precisar fazer greve. Hoje o mercado oferece uma condição melhor”, avaliou Moretto.

O deputado Avallone requereu a solicitação de informações para diferentes órgãos e entidades ligadas ao setor, como cooperativas e Empaer, para nortear o levantamento da CPI.

Continuidade – Mesmo durante a pandemia, os trabalhos técnicos da CPI não foram interrompidos, mas as reuniões tiveram que ser suspensas e por isso o prazo foi prorrogado por 180 dias. O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, propôs que as reuniões continuassem suspensas até o Carnaval devido aos protocolos de distanciamento, eleições e demais datas comemorativas. Mas a proposta ficou empatada, com dois votos a favor e dois contrários e terão que aguardar o retorno do deputado Ondanir Bortolini, Nininho, que está em licença.

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Fonte: ALMT

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