POLÍTICA MT

Projeto de Dilmar regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos

Publicados

em


.

Foto: DANIEL MENEGHINI / ASSESSORIA DE GABINETE

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em 2ª votação, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 211/2017, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), que altera o artigo 17, da Lei Estadual 7.862/2002, sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

A alteração proposta visa alinhar lei estadual com a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A norma federal foi publicada oito anos após a estadual e, neste período, foram previstas pela legislação federal novas formas de destinação final dos resíduos, ambientalmente adequadas.

Segundo o autor do projeto, a proposta visa a recuperação e aproveitamento energético de resíduos adicionalmente à reciclagem, a respeito da qual a Lei Estadual 7.862/2002 é omissa, de modo que se mostra absolutamente necessária a atualização da Política Estadual de Resíduos Sólidos e a sua compatibilização com a política nacional. “Por isso, se propõem novas alternativas de destinação final ambientalmente adequada”, explicou o parlamentar.

Dilmar ressaltou que o projeto está de acordo com a Lei Federal cuja política objetiva incentivar o reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluindo o aproveitamento energético de alguns resíduos, como por exemplo os pneus, nas indústrias do estado.

Leia Também:  Secel orienta sobre etapas do cadastramento para solicitar renda da Lei Aldir Blanc

O PL 211/2017 prevê a importação dos resíduos oriundos de outros entes da federação, porém somente aqueles que se destinam ao aproveitamento energético. “É importante ressaltar que a importação dos resíduos sólidos de outros países permanece vedada, conforme o art. 49 da Lei Federal 12.305/2010. Portanto, não haverá acúmulo de lixo”, destacou Dilmar.

De acordo com Dilmar a importação de resíduos sólidos de outros estados está condicionada à prévia autorização do órgão ambiental estadual, ou seja, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) que analisará a viabilidade da utilização desses resíduos.

“Essa importação traz inúmeros benefícios, possibilitando, por exemplo, a realização de coprocessamento deste material, cuja tecnologia consiste na utilização de resíduos sólidos urbanos e resíduos industriais perigosos, tais como: resíduos não utilizáveis, pneus, inservíveis, borra de petróleo, e outros, como substitutos de combustível ou matérias-primas não-renováveis, usadas na fabricação do cimento”, pontuou Dilmar.

“O projeto objetiva o desenvolvimento sustentável e representa uma solução adequada, que é dar a destinação final correta a resíduos perigosos e à geração de energia mediante substituição de combustíveis fósseis”, concluiu.

Leia Também:  Universitários da Unemat apresentam projetos de Eletrônica e Robótica em live do MT Ciências

O PL foi aprovado após o parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O projeto agora segue para análise em redação final.

 

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

Semana Nacional de Trânsito começa nesta sexta-feira (18) com blitz educativa

Publicados

em


.

A Semana Nacional de Trânsito começa nesta sexta-feira (18.09), com uma ação educativa realizada em pontos de Cuiabá e Várzea Grande. A partir das 18h, representantes das forças de segurança, de trânsito e instituições parceiras farão uma ação educativa, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, em frente ao Pantanal Shopping, em Cuiabá.

Condutores de veículos e pedestres receberão orientações sobre condutas no trânsito, visando à conscientização sobre ações que podem evitar acidentes e até mortes. O mote da semana, que segue até o dia 25, é “Perceba o risco, proteja a vida” e um dos focos está nos usuários vulneráveis, que são os pedestres, ciclistas, motociclistas e pessoas com deficiência.

Outra abordagem da campanha educativa é a importância do respeito, com orientações que incentivem o combate à violência no trânsito e o cuidado consigo e com o próximo. Após a abordagem em Cuiabá, os representantes das instituições seguirão para Várzea Grande, na Avenida da FEB, no Trevo Mufatão, onde darão continuidade à atividade.

As atividades contam com a participação da Sesp-MT, por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI); Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito (BPMTran); Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran); Sistema Penitenciário; Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ministério Público Estadual (MPE); Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Guarda Municipal de Várzea Grande.

Leia Também:  Secel orienta sobre etapas do cadastramento para solicitar renda da Lei Aldir Blanc

Serviço

O que: Blitz educativa de lançamento da Semana Nacional de Trânsito

Quando: Sexta-feira (18.09), às 18h

Onde: Av. Historiador Rubens de Mendonça, em frente ao Pantanal Shopping, em Cuiabá, e posteriormente, na Avenida da FEB, no Trevo Mufatão, em Várzea Grande

Porquê: Conscientizar condutores de veículos e pedestres sobre respeito às normas de trânsito e à vida.

 

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA