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Projeto de lei autoriza criação do cadastro estadual de condenados por estupro

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Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros: média de 180 casos por dia

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O projeto apresentado pelo deputado estadual Dr Gimenez vai ao encontro da lei sancionada pelo presidente nesta semana

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Mato Grosso poderá ter um cadastro estadual de pessoas condenadas por estupro. O Projeto de Lei (PL) 859/2020 autoriza o governo estadual a reunir dados pessoais completos dos criminosos com o intuito de cooperar com o governo federal na atualização e acesso ao banco de informações nacional. 

Conforme o autor da proposta, deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Projeto de Lei é importante e vai ao encontro da medida aprovada pelo Senado Federal, oriunda do PL 5.013/2019, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (01). “Temos atualmente números crescentes de estupros, principalmente entre crianças de 10 a 13 anos, por isso o trabalho de prevenção e combate é muito importante”.

Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros: média de 180 casos por dia. Foram 66.041 vítimas, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em Mato Grosso, nos primeiros três meses do ano, foram 296 casos de estupro de vulnerável, segundo a Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). 

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O projeto interpreta como estuprador àquele que tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de estupro, ainda que cumprida a pena. Nesse cadastro poderão conter: dados pessoais completos, foto, características físicas e identificação datiloscópica dos condenados; DNA; local de moradia e atividade laboral desenvolvida mesmo que em condicional nos últimos três anos.

“Também consta que os indivíduos com nome inscrito neste cadastro poderão ficar vedados a ingressar em cargos públicos da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, portanto, além do efeito punitivo, nós buscamos promover a prevenção e conscientização para esse tipo de crime”.

O cadastro será disponibilizado no espaço eletrônico da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, onde deverão ter acesso as Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, e demais autoridades, a critério da Sesp. 

“Nesse tipo de caso, a informação se constitui em ferramenta essencial que permite o planejamento de ações que tenham o potencial de evitar tais ocorrências. Vale ressaltar que o governo federal já conta com uma plataforma que opera a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg), que poderá ter as adaptações necessárias para atender à nova legislação”.

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A nova lei federal já definiu que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública financiarão o desenvolvimento e a implementação do cadastro nacional. O crime de estupro está previsto no Código Penal brasileiro é caracterizado pela imposição da prática sexual por meio de ameaça ou violência, a pena é de reclusão de seis a 10 anos. Caso o crime resulte na morte da vítima a penalidade é de reclusão de 12 a 30 anos. Quando é praticado contra crianças e adolescentes com menos de 14 anos, a punição é a prisão de oito a 15 anos; e, se houver lesão grave, de 10 e 20 anos. 
 

Fonte: ALMT

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Oncologista alerta que o envelhecimento é um fator de risco para o câncer de mama

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Entre todos os tipos de câncer, o que mais acomete as mulheres é o de mama. E os dois principais fatores de risco para a doença são: ser mulher, e o envelhecimento, afirma a oncologista Carla Nakata, que é credenciado ao Mato Grosso Saúde.
 
O alerta é para que as mulheres acima dos 45 anos, e principalmente na terceira idade, intensifiquem os cuidados para monitorar a saúde, já que é nesta fase da vida que o câncer de mama é mais frequente.
 
“O câncer de mama pode acontecer em qualquer fase da vida, porém é mais frequente por volta dos 45, aos 65 anos de idade. Por isto, é importante o rastreamento e o diagnóstico precoce, ou seja, logo no início do câncer. A chance de essa mulher ficar curada ao longo da vida é muito alta, girando em torno de 95% a 98%, dependendo do caso. Quando eu diagnostico essa mulher em um quadro avançado as chances diminuem”, explica
 
A paciente que tem o diagnóstico precoce pode precisar de menos procedimentos onerosos, e mais complicados. “Às vezes a paciente que identificou um câncer no início nem vai precisar de quimioterapia. Sem contar que ela vai ficar curada, podendo voltar a fazer as suas atividades normais, que é o sucesso do tratamento”, avalia.
 
Outros fatores de risco envolvidos são a obesidade, genética (vários casos de câncer de mama na família), ou o uso de terapia hormonal para pacientes que entram na menopausa, mas para 95% das mulheres, a doença vai acontecer ao acaso.
 
“O fator de proteção seria a amamentação. Quanto maior o número de filhos e a amamentação, por quanto mais tempo melhor é a proteção para um câncer de mama”, ressalta.
 
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), são esperados 66 mil casos de diagnósticos novos de câncer de mama no País. A cada 100 mil mulheres, 61 serão acometidas com a doença. “A incidência é alta, e por isso que a gente faz esse programa de conscientização das mulheres para fazer o rastreamento do câncer de mama”.
 
Como detectar
 
O diagnóstico precoce passa por um exame de mamografia, ou ultrassom, que são fáceis e baratos. O auto exame de toque nos seios pode ajudar a paciente a perceber algum nódulo e procurar o mais breve um médico para os exames e o diagnóstico.
 
“Na maioria das vezes o câncer é assintomático. O sintoma mais frequente é a mulher sentir um caroço na mama, ou na axila. Esse caroço não dói, é endurecido, fixo. Pode ficar com a mama vermelha, pele com aspecto de casca de laranja, mais grossa com pontinhos, pode haver uma inversão do mamilo, pode haver dor, mas são sintomas menos comuns”, conta a especialista.
Fonte: GOV MT

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