POLÍTICA MT

Projeto de Lei quer facilitar contestação de faturas de água e energia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Tendo em vista o cenário de pandemia no país e bem como no Estado, o deputado estadual, Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei n° 745/2020 que obriga os fornecedores públicos de água e energia elétrica a criar formas de contestação e verificação de faturas de água e energia apresentadas por eles. 

“Mais do que uma transformação imediata na rotina da população, a Covid-19 deve provocar impactos financeiros em longo prazo. Dessa forma, a presente proposição se justifica em instituir mecanismos que possam facilitar a verificação e a contestação dos valores de faturamento apresentados pelos prestadores de serviços públicos de água e energia, tendo em vista o cenário instalado pela pandemia”, declarou Paulo Araújo. 

De acordo com o segundo artigo da proposição, os prestadores de serviços públicos, referente à água e energia, terão que disponibilizar um canal em seu sitio eletrônico e/ou em software de aplicativo por meio do qual os consumidores poderão questionar e buscar dados, com o intuito de verificar se o valor da sua fatura está correto. 

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Em outro trecho do projeto diz que as faturas deverão conter obrigatoriamente instruções para o acesso do consumidor a ouvidoria ou ao setor de reclamações, no qual poderá exercer seu direito de contestar a medição apresentada ou o valor faturado. 

“A Lei Federal nº 8.078 declara os direitos básicos do consumidor e prevê a facilitação da defesa dos seus direitos. Porém, não é isso o que acontece com a prestação de serviços públicos em geral e, principalmente, os de fornecimento de água e energia elétrica”, concluiu Paulo Araújo. 

Fonte: ALMT

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MT Ciências abre vagas para curso de Programação com Arduíno

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A partir desta terça-feira (22), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), por meio do MT Ciências, abre as inscrições para o curso gratuito de Introdução à Programação com Arduíno que será realizado na modalidade de ensino a distância (EAD). As inscrições poderão ser realizadas até o dia 2 de outubro, por meio do formulário virtual do Google Forms.

Segundo a coordenadora de Popularização da Ciência da Seciteci, Marilene Passos, as vagas são limitadas e a iniciativa deve contemplar até 45 pessoas, com idade acima de 12 anos. A ideia é ofertar um curso de tecnologia de forma remota, com emissão de certificado para o aluno.

“Nós sempre ofertamos pelo MT Ciências, cursos na área de robótica e programação, porém por causa da pandemia, decidimos criar este novo curso totalmente virtual, para ensinar um pouco sobre esta plataforma de prototipagem eletrônica de hardaware livre, conhecida como Arduíno, que possibilita realizar programações básicas para robótica, equipamentos eletrônicos, etc”, disse.

O curso terá 40 horas de duração e abordará a ferramenta autodesk. As aulas se iniciarão dia 05 de outubro e seguem até 06 de novembro. Após a confirmação da matrícula, o aluno receberá acesso às aulas disponíveis pela plataforma Moodle da Seciteci.

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O curso será ministrado pelos monitores do MT Ciências, Mamedes Eronildes de Castro Júnior e Ana Maura Pereira Cabral, que são engenheiros da computação.

Para se candidatar a vaga, a pessoa precisa ter em mãos dados pessoais e e-mail. O formulário está disponível AQUI

 

Fonte: GOV MT

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