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Projeto de lei sobre animal comunitário em MT segue em tramitação

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PL foi apresentado pelo deputado Ulysses Moraes

Foto: Ronaldo Mazza

Um projeto de lei do deputado Ulysses Moraes que trata sobre a existência do animal comunitário em Mato Grosso aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para ir à segunda votação em Plenário. Em Cuiabá, por exemplo, a estimativa é de que 14 mil animais estejam em condições de rua. São cães e gatos vítimas de abandono em todo o estado. Dessa forma, o PL traz medidas para solucionar essa questão.

“Com esse projeto, serão considerados tutores de um animal comunitário os responsáveis, os tratadores e os membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos desse animal”, disse Moraes.

Isso porque muitos cães e gatos na rua acabam estabelecendo com a comunidade próxima laços de dependência e de manutenção. É cada vez mais comum ver em bairros da capital moradores alimentando um animal abandonado. Assim, o projeto propõe que o animal comunitário poderá ser mantido no local em que se encontra sob a responsabilidade de um tutor.

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Além disso, o projeto cria casas para o abrigo desses pets. De acordo com a proposta do PL, esses locais terão placas com a identificação ‘Animais Comunitários’. “Para abrigar esses animais, ficaria permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas tanto públicas quanto privadas, com a autorização, é claro, do responsável pelo local”, destacou o parlamentar.

O PL nº 726/2019 foi apresentado em setembro do ano passado, já foi aprovado em primeira votação e aguarda parecer da CCJR para ir à segunda votação em Plenário.

“Esse projeto define que é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam à crueldade, por isso é muito importante. Os animais abandonados nas ruas são da nossa responsabilidade”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Domingo (27): Mato Grosso registra 120.641 casos e 3.400 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (27.09), 120.641 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.400 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 267 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 120.374 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.514 estão em isolamento domiciliar e 101.010 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, 247 internações em UTIs públicas e 248 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 58,81% para UTIs adulto e em 28% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (23.535), Várzea Grande (8.947), Rondonópolis (8.766), Lucas do Rio Verde (5.459), Sorriso (5.127), Sinop (5.078), Tangará da Serra (4.873), Primavera do Leste (3.948), Cáceres (2.796) e Campo Novo do Parecis (2.676).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 96.444 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 751 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No último sábado (26), o Governo Federal confirmou o total de 4.717.991 casos da Covid-19 no Brasil e 141.406 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 140.537 óbitos e 4.689.613 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de domingo (27).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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