POLÍTICA MT

Projeto exige colocação de equipamentos de proteção nos locais de atendimento ao público

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Mato Grosso deverá intensificar ainda mais as medidas de proteção à saúde. Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 840/20, que dispõe sobre a instalação de proteção de material transparente, resistente e atóxico nos balcões ou mesas de atendimento ao público, nas instituições públicas e privadas. 

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a iniciativa cumpre pauta desde o último dia 30. Se aprovado, os supermercados, farmácias, recepção de prédios públicos e privados, comerciais ou não, estabelecimentos comerciais em geral e congêneres, serão obrigados a instalar a proteção, resguardando a saúde de todos os envolvidos. 

Essa proteção, conforme o projeto, poderá ser de vidro, acrílico ou de outro material que atenda as determinações da nova lei, devendo ser disposta em altura e largura suficientes para cobrir toda a área de contato entre o atendente e o público. 

O prazo à adequação será de 120 dias após a publicação da nova lei. Botelho defende que dessa forma vai garantir maior proteção às pessoas, durante e após a pandemia da Covid-19, doença que já afetou quase 131 mil pessoas e aproxima das 3,6 mil vítimas fatais, somente em Mato Grosso. O vírus que causa a Covid-19 é transmitido, principalmente, por meio de gotículas geradas quando uma pessoa infectada tosse, espirra ou exala. Essas gotículas são muito pesadas para permanecerem no ar e são rapidamente depositadas em pisos ou superfícies, facilitando o contágio.

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“A barreira de proteção ajuda a conter a propagação de vírus, evitando o contato direto e, consequentemente, doenças que podem ser transmitidas por fluídos expelidos pela saliva. Essas barreiras oferecem proteção, facilidade de higienização e durabilidade. Diante o exposto, sabendo que a presente medida é de grande relevância à população de Mato Grosso”, defendeu o parlamentar.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Governador anuncia aos servidores a correção monetária sobre salários escalonados

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O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores estaduais (ativos e inativos) a correção monetária sobre os salários que foram pagos de forma escalonada.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (27.10), após reunião com os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão).

A correção será paga de uma só vez a todos os servidores que têm o direito na folha de novembro, junto com a folha de pagamento.

“Infelizmente o Estado de Mato Grosso, nos últimos anos, atrasou salários e em alguns meses pagou de forma parcelada. E a legislação estadual diz claramente que quando o Estado paga além do dia 10, o servidor tem direito à correção monetária. Graças ao nosso trabalho e dos nossos servidores, conseguimos consertar o Estado e isso nos permitiu pagar este direito”, afirmou o governador.

Os valores são correspondentes a pagamentos atrasados e/ou escalonados no período de agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13° do período.

A correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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De acordo com o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, o Governo tem envidado todos os esforços para corrigir distorções ocorridas no passado relativas aos servidores públicos. “Esse pagamento é justo e representa a valorização e respeito aos servidores públicos estaduais”, ressaltou.

Fonte: GOV MT

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