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Projeto institui plano a estudantes com transtornos de aprendizagem

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 742/2020) que institui em Mato Grosso o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) aos estudantes diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (Dislexia, Discalculia e Disgrafia) nas instituições de ensino públicas e particulares, englobando desde a educação básica até o ensino superior.

O diagnóstico e o acompanhamento especializado deverão ser feito por uma equipe multidisciplinar composta por pedagogo, fonoaudiólogo, psicólogo e neurologista. O atendimento deverá ser feito em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Cidadania e outras instituições sociais e educacionais.

Após o diagnóstico de distúrbio de aprendizagem, o aluno deverá ser encaminhado ao sistema de saúde, com laudo técnico pedagógico para a emissão do diagnóstico da equipe multiprofissional, o que garantirá ao estudante o direito de acesso aos recursos pedagógicos e didáticos adequados para o desenvolvimento global de sua aprendizagem com estratégias diferenciadas.

Ainda fica estabelecido que caberá a escola desenvolver um sistema de informação e acompanhamento dos alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (Dislexia, Discalculia e Disgrafia) por meio de cadastro específico, para a elaboração de estratégias de intervenção, possibilitando a recuperação desses alunos.

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Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar ressalta a missão constitucional de o poder público conferir aprendizagem em caráter universal diante da proposta de bem estar social do Estado. “A educação básica e superior deve propor meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento, construindo uma proposta pedagógica a fim de superem seus desafios de aprendizagem”, afirma.

Fonte: ALMT

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Governador reforça pedido ao Governo Federal de aeronaves e tropas para combater incêndios

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O governador Mauro Mendes reforçou, nesta segunda-feira (21.09), o pedido de aeronaves e tropas militares da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos incêndios florestais em Mato Grosso. 

O pedido foi direcionado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.

 A solicitação já havia sido feita pelo governador ao ministro na semana passada, por telefone, e foi prontamente acatada. O documento visa formalizar o pedido, que também havia sido feito pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, em agosto. 

No ofício, o governador explicou que o Pantanal é um local de grande importância ecológica por abrigar muitas espécies de peixes e aves aquáticas.

“Maior planície alagável do mundo com 230.000 km², que recebeu da Unesco os títulos de Reserva da Biosfera e Patrimônio Natural da Humanidade, o Pantanal impressiona pela diversidade de fauna e flora”, afirmou. 

Mauro Mendes ressaltou que Mato Grosso tem enfrentado uma das piores ondas de incêndios dos últimos anos, atingindo cerca de 20% do pantanal mato-grossense, fato que levou o Governo do Estado a decretar a situação de emergência.

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“Objetivando evitar um prejuízo ainda maior do que o já causado em nosso Estado, e ao Brasil, solicito o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, com a disponibilização de aeronaves especializadas e profissionais qualificados para, em apoio aos que já atuam na região, auxiliem no controle dos focos de incêndio e extinção das queimadas, sob Coordenação do Comitê Multiagências de Coordenação Operacional (CIMAN/MT)”, ressaltou.

Combate aos incêndios

O Governo do Estado tem atuado forte no combate aos incêndios florestais desde março, quando foi lançado o Plano de Ação contra o Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso.

Já foram mais de R$ 22 milhões investidos de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

Porém, em virtude das condições climáticas desfavoráveis, como a baixa umidade e falta de chuvas há cerca de 120 dias, o Governo de Mato Grosso tem buscado novas parcerias para minimizar os impactos do fogo para o meio ambiente e qualidade de vida do cidadão.

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A pedido do governador, o Governo Federal garantiu o repasse de mais R$ 10 milhões e o envio de agentes das forças de segurança nacional para reforçar o combate aos incêndios.

O Governo de Mato Grosso, neste ano, já aplicou mais de R$ 190 milhões em multas por uso irregular do fogo. 

Leia a íntegra do documento:

Fonte: GOV MT

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