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Projeto SOS Mulher de autoria do deputado Claudinei é aprovado em 1° votação na Casa de Leis

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram na última quarta-feira (2), em primeira votação, o projeto de lei n.º 194/2020 que institui diretrizes para o desenvolvimento, implantação e uso do aplicativo “SOS Mulher” a ser utilizado por vítimas de violência doméstica e familiar. A proposição é de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis, Delegado Claudinei (PSL).

A proposta visa somar esforços para proteger e defender as mulheres, via aplicativo acessível em qualquer plataforma ou sistema operacional existentes nos aparelhos celulares, smartphones e tablets. O dispositivo será instalado nos equipamentos eletrônicos móveis das vítimas, e será acionado por meio de uma central de operação com indicação do local onde a vítima vai estar presente.

“O interessante é que na hora que a mulher se sentir ameaçada ou agredida, imediatamente poderá acionar o aplicativo. Em seguida, terá uma equipe que será comunicada e seguirá para o local apontado pelo dispositivo”, explicou Claudinei.

A proposta prevê que a operacionalização seja feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) com o envolvimento das forças de segurança, como os policiais militares, civis, bombeiros militares e guardas municipais, além de parcerias e convênios firmados.  

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“A vítima, quando formalizar uma denúncia junto à Polícia Judiciária Civil, poderá pedir autorização e cadastro para utilização do aplicativo SOS Mulher. Claro que em cada caso será feito uma avaliação para a liberação. Considero uma importante medida protetiva para garantir a vida destas mulheres que sofrem com violência doméstica ou familiar”, posicionou-se o parlamentar.

Para a investigadora de polícia da Delegacia Especializada Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças, Andreia Guirra, na delegacia de polícia já é feito avaliação de risco baixo, médio ou elevado para saber qual será o tipo de medida protetiva utlizada. “Achei excelente [o projeto do deputado Claudinei]. Temos que dar condições de acesso mais fácil e rápido à mulher chamar socorro. Este projeto tem que vir de uma política pública do governo do estado de Mato Grosso, pois assim todos os municípios terão acesso a isso e serão beneficiados. É mais um elemento importantíssimo para o combate à violência contra mulheres”, comenta.

Botão do Pânico

Um dos projetos de lei que o deputado Claudinei apresentou na Casa de Leis foi o de n.° 345/2019  que cria diretrizes para a implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido por “botão do pânico”. Essa matéria chegou a ser aprovada em segunda votação em sessão plenária. Após a aprovação, foi encaminhada ao governo de Mato Grosso e vetada no início de fevereiro.

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O parlamentar chegou a divulgar uma audiência pública para abordar o tema, no mês de março deste ano, no intuito de tratar da importância desta ferramenta para a proteção das vítimas, mas devido ao período da pandemia da Covid-19, teve que ser cancelada. “Nós perdemos este projeto do Botão do Pânico, mas não perdemos a guerra. Votamos o nosso projeto SOS Mulher, mais um projeto para que o governo estadual implante este dispositivo para ser mais um amparato para defender as mulheres de nosso estado”, explica.

Estatística – De acordo com dados da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), neste primeiro semestre de 2020, entre os meses de janeiro e junho, foram cerca de 19 mil ocorrências com vítimas femininas de 18 a 59 anos. Já em relação ao homicídio doloso e ao feminicídio, somam 46 registros.

Fonte: ALMT

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Sábado (19): Mato Grosso registra 112.817 casos e 3.262 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (19.09), 112.817 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.262 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 617 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 112.817 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.756 estão em isolamento domiciliar e 93.026 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 252 internações em UTIs públicas e 272 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 60% para UTIs adulto e em 31% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (22.326), Várzea Grande (8.423), Rondonópolis (7.933), Lucas do Rio Verde (5.237), Sorriso (4.820), Tangará da Serra (4.635), Sinop (4.549), Primavera do Leste (3.654), Campo Novo do Parecis (2.553) e Cáceres (2.355).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 91.064 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 974 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última sexta-feira (18), o Governo Federal confirmou o total de 4.495.183 casos da Covid-19 no Brasil e 135.793 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 134.935 óbitos e 4.455.386 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sábado (19).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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