POLÍTICA MT

Projetos em fase única e segunda votação são aprovados pelo legislativo

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (10), através de sua plataforma digital, quando houve a aprovação de projetos em fase única e em segunda fase de votação.

Constava na pauta, a Mensagem do Executivo Nº61/2019, que denomina de Antonio Augusto de Carvalho “Dr. Guto”, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque Cuiabá, Loteamento Jockey Club de Mato Grosso.

Foram aprovados ainda, o projeto de autoria do vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), com pedido de concessão de título de cidadão cuiabano ao senhor Antônio Roni de Liz e o projeto de lei que denomina de Naldo Soares dos Santos, o campo de futebol localizado no bairro Novo Paraíso II, de autoria do vereador Misael Galvão (PTB).

Esses projetos passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde também receberam pareceres favoráveis.

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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POLÍTICA MT

CGE busca aprimorar o processo de monitoramento de providências

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) está reunindo, por videoconferência, os servidores que atuam nas Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) do Governo de Mato Grosso para aprimorar o processo de monitoramento da execução dos planos de providências elaborados pelos órgãos estaduais em atendimento às recomendações da CGE.

Os encontros têm sido motivados pelos sucessivos pedidos de prorrogação de prazo direcionados à Controladoria pelos órgãos estaduais para implementação das providências planejadas, sem, muitas vezes, justificativas plausíveis.

“Os pedidos de prorrogação de prazos devem ser muito bem fundamentados. Se for necessário, é possível criar mais ações e redistribuir as ações entre outros setores do órgão, envolver mais áreas na execução do plano. Afinal de contas, as providências precisam ser implementadas para a melhoria efetiva de processos e atividades de gestão”, destacou o superintendente de Desenvolvimento do Controle Interno da CGE-MT, auditor Norton Glay Sales do Santos.

Nesse contexto, é fundamental o apoio das Unisecis no sentido de fazer a primeira análise dos pedidos de prorrogação, antes do envio à Controladoria, e orientar os setores quanto à fundamentação do pleito ou até mesmo quanto à necessidade de revisão do plano de providências, se for o caso.

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“Como apoio técnico à elaboração e implementação das ações propostas por cada órgão, as Unisecis têm como fazer esta criticidade construtiva pela sua capacidade de organização, convencimento e liderança”, comenta o superintendente.

O representante da CGE destaca que, às vezes, a dificuldade do órgão em implementar as tarefas propostas é porque faltaram clareza e objetividade nas ações do plano. As ações programadas precisam ser factíveis de serem executadas. Do contrário, o plano de providências pode ficar inócuo e perder o objetivo de prevenir erros e falhas de gestão.

“O plano de providências é um instrumento de melhoria da gestão, tanto em nível estratégico como de execução. Precisa ser bem elaborado e bem implementado para que o órgão melhore de fato. Quanto mais claras as ações, mais fáceis são a execução e o monitoramento”, argumenta o auditor.

Os planos de providências devem ser elaborados pelas unidades executoras dos órgãos, sob a supervisão técnica das Unisecis, em até 30 dias após o recebimento dos produtos da CGE-MT e devem conter ações e prazos factíveis de implementação, com a indicação dos respectivos setores e servidores responsáveis.

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Quando da implementação dos planos de providências, a CGE monitora a execução das ações por meio de testes e avaliações nos registros e nas evidências apresentadas pelas secretarias. “Nesta etapa, as Unisecis também têm papel importante para auxiliar as unidades executoras na apresentação de documentos que evidenciem o cumprimento das medidas propostas”, pontua o superintendente.

O trabalho de monitoramento gera relatórios quadrimestrais emitidos à autoridade máxima da secretaria em questão e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a demonstração do cumprimento ou não das providências nos prazos estabelecidos.

Fonte: GOV MT

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