POLÍTICA MT

Projetos relativos à pandemia tramitam com dispensa de pauta na ALMT

Publicados

em


.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

As ações necessárias para minimizar os impactos da pandemia na sociedade mato-grossense alteraram algumas rotinas do Poder Legislativo, que registrou aumento nos pedidos de dispensa de pauta e de tramitação em regime de urgência urgentíssima. Este ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 136 despachos, dos que 129 tiveram a admissibilidade aprovada.

Para o presidente da CCJR, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), o bom desempenho dos trabalhos da Comissão se deve ao comprometimento de todos os deputados membros, titulares e suplentes, que participaram ativamente das reuniões e discussões, mesmo que de forma remota.

“Mesmo com a pandemia e suas consequentes restrições, a CCJR manteve seus trabalhos em dia, com um desempenho similar ao do ano passado. Por isso quero parabenizar todos os meus colegas que sempre estiveram presentes, mesmo virtualmente”.

De fevereiro a julho deste ano, a CCJR analisou 320 pautas, a metade do que foi realizado ao longo de todo ano passado, mesmo com praticamente todas as reuniões sendo realizadas por vídeo conferência. Além disso, houve a análise de 136 despachos para que os projetos pudessem tramitar a tempo de trazer soluções para as pessoas afetadas pela Pandemia do novo coronavírus.

Ordem do Dia – Os deputados Dilmar Dal Bosco, Lúdio Cabral (PT), Sebastião Rezende (PSC) e Sílvio Fávero (PSL) analisaram 33 matérias durante a 55ª reunião extraordinária desta terça-feira (15), sendo dois despachos.

Leia Também:  Sancionada lei que garante prioridade a idosos nos serviços de entrega

Entre as pautas foram aprovados dois projetos em redação final. O Projeto de Lei (PL) 714/2020 faz alterações no texto do Projeto Olimpus para disciplinar o pagamento de bolsa para atletas e técnicos dispositivos durante a pandemia.

Também foi aprovada a redação final do PL 622/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que determina o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Mato Grosso para as pessoas com dislexia.

Confira os pareceres e encaminhamentos da 55ª Reunião Extraordinária da CCJR:

 

Contrário

Projeto de lei 727/2019 – Autor: Dep. Max Russi

Projeto de lei 772/2019 – Autor: Dep. Wilson Santos

Projeto de lei 877/2019 – Autor: Dep. Max Russi

Projeto de lei 486/2020 – Autor: Dep. Valdir Barranco – (Apenso o PL 495/2020)

Projeto de lei 379/2019 – Autor: Dep. Paulo Araújo

Projeto de lei 1021/2019 – Autor: Dep. Valmir Moretto

Projeto de lei 331/2016 (c/substitutivo integral) – Autor: Dep. Dr.  Leonardo

Projeto de lei 80/2019 – Autor: Dep. Valdir Barranco

Projeto de lei 156/2019 – Autor: Dep. Guilherme Maluf

Projeto de lei 613/2019 – Autor: Dep. Silvio Fávero

Projeto de lei 176/2019 – Autor: Dep. João Batista

Projeto de lei 323/2019 – Autor: Dep. Dr. João

 

Favorável

Projeto de lei 1305/2019 – Autor: Dep. Silvio Fávero

Projeto de lei 518/2019 – Autor: Dep. Dr. João

Leia Também:  Mata Grande recebe furgão para transporte de recuperandos

Projeto de lei 947/2019 – Autor: Dep. Max Russi

Projeto de lei 390/2019 – Autor: Dep. Dr. João

Projeto de lei 805/2019 – Autor: Dep. Max Russi

Projeto de lei 528/2020 “Dispensa de Pauta” – Autor: Dep. Wilson Santos

Projeto de lei 646/2019 – Autor: Dep. Silvio Fávero

Projeto de lei 536/2019 – Autor: Dep. Max Russi e Coautora: Dep. Janaina Riva

Projeto de lei 650/2020 – Mensagem n.º 91/2020 Autor: Poder Executivo

 

Redação Final

Projeto de lei 714/2020 – Redação Final – Autor: Poder Executivo

Projeto de lei 622/2019 – Redação Final – Autor: Dep. Wilson Santos

 

Retirado de Pauta

Projeto de lei 497/2019 – Autor: Dep. Faissal

Projeto de lei 338/2019 – Autor: Dep. Xuxu Dal Molin

Projeto de lei 509/2020 “Dispensa de Pauta” – Autor: Dep. Valdir Barranco

 

Pedido de vista

Projeto de lei 488/2020 – Autor: Dep. Valdir Barranco

Projeto de emenda constitucional 30/2019 – Autor: Dep. Valdir Barranco

Projeto de lei complementar 46/2019 (c/substitutivo integral) – Autor: Dep. Faissal

 

Aprovado, contra o parecer

Projeto de lei 260/2019 – Autor: Dep. Sebastião Rezende

 

Vai a desempate

Projeto de lei 468/2019 Autor: Dep. Sebastião Rezende

O texto, a tramitação, as emendas e os substitutivos dos projetos podem ser consultados na página das ALMT, em: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/

 

Fonte: ALMT

Propaganda

POLÍTICA MT

ALMT debate propostas de recuperação do BID Pantanal

Publicados

em


Segundo Wilson Santos, mais de US$ 175 milhões do programa ficaram a fundo perdido

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso debateu, na tarde desta quarta-feira (30), o programa BID Pantanal, paralisado desde 2003 pelo governo federal. A iniciativa do evento foi do deputado Wilson Santos (PSDB), que coordenou uma audiência pública virtual com o objetivo principal de discutir a possibilidade de recuperar recursos do programa, criado em 1995, e que previa investimentos de US$ 400 milhões no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Segundo o deputado, mais de US$ 175 milhões do programa BID Pantanal ficaram a fundo perdido. “Estamos todos apreensivos pela questão do Pantanal, mas ninguém tem concretamente um plano para recuperação da área. Há duas décadas, os governos dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul elaboraram um programa chamado BID Pantanal, e agora temos que resgatá-lo”, explicou o deputado.

De acordo com o autor da audiência pública, Mato Grosso tinha, a fundo perdido, mais de 175 milhões de dólares para saneamento básico dos municípios pantaneiros e da capital, para educação ambiental e prevenção ao fogo no Pantanal.

“Após a audiência pública, ouvindo todas as partes interessadas, vamos organizar as ideias e definir um calendário de atuação no Pantanal”, definiu ele.

O BID Pantanal foi um programa com o objetivo de elaborar ações nas mais diversas áreas, como águas, solos, agrotóxicos, conservação da fauna, saneamento, economia, estradas, parques e reservas.

“Nosso objetivo é ouvir as pessoas que participaram dessa elaboração pelos dois lados. Conseguimos o projeto original do BID Pantanal no Senado e, agora, a oportunidade de debatermos um programa que pode ser reaproveitado no seu todo ou em parte”, disse Santos.

Para o parlamentar, o programa ainda é atual porque propõe uma educação ambiental forte e poderosa, saneamento básico em todas as cidades que contribuem com o esgoto para o Pantanal e infraestrutura, como manutenção de estradas e construção de pontes de concreto para acesso a diversas regiões do Pantanal.

Leia Também:  Piracema começa nesta quinta-feira (01) nos rios de Mato Grosso

“Eram 200 milhões de dólares para cada estado, desse montante Mato Grosso só entraria com 12,5%, sendo que o restante seria a fundo perdido. Um dinheiro que os municípios não teriam obrigação de devolver nada para a União. Era um programa do governo federal e do BID, e não entendo como abriram mão de R$ 800 milhões, e em 2003 o projeto foi engavetado e nunca mais falaram sobre esse programa”.

Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso “conhecer todo programa e, depois, saber se o projeto ainda está atualizado e recuperar toda essa iniciativa”.  Na época do então governador Dante de Oliveira, ele ocupava o cargo de secretário estadual de Turismo.

Para o empresário do ramo hoteleiro de Mato Grosso Leopoldo Nigro, se trata de um projeto magnífico de Dante de Oliveira que se tornou único para os dois estados e que não pode ficar parado.

“Entendo que essa audiência vai proporcionar um pontapé inicial para recuperar o projeto. Para mim, era um programa completo em todos os aspectos e que, certamente, traria muitos benefícios para o Pantanal. Foram oito anos de muitas reuniões, estudos e viagens para implantar essa ideia, que infelizmente engavetaram”, apontou ele.

O senador Wellington Fagundes disse que toda a documentação do projeto foi recuperada, desde a análise sintética até a parte geográfica. Ele acha que precisa discutir muito sobre o Pantanal, como, por exemplo, a falta de infraestrutura e, posteriormente, a criação de uma cultura de como preservar o Pantanal ao longo dos anos, envolvendo os governos federal e estadual.

“Esse projeto ainda é importante porque analisa vários aspectos, principalmente com o meio ambiente. Precisamos que Mato Grosso e Mato Grosso do Sul façam uma lei específica para recuperação desse projeto”, indicou ele.

Leia Também:  Mata Grande recebe furgão para transporte de recuperandos

Programa – O BID Pantanal foi lançado pelo governador Dante de Oliveira em 1995, federalizado pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e assinado em junho de 2001.

Estavam previstos até 400 milhões de dólares para sua consecução. Uma parte dos recursos é do Banco Interamericano de Desenvolvimento, outra do governo japonês, mais 25% do governo federal e 12% para os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

No ano de 2002, foi movimentada uma pequena quantia do total previsto no projeto, com cada parte do acordo entrando com sua contribuição. Segundo informações, estavam previstos 30 milhões de reais para o ano de 2003.

Naquela ocasião, o governo Lula, por causa do contingenciamento, cortou 97% de recursos do que deveria colocar em prática. Diante daquela estratégia do governo federal, MT e MS também não colocaram suas partes.

Vale destacar que os mais críticos alegaram que se houvesse pressão política forte por parte dos dois governos estaduais talvez tivesse conseguido fazer o Ministério da Fazenda reverter o contingenciamento sobre esse projeto.

“É um assunto que merece um debate mais aprofundado, ou seja, se o estado vai ou não em frente com ele. Se vai, em que condições. Se não vai, quais os motivos para isso. O que não pode continuar é essa indefinição”, apontou Santos.

“O projeto BID Pantanal com o Instituto Pro-Natura encontra-se paralisado desde 2003. Há um esforço conjunto dos Poderes de Mato Grosso no sentido de reativar o programa e recuperar o crédito ofertado para que investimentos na infraestrutura, saneamento e turismo sejam realizados nos municípios pantaneiros”, complementou o deputado.

Participaram do evento, de forma remota, deputados federais e estaduais, representantes da Sema, Associação Civil do Ecoturismo do Pantanal Norte, Prefeitura Municipal de Corumbá (MS), Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, professores, empresários, ONGs, economistas, Associação de Geólogos de Cuiabá e Comissão da Defesa dos Animais da OAB-MT.

Fonte: ALMT

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA