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Protocolo assegura promoção e proteção do povo indígena

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado João Batista do Sindspen (Pros) participou, na manhã de segunda-feira (31), da assinatura do protocolo de intenções entre o governo do Estado de Mato Grosso e a Fundação Nacional do Índio (Funa), que visa a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas.

O documento, assinado pelo presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, prevê a ampliação das ações desenvolvidas em benefício das populações indígenas do estado, abrangendo áreas como educação, saúde, etnodesenvolvimento, cidadania e geração de renda. 

Além disso, a parceria busca promover melhorias na gestão territorial e ambiental dos indígenas de Mato Grosso, por meio da proteção, da recuperação, da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais.  

O presidente em exercício da ALMT, João Batista chamou atenção para a necessidade de o protocolo ampliar as ações desenvolvidas em benefício das referidas populações do estado.

“Precisamos atender a população indígena com políticas que realmente façam diferença, abrangendo áreas como educação, saúde, etnodesenvolvimento, cidadania e geração de renda. Também promover melhorias na gestão territorial e ambiental dos territórios indígenas de Mato Grosso, por meio da proteção, da recuperação, da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais”, pontuou o presidente. 

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O governador Mauro Mendes evidenciou que a parceria irá ampliar e melhorar os trabalhos no Estado, na proteção, no cuidado e em tudo que possa se fazer com relação aos povos indígenas.

“Vamos trabalhar juntos para desenvolver melhor e dar mais resultado para a melhoria da qualidade de vida dos indígenas. Agradeço à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a nossa base, nossa bancada federal e a todos aqueles que estão ao nosso lado para tornar Mato Grosso ainda melhor”, afirmou o governador.

Já o presidente da Funai, destacou a importância do protocolo para implementar novas políticas indigenistas, mais próximas às peculariedades do local, com o objetivo de preservar a cultura e de promover uma qualidade de vida melhor às comunidades indígenas.

“Esse protocolo vai fazer com que, na prática, ocorram ações efetivas, incentivando o desenvolvimento de atividades produtivas nas aldeias, como a produção de alimentos, o que contribui para a segurança alimentar, autonomia e independência financeira das diferentes comunidades”, ressaltou Xavier.

Também participaram da assinatura: os deputados estaduais Eduardo Botelho, representado por Hemile Daniele F. Oliveira, Max Russi, Nininho e Valmir Moretto; o senador Carlos Fávaro; o deputado federal Neri Geller; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o coordenador regional da Funai Cuiabá, Benedito Cezar Garcia Araújo e o cacique parecis, Ronaldo Zokizomaiake.

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Fonte: ALMT

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Claudinei defende a implantação de Companhia Independente da PM na Vila Operária

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A Vila Operária, em Rondonópolis, é uma região que compreende mais de 100 bairros

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

A Vila Operária, em Rondonópolis (MT), é uma região que abrange mais de 100 bairros e, devido a sua extensão territorial, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) defende a necessidade da instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar na região. Essa demanda faz parte da Indicação n.º 4.668/2019 do parlamentar, que, na última semana, reforçou essa matéria durante reunião remota da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

“A Vila Operária, de Rondonópolis, tem uma grande concentração de habitantes. Praticamente, é quase uma cidade, com população maior que a cidade de Barra do Garças. Essa Companhia Independente a ser construída é uma demanda muito antiga na Vila Operária. Eles não têm um prédio próprio, o que acaba que os policiais ficam concentrados no 5° Batalhão, que fica a uma distância de 10 a 15 km da Vila Operária”, salienta Claudinei.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, há mais de dois anos que existe um planejamento consolidado para a construção de uma companhia da PM na Vila Operária. Ele ressalta que a fase atual é de captação de recursos.

Vila Operária – Para o chefe da divisão de administração do 4° Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), tenente-coronel Mauro Márcio Osório, se for avaliar o nível populacional e estratégico de Rondonópolis, a Vila Operária abriga mais da metade da população do município. “Então, a ideia nossa é descentralizar a atividade policial, transformando aquela Companhia Comunitária, que existe desde o ano de 2017, na Vila Operária, em uma Companhia Independente que na verdade atua como um Batalhão, mas com demandas de efetivo menor”, esclarece.

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Ele informa que, atualmente, Rondonópolis conta com cerca de 250 mil habitantes e seria interessante contar com dois batalhões, pois só existe o 5° Batalhão da PM. “Se conseguirmos concretizar a ideia, vamos conseguir atender aquela região da Vila Operária como unidade específica. Então, as guarnições de serviço não vão precisar ir até o 5° Batalhão, que fica no 4° Comando Regional, e poderá ter o atendimento mais aproximado da população”, explica Osório.

Segurança Pública – O tenente-coronel ressalta que a Vila Operária conta com unidades do Corpo de Bombeiros Militar, Companhia Ambiental e Delegacia da Polícia Judiciária Civil (PJC), que vai só faltar uma unidade da Polícia Militar para a região e será um amparo necessário para a população. Ele explica que a implantação da companhia vai permitir que o atendimento se estenda também para os municípios de São José do Povo, Guiratinga e Tesouro. “A ideia é ser a 17ª Companhia e atender a região da Vila Operária com seus mais de 90 mil habitantes e mais de 62 mil eleitores e abranger estes municípios”, enfatiza.

Osório destaca que hoje são cerca de 35 policiais militares que atendem a Vila Operária e que com a instalação da unidade policial vai favorecer para a efetivação de cerca de 50. “Na verdade, este é um anseio não só institucional, mas de toda a região da Vila Operária. A gente vê que essa unidade vai com certeza trazer um resultado positivo para a população, um atendimento mais rápido e resolução mais eficiente”, comenta.

Terrenos – Há três terrenos estratégicos que tanto o tenente-coronel e comandante-geral do 4°Comando Regional, Gleber Cândido Moreno, quanto o deputado Claudinei e o senador Wellington Fagundes (PL) já visitaram os locais, explica Osório. “A nossa intenção era colocar essa Companhia em um local estratégico, sendo uma área que fica na subida da avenida Bandeirantes, que é da União, outra na região da Coder (economia mista e municipalizada), que fica em frente à funerária e ao Corpo de Bombeiros e outro o local do antigo CSU (Centro Social Urbano), que é uma área do estado e repassada ao município, na região do Sumaré”, detalha.

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Ele destaca que essas áreas favorecerão para que tanto os moradores da Vila Operária como dos três municípios tenham um acesso mais próximo para falar com a guarnição. “Nós dependemos desta parte estratégica dos políticos fazerem a intervenção e articulação para disponibilizar este espaço para erguer essa unidade tão sonhada. Na verdade, essa unidade vai estreitar o laço com a sociedade e a instituição”, conclui o Osório.  

Audiência pública – O deputado lembra que chegou a fazer uma audiência pública para abordar sobre este assunto, que contou com representantes da segurança pública, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), polícias militar e civil, mas não teve a participação do prefeito municipal, José do Pátio (SD). 

“Não tivemos a participação do prefeito. Infelizmente, não se importa com a segurança pública da região que o elegeu. A Vila Operária é onde tem mais eleitores de Rondonópolis cadastrados. Não compareceu e nem nos atendeu na época para ver um terreno que poderia ser cedido pelo município. Então, a gente fica na correria por emendas estaduais e federais, acredito que a sociedade também iria ajudar. Agora vem a notícia desta emenda do senador Wellington, que é sempre parceiro das instituições de segurança pública”, pontua.

PM Vila Operária – No ano de 2001, foi criado o Núcleo de Polícia Militar, localizado na Vila Operária, onde permaneceu por 16 anos até se transformar em Companhia Independente, no ano de 2017, pelo 4° Comando Regional da Polícia Militar. Há mais de um ano, o prédio foi desocupado por não ter as condições mínimas de permanência.     

Fonte: ALMT

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