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Regras emergenciais para alterar passagem aérea são prorrogadas até outubro

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O Procon Estadual alerta os consumidores que as regras especiais para alteração e reembolso de passagens aéreas durante a pandemia de coronavírus (Covid-19) foram prorrogadas pelo Governo Federal, por meio da medida provisória (1.024/2020). As regras, previstas na Lei nº 14.034, de agosto de 2020, valem para voos compreendidos entre 19 de março de 2020 até 31 de outubro de 2021.

De acordo com a legislação, o consumidor que decidir adiar viagem programada até outubro de 2021 ficará isento de multas, caso opte por deixar o valor pago pela passagem como crédito para utilizar futuramente com a mesma empresa aérea.

A companhia aérea tem prazo de sete dias a contar da solicitação do consumidor para conceder o crédito, em valor igual ou maior ao da passagem. O prazo para utilização é de no mínimo 18 meses, devendo ser assegurada a livre utilização do crédito que pode, inclusive, ser usado para a aquisição de passagem aérea para terceiros.

Se decidir por cancelar a passagem e optar pelo reembolso, no entanto, o consumidor estará sujeito às multas contratuais da tarifa que adquiriu. Nesse caso, a empresa aérea tem prazo de até 12 meses para reembolsar o consumidor.

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Tarifa de embarque

Na hipótese do reembolso, o valor da tarifa de embarque sempre deve ser devolvido integralmente, mesmo que a passagem seja do tipo não reembolsável.

ANAC

Para saber mais sobre as regras aplicáveis à alteração e ao reembolso de passagens aéreas, em razão da situação provocada pelo coronavírus, acesse a página Alteração de passagem aérea e direitos do passageiro da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

* Com informações da ANAC

Fonte: GOV MT

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Curta-metragem retrata vivência de imigrantes em Lisboa e Cuiabá

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As vivências de imigrantes em Lisboa e Cuiabá estão sendo retratadas no curta-metragem Intersecção – A História de quem migra. A obra é resultado de vivências do diretor e ativista, Rodrigo Zaiden, ao comparar situações semelhantes do período em que viveu como imigrante em Portugal com as dos imigrantes em Mato Grosso.

“Registramos os modos como a imigração impacta diferentes pessoas de distintas culturas e nações, por um lado e, por outro, como essas pessoas se interseccionam num contexto urbano global de uma nação que não é a sua, produzindo novas formas de viver, identidades e resistências”, pontua o diretor.

A maior parte das gravações foram realizadas em 2017, ano em que Rodrigo morou no país lusitano e iniciou a pesquisa audiovisual, registrando histórias de vida de imigrantes de Brasil e de Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), como Moçambique e Guiné Bissau. Em 2019, já em Mato Grosso, o diretor se deparou com a expressiva comunidade de imigrantes guineenses, haitianos, venezuelanos, dentre outros. 

Com a aprovação do projeto na categoria audiovisual do edital MT Nascentes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o curta-metragem está sendo finalizado para lançamento virtual no mês de abril. Os recursos da Lei Aldir Blanc viabilizaram as últimas captações de imagens em fevereiro deste ano, e já estão em andamento as fases de edição, montagem e finalização.

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“Mais do que a intersecção entre os contextos de imigrantes em locais diferentes, esse projeto mostra as convergências entre cultura e a sensibilização do público quanto ao direito à cidadania de todos os povos. É mais uma iniciativa da qual temos satisfação em apoiar e dar visibilidade por meio de nossos editais”, assinala o titular da Secel, Alberto Machado.

De Guiné Bissau, Lídia Dju, que mora em Cuiabá e o diretor do filme, Rodrigo Zaiden

Ao contar histórias de vidas que se cruzam em situações parecidas, o filme desvela circunstâncias limítrofes da imigração, percorrendo memórias, identidades e territórios físicos e simbólicos de um tema que atinge milhões de pessoas.  

“Contamos as histórias de pessoas como a Lígia, a Marvinda ou o Ka Codé, em Lisboa, ou a Lídia, o Ênio e a Callina em Cuiabá. Falamos de suas relações com a imigração, como as mudanças, o processo de adaptação, as relações afetivas e de trabalho, a luta pelos direitos humanos e cidadania. Historicamente silenciados e invisibilizados pelas histórias oficiais portuguesa e brasileira, cada uma das pessoas traz questões únicas e fundamentais”, explica Rodrigo Zaiden.

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Conjuntura

Para o diretor, o filme busca sensibilizar não apenas quem passa pela mesma situação, mas também quem assiste, o público em geral, e os formuladores de políticas públicas, responsáveis por propor soluções aos problemas da imigração. 

Entre 2010 e 2018, Cuiabá recebeu mais de 3,5 mil haitianos e 119 venezuelanos sem considerar os imigrantes ilegais. Em Portugal, os brasileiros representam o maior número de imigrantes, somando mais de 151,3 mil pessoas vivendo legalmente. Se contar os ilegais, esse número pode dobrar. 

“Busquei amigos para compartilhar nossas lutas, que são tão diversas, mas convergem em muitos aspectos como a saudade da família e de casa, as adaptações e mudanças ou o racismo que enfrentamos por estar num país colonizador de nossos ancestrais. O mesmo imigrante brasileiro que sofre racismo em Portugal é o que pratica o preconceito com outros imigrantes aqui em Cuiabá. Este ciclo de exclusão ao outro, ao estrangeiro, precisa ter fim, já que o direito de ir e vir está amplamente expresso em todos os documentos internacionais e na constituição federal de Brasil e de Portugal”, conclui Rodrigo.

Com informações da Assessoria

Fonte: GOV MT

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