POLÍTICA MT

Retirada de MT do Cadastro de Inadimplentes é avalizada pelo STF

Publicados

em


.

A retirada do Estado de Mato Grosso da lista de inadimplentes federal foi avalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizada nesta segunda-feira (31.08). A decisão foi tomada pela maioria e o processo segue até que haja conclusão da Ação Cível Originária (ACO).

A tomada de contas abrange vários convênios firmados e que foram inseridos no cadastro restritivo do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (SIAFI/CAUC/SICONV).  A relatora do processo é a ministra Rosa Weber.

Entre eles, o convênio nº 991/PJT/2011 (SIAFI 680768) voltado à qualificações na setor do Turismo e o de n° 752782/2010 – referente ao ano de 2010, quando a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) firmou um convênio com a União para a aquisição de aparelhamento aeronáutico do Ciopaerpara o combate à criminalidade nas regiões de fronteiras do Estado no valor de 3,2 milhões.

“Tivemos um conjunto de decisões que foram referendadas. Basicamente mantém a determinação de retirada do Estado de cadastros restritivos da União, permitindo a continuidade do recebimento de transferências voluntárias e a firmação de novos convênios”, destacou o subprocurador-geral dos tribunais superiores, Lucas Dallamico.

Leia Também:  Secretário Rogério Gallo aborda assuntos relevantes à classe contábil
Fonte: GOV MT

Propaganda

POLÍTICA MT

Por maioria dos votos, Câmara arquiva relatório de CPI

Publicados

em


Por 15 votos a oito, a Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que tinha se posicionado a favor da aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (PCI) que investigou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A votação foi realizada novamente devido a uma decisão judicial proferida pelo juízo de primeiro grau.

Diante da manutenção do resultado, o documento será arquivado.

Kamila Arruda / Câmara Municipal de Cuiabá

Leia Também:  Lei autoriza o estado a fazer parcerias com rádios comunitárias
Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA