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Secretária de Assistência Social presta contas à comissão da ALMT

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Vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. João (MDB)

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A secretária estadual de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, apresentou à Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta segunda-feira (14), as principais ações desenvolvidas pela pasta durante a pandemia da Covid-19.

Segundo ela, até o momento já foram distribuídas 220 mil cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade nos 141 municípios do estado, sendo 150 mil adquiridas pelo governo do estado e 70 mil, com doações recebidas durante ação social promovida pela primeira-dama, Virgínia Mendes. “O governador já autorizou a aquisição de mais 100 mil cestas, que deverão ser distribuídas até o final do ano”, acrescentou.

Conforme dados da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em março havia 336 mil pessoas em situação de extrema pobreza em Mato Grosso e, por conta da pandemia, esse número aumentou. “Da mesma forma que pessoas morrem pela pandemia, a fome também mata. O número de pessoas que passou a precisar do estado cresceu. Outros segmentos da sociedade que não dependiam de ajuda passaram a depender”, salientou Rosamaria.

Devido às consequências causadas pela pandemia, a gestora informou que o governo estadual já está elaborando um “planejamento pós-covid”, com ações para serem implementadas em 2021.  Mulheres vítimas de violência e chefes de família, idosos e deficientes estão entre os grupos para os quais serão desenvolvidos projetos específicos. “Os problemas sociais não vão acabar junto com a pandemia. As pessoas não vão conseguir ingressar no mercado de trabalho com a mesma velocidade que foram mandadas embora”, frisou.

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Rosamaria Carvalho destacou ainda a destinação de R$ 8,5 milhões aos 141 municípios mato-grossenses, para serem investidos preferencialmente na alimentação de famílias em vulnerabilidade, a distribuição de marmitex e cobertores a moradores de rua, bem como os trabalhos realizados pelo Procon e Sine estadual, para assegurar os direitos dos consumidores e o recebimento do seguro-desemprego.

Na sequência, a presidente da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso, Tayane Castro, falou sobre os trabalhos de assessoria técnica prestados aos municípios para garantir, por exemplo, o recebimento dos recursos destinados pelo governo federal para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), acolhimento e alimentação.

Ressaltou ainda a luta da associação para aprovação do PL 4292/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública, e para a derrubada da Portaria 2362/2019, que trata da equalização do cofinanciamento federal do Suas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.

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O vice-presidente da comissão, deputado Dr. João (MDB), agradeceu às convidadas pelas informações e afirmou que a comissão está à disposição para contribuir com o que for necessário.

Covid-19 – O deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou atualização de estudo acerca do avanço da Covid-19 em Mato Grosso. Segundo ele, a taxa de contágio está abaixo de 1, porém permanece estabilizada há quase um mês. Com base nos dados, o parlamentar estima que somente na primeira semana de dezembro o estado estará em patamar semelhante ao registrado no início de junho, alcançando, assim, a planície da curva epidêmica.

Projetos de lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei nº 101/2019, 442/2020, 560/2020, 578/2020, 618/2020, 619/2020, 628/2020, 643/2020, 657/2020, 659/2020, 668/2020, 445/2020, 726/2020 e 687/2020; e pareceres contrários aos PLs nº 45/2019, 424/2019, 1167/2019, 573/2020 e 551/2020.

Também participaram da reunião os deputados Dr. Gimenez (PV) e Paulo Araújo (PP).

Fonte: ALMT

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Secel informa cronograma de pagamentos da renda emergencial de cultura

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Na sexta-feira (25.09), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) inicia a análise e validação do primeiro lote de inscrições para solicitação do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. Conforme cronograma, os profissionais da cultura que se cadastrarem na plataforma Estado do Amanhã até quinta-feira (24.09) serão os primeiros a receber o benefício.

O pagamento dos cadastros aprovados nesse primeiro lote será feito em parcela única de R$ 1.800,00 no dia 19 de outubro. Antes disso, os dados dos trabalhadores que solicitarem o auxílio passarão por validação dos critérios estabelecidos na regulamentação federal. O resultado da análise será divulgado a partir do dia 09 de outubro. 

Solicitações enviadas de 25 de setembro a 09 de outubro estarão no segundo lote de análise e, caso aprovadas, serão pagas em 27 de outubro. Já no terceiro e último lote, constarão as inscrições feitas entre os dias 10 e 24 de outubro, e tem pagamento programado para 20 de novembro.

O cronograma completo, incluindo prazo para recursos das análises, é um dos itens do regulamento geral para cadastro dos trabalhadores da cultura. O documento está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/lei-aldir-blanc e na plataforma para cadastramento.

Até a manhã de quarta-feira (23.09), foram contabilizadas cerca de 1.400 inscrições. Deste total, somente 382 profissionais finalizaram o cadastro com a solicitação do auxílio emergencial. O restante realizou somente o cadastramento geral de acesso à plataforma. Por isso, a secretaria estadual alerta sobre a necessidade de finalização do cadastro para que o pedido seja analisado.

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“O interessado deve preencher também o formulário de solicitação da renda emergencial, completando todas as etapas de preenchimento do cadastro. Ressaltamos ainda que o cronograma de pagamentos varia de acordo com a data do cadastramento, quanto antes solicitar, mais rápido o valor pode estar na conta do trabalhador da cultura”, explica o secretário adjunto de cultura da Secel, Paulo Traven.  

Em Mato Grosso, a previsão era de que aproximadamente 8.500 profissionais pudessem receber o benefício. Do valor destinado para as ações de responsabilidade do Estado, que é de quase R$ 26 milhões, foram programados mais de R$ 15 milhões para o pagamento de renda mensal aos trabalhadores da cultura. Caso haja sobra na execução dessa ação, os recursos serão realocados nos editais que atenderão todos os segmentos culturais e que serão abertos para inscrições nos próximos dias. 

Como solicitar a renda emergencial

Para requisitar o auxílio, o profissional da cultura deve acessar a multiplataforma de soluções digitais Estado do Amanhã (www.estadodoamanhã.com.br).  A plataforma, que é gerida pela Secel em cooperação com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato), recebe os dados que serão analisados, validados e aprovados para transferência de recursos diretamente aos trabalhadores. 

Para ajudar na hora no cadastramento, uma equipe de apoio fica disponível das 8h às 00h para tirar dúvidas pelo chat da plataforma. Foram preparados também materiais orientativos, como a cartilha para pessoas físicas com informações sobre os critérios para recebimento da renda emergencial e tutoriais, escrito e em vídeo, de como acessar e preencher o cadastro. 

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Requisitos para solicitar o auxílio

São considerados trabalhadores da cultura todos os profissionais que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira. 

O valor da renda emergencial é de três parcelas mensais de R$ 600,00 e está limitado a dois membros da mesma família.  Mulheres provedoras de família monoparental recebem o dobro do benefício. 

Para receber a renda emergencial, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas precisam evidenciar a atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos. A comprovação será feita de forma documental e autodeclaratória na plataforma de cadastramento. 

Confira os demais requisitos:

– não ter emprego formal ativo;

– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;

– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Fonte: GOV MT

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