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Sefaz e CRC promovem webinar para debater fraude contábil e conformidade tributária

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) promove em parceira com o Conselho de Regional de Contabilidade (CRC-MT) um seminário, com duas temáticas centrais – Fraude Contábil e Conformidade Tributária. O encontro será entre os dias 24, 25 e 26 de novembro das 14h às 17h, por meio de videoconferência (Webinar) com transmissão via Zoom Mettings.

Estão convidados a participar do encontro, a classe contábil, estudantes, os fiscos de todos os Estados, Ministério Público e a Delegacia Fazendária de Mato Grosso. As inscrições estão abertas e os interessados podem acessar o link no site do CRC. 

Participarão também do seminário, a Academia Mato-Grossense de Ciências Contábeis (Amacic) e o Sindicato da Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescom).

O objetivo da Sefaz por meio deste encontro é alertar aos contadores para os cuidados, complice e conformidade, porque há risco que pode ser visto como uma fraude. Além de abordarem que existem meios de compliance e de conformidade tributária que evita a fraude. Portanto, demonstrar que o contador tem um papel fundamental, tanto para a prática da conformidade do complice como para evitar os crimes, que é a fraude contábil, sendo assim trazendo prejuízo para o Estado.

A Webinar terá uma sequência, iniciando sobre o aspecto conceitual, depois do aspecto prático e risco, e para finalizar o resultado do trabalho realizado pela Sefaz-MT.

No primeiro dia do encontro, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, irá tratar da temática compliance tributário que está relacionado à conformidade tributária. Já o secretário Luiz Dias, coordenador geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), abordará a temática da conformidade tributária e a autorregularização.  

“O tema do compliance tributário é muito atual e o papel dos contabilistas é fundamental no correto manejo dos dados fiscais. A palestra objetiva mostrar os riscos para o profissional que se distanciar da conformidade legal e também expor o nosso trabalho na Sefaz para tornar mais simples e segura a apuração do ICMS”, declara Gallo.

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A fraude contábil será trabalhada no segundo dia de encontro, o presidente do Conselho Fiscal do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), o auditor Alexandre Alcântara, abordará o tema fraude contábil e repercussão tributária no ICMS.

Ainda no mesmo dia, a superintendente de planejamento fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas, auditora Alexandra Vieira, tratará do risco de responsabilização do contador em situações de fraude contábil, em que erros na escrituração contábil pedem representar um indício de fraude com repercussão de crime de responsabilidade, tanto pelo Fisco como para o Ministério Público, trazendo risco ao exercício da profissão.

Outro tema importante, para o último dia do Webinar,  é quanto a importância da contabilidade para a auditoria fiscal do ICMS e do ITCD, e o papel do contador nesse processo, ministrado pelo auditor fiscal da Sefaz-GO, Bruno Marçal. No mesmo dia, o superintendente de fiscalização da Sefaz-MT, FTE José Carlos Bezerra Lima, fará uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos na Sefaz envolvendo a temática, bem como o resultado e as tendências do Fisco estadual na fiscalização por meio dos livros e demonstrativos da contabilidade.  

Todos os assuntos tem como objetivo fomentar o interesse dos contadores sobre as temáticas tratadas e evitar problemas fiscais e criminais que poder trazer transtornos ao exercício da profissão, podendo se constituir de um erro ou até mesmo um fraude contábil com repercussão nos impostos estaduais.

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Questões, que se não tiverem a atenção adequada  podem trazer prejuízo para empresa, para o profissional e para a sociedade. No caso da empresa poderá gerar custos que poderiam ser evitados, pela atuação do profissional da contabilidade, tais como gastos com a defesa, custos com multa que poderia ter evitado. Para o contabilista, há um risco de responsabilização solidária nos tributos e ainda de suspensão do registro profissional.

Já no caso da sociedade, porque a fraude  impede o investimento público nas áreas fins como a educação, saúde e segurança. Também traz prejuízo para o Fisco estadual, pois terá que deslocar pessoas para ações de fiscalização numa intensidade que não precisava, se houver uma colaboração integrada de compliance e acompanhamento de conformidade.

Para o presidente do CRC-MT Paulo Rühling, o conselho sempre teve como um dos seus principais objetivos levar conhecimento aos profissionais da contabilidade. Portanto, ressalta  que o encontro  é uma  oportunidade para que todos os profissionais da área possam discutir sobre os temas apresentados, informações que serão determinantes no dia a dia e nas decisões.

“Esse webinar é de extrema relevância para nós profissionais, porque uma das grandes  responsabilidades que temos, é com a sociedade. E é para isso que temos que estar  inteirados do que vem acontecendo no mundo tributário, no mundo dos negócios e os riscos que todos nós estamos correndo assim como a sociedade. Sendo assim, vejo como oportuno e importante esse evento para nós contadores e profissionais da contabilidade”, destaca Paulo Rühling.

Fonte: GOV MT

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MT Nascentes: confira o resultado do maior de todos os editais da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso

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Após adiamentos para consolidar a análise criteriosa das propostas inscritas no MT Nascentes, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) divulgou no início desta terça-feira (01.12) o resultado preliminar do  maior de todos os editais da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso.

A seleção pública, que recebeu 1.168 inscrições, conta com R$ 16,35 milhões para atender 445 projetos dos mais variados segmentos artísticos e culturais do estado. Inicialmente, a lista de projetos selecionados, classificados, inabilitados e desclassificados está relacionada por ordem alfabética dos nomes dos proponentes. Até o fim do dia, a mesma lista será publicada com a relação dividida por segmento/categoria. 

Artes cênicas e visuais, literatura, música, artesanato, patrimônio histórico, infância e culturas de matrizes africanas, urbanas e LGBTIA+ foram acolhidas no edital, que contempla ainda ações formativas, bibliotecas comunitárias e produções audiovisuais.

O segmento com mais projetos apresentados foi o da música, com 25% de inscrições, seguido por artes cênicas (14,90%) e literatura (13,90%). As categorias com menos propostas inscritas foram as de implantação, revitalização e valorização de bibliotecas comunitárias. 

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Com demanda livre na maior parte das oportunidades, as propostas puderam ser apresentadas no formato de execução desejado pelo proponente. Nesses casos, só precisavam ter relação direta com a manifestação artística referenciada na categoria disputada.

Entretanto, as ações formativas, os projetos relacionados às bibliotecas comunitárias e a produção de audiovisuais deviam ser inscritas com formatos especificados na seleção pública. O audiovisual, por exemplo, abrangia os formatos de documentário, animação, game ou ficção.

Assim como nos demais editais da Lei Aldir Blanc lançados pela Secel, o MT Nascentes levou em conta as condições sociais e econômicas dos proponentes nos critérios de seleção. Também foram ponderados aspectos norteadores como relevância, efeito multiplicador e viabilidade do projeto.

Resultado e recursos

O resultado preliminar está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/editais. Link direto da lista AQUI.

Constam como selecionados os projetos com maiores pontuações considerando a quantidade a ser contemplada na respectiva categoria. A relação de classificados se refere às propostas habilitadas mas que não receberam pontuação suficiente para as vagas disponíveis. As inscrições que não apresentaram toda a documentação exigida no edital são relacionadas como inabilitadas. Já os projetos que obtiveram pontuação abaixo de quarenta pontos ou que zeraram nos itens relacionados aos aspectos norteadores foram listados como desclassificados.

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A lista de projetos selecionados pode variar após o julgamento dos recursos. Os proponentes que desejam recorrer devem requerer e encaminhar os itens necessários para reavaliação até no máximo quinta-feira (03.12), já que o prazo para recurso é de dois dias após a publicação do resultado.

As solicitações de informação e de reavaliação devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected]

Fonte: GOV MT

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