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Servidores do município com Lúpus e outras doenças raras devem receber aposentadoria integral

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O vereador Diego Guimarães (Cidadania) apresentou uma emenda à Reforma da Previdência municipal, que foi aprovada pelos colegas parlamentares, que garante o pagamento integral da aposentadoria para servidores que sejam acometidos de Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outras doenças raras, desde que incapacitante.

O vereador explica que foi procurado por servidores já aposentados e outros no exercício de suas funções que manifestaram a preocupação quanto ao cálculo do recebimento dos proventos no período de sua aposentadoria. Em alguns casos os servidores recebem 67% a menos do salário que recebiam quando estavam em exercício. A diminuição dos recursos dificulta principalmente a manutenção da doença, uma vez que os recursos não são suficientes para custear o tratamento clínico e compra de remédios.

Atualmente já fazem parte do rol de assegurados servidores que são acometidos por tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose, anquilosante, nefropatia grave,estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS, contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada). Com a emenda do parlamentar também serão incluídos os pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outras doenças raras.

Na justificativa do projeto o vereador ressalta que a lei previdenciária apresentada anteriormente não abrangia tais doenças. “Algumas doenças raras podem atingir múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. Em casos mais graves, se não tratadas adequadamente, podem matar,conforme informações do Ministério da Saúde. Essa emenda visa alterar a redação da acrescentando ao artigo 13 da referida lei, no rol taxativo, o Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outra doença rara, desde que incapacitante”.

Assessoria Vereador Diego Guimarães

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Alto Paraguai recebe pavimentação asfáltica e pontes

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), na Presidência da ALMT, a prefeita de Alto Paraguai, Diane Alves (PSDB), agradeceu o empenho do parlamentar para consolidar recursos e melhorar a infraestrutura da cidade.

Recebida por Botelho, nesta terça-feira (11), a prefeita listou as inúmeras obras que estão sendo executadas através de emendas e indicações do presidente. Lembrou que muitas delas estavam paradas há mais de cinco anos e, agora, a situação está melhorando. Uma delas é a obra da ponte sobre o rio Pari, em fase final de execução graças à indicação de Botelho ao governo do estado.

“Tem também outra ponte do Santo Antônio, que faz divisa com Barra do Bugres, bem esperada pelos moradores do assentamento Capão Verde, que é uma via de entrada no município muito importante. Foi através do deputado Botelho, que atuou para a aprovação de empréstimo ao governo que promoveu a liberação de recursos para a execução dessas obras, são projetos antigos desde o Pró-Estradas e que, agora, estão saindo. Botelho sempre nos dá essa ajuda, faz esse intermédio junto ao governo”, comemorou Diane Alves.

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Na oportunidade, a prefeita solicitou apoio para a viabilização de outras emendas e convidou o parlamentar para checar in loco as suas indicações que estão sendo realizadas, como a pavimentação asfáltica, drenagem e calçada na Rua das Perdizes. “Essa obra está pronta e ficou muito boa, por isso o chamamos para ver essa e outras obras que ele indicou para nosso município”, afirmou a prefeita.

Ela ressaltou ue ainda qas obras paradas estão sendo concluídas graças ao empenho de Botelho. Nos próximos dias, será inaugurada uma creche, além de praça e mais asfalto. “Já entregamos algumas ruas e, nesta semana, vamos dar início a mais 12 ruas que serão pavimentadas. Esse é o sonho da população, por isso estamos engajados fazendo asfalto de primeira qualidade, com meio fio e calçada. Também entregamos um novo caminhão de lixo”, conta.

Já na área da saúde, Diane esclareceu que o município atua com investimentos importantes, inclusive, em local exclusivo para pacientes da Covid-19.
Para Botelho, ações como essas que desenvolvem os municípios são importantes e têm prioridades no Parlamento mato-grossense. Ele reforçou o trabalho para que o segundo semestre seja ainda mais produtivo para todas as regiões.

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Fonte: ALMT

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