POLÍTICA MT

Símbolos internacionais de acessibilidade podem ser incluídos na carteira de identidade

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Os símbolos internacionais de acessibilidade, como o da deficiência física, deficiência auditiva, deficiência intelectual, deficiência visual e do espectro autista, já podem ser incluídos na carteira oficial de identidade de Mato Grosso.

Para solicitar a inclusão de um dos símbolos, que estará localizado na parte superior esquerda do RG, é necessária a apresentação de laudo médico emitido por um profissional especialista.

Para solicitar o documento, o requerente deverá procurar um dos postos de identificação credenciados e apresentar a certidão de nascimento ou casamento original e os comprovantes dos documentos que desejar incluir. Nos postos equipados com kits biométricos, a fotografia, a assinatura e as impressões digitais são colhidas durante o atendimento.  

Em Cuiabá e Várzea Grande, o atendimento é realizado nas unidades do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, e nos bairros Morada da Serra, e Cristo Rei, mediante agendamento no site do Ganha Tempo. 

A regulamentação da carteira de identidade se dá por meio de Legislação Federal (Lei 7.116/1983 e Decreto 9.278/2018).

A primeira via do RG é gratuita e para a emissão das demais vias é cobrada a taxa de R$ 70,09 para a cédula, e de R$ 99,53 para a opção em cartão. 

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Fonte: GOV MT

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POLÍTICA MT

Procon-MT realiza atendimentos aos consumidores com cuidados de prevenção à Covid-19

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O atendimento presencial na sede do Procon Estadual segue de maneira cautelosa, com agendamento, limite de ocupação e mediante uso obrigatório de máscaras. Com horário de funcionamento das 8h às 17h, os consumidores precisam antecipadamente agendar sua ida ao órgão para registrar reclamações, buscar orientações e consultar respostas dos fornecedores. O agendamento é feito pelo aplicativo Whatsapp, pelo telefone (65) 99228-3098, ou ainda, ligando para o número (65) 3613-2100. 

É importante ressaltar que não existe motivo para mais de uma pessoa, além do titular da reclamação, estar presente para o atendimento. Com exceção dos casos em que o acompanhante se faz necessário, explica o secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques. 

Na Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos, para protocolo de documentos por consumidores e fornecedores e vistas aos autos dos processos, o atendimento é por ordem de chegada. Para esse tipo de atendimento, não será necessário agendamento por telefone. Entretanto, para evitar aglomerações, são atendidas apenas três pessoas por vez.

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Para orientações e denúncias, a população pode, ainda, utilizar o canal da Ouvidoria, basta acessar aqui. 

Consumidor.gov.br

Os consumidores também podem registrar reclamações sem sair de casa, no site www.consumidor.gov.br. Participam da plataforma de reclamação on-line algumas das empresas mais demandadas no Procon-MT, como a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, concessionária de água e esgoto de Cuiabá, operadoras de telefonia, bancos, grandes redes de varejo, entre outros.

A plataforma reúne mais de 800 empresas. Atualmente, 80% das reclamações registradas no site são solucionadas pelos fornecedores. Pelo Consumidor.gov.br o consumidor registra sua reclamação sem sair de casa, pela internet, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo nos finais de semana e feriados.

Outras unidades

No Centro Estadual de Cidadania (antigo Ganha Tempo) do Várzea Shopping e nas unidades de Ganha Tempo da Capital, o atendimento será por ordem de chegada. Veja abaixo os horários de funcionamento:

– Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping: das 12h às 18h.

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– Ganha Tempo da Praça Ipiranga: atendimento das 8h às 13h.

Fonte: GOV MT

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