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Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso retoma visitas técnicas aos municípios

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A partir da próxima semana, a coordenadoria do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso (SEBP/MT) retoma as visitas técnicas pelo estado. A programação de vistorias, que visa orientar, capacitar e propor ações de revitalização, acontece de 08 a 24 de setembro, nas bibliotecas públicas e comunitárias de Araguaiana, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Primavera do Leste, Nova Xavantina e Salto do Céu.

A ação faz parte do projeto Revita Bibliotecas, uma iniciativa que propõe ativar, revitalizar, modernizar e ressignificar bibliotecas públicas de Mato Grosso. O projeto teve início com o mapeamento e diagnósticos situacionais dos aparelhos culturais, e, a partir desses dados, norteia atividades, como estruturação dos espaços, melhoria do acesso à informação, engajamento e inclusão da comunidade local em suas atividades.

Durante as visitas técnicas, serão realizadas capacitação das equipes, orientação sobre regulamentação e funcionalidade adequada das bibliotecas públicas, entrega de kits de livros para atualização de acervo, e tratativas para execução de serviços de revitalização.

“Nosso papel é estimular e apoiar as bibliotecas públicas de Mato Grosso, ajudando a transformá-las em espaços culturais vivos e atrativos. Nesse roteiro de retorno das visistas, vamos ainda conversar com os gestores municipais das três bibliotecas contempladas em uma premiação nacional graças às ações do Revita Bibliotecas”, explica a coordenadora do Sistema Estadual, Waldineia Almeida.

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Os três equipamentos aos quais a coordenadora se refere são as bibliotecas públicas municipais Antídia Coutinho, em Araguaiana, Sebastiana Falone, em Cocalinho e Aquarela, em Salto do Céu. Nesses municípios, a equipe do SEBP/MT se reunirá com os prefeitos para iniciar a execução das revitalizações dos equipamentos culturais, resultado da premiação no Concurso de Ajudas do Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas, Iberbibliotecas.

O roteiro de atividades inclui a inauguração dos pontos de leituras do projeto Gelotecas, em Canarana, e entrega de 1057 livros para atualização do acervo de duas bibliotecas e seis pontos de leituras, em Nova Xavantina e Canarana.

Confira a rota de visitas:

08 a 18 de setembro: Araguaiana, Canarana, Cocalinho, Nova Xavantina, Primavera do Leste, Campo Verde e Chapada dos Guimarães.

23 e 24 de setembro: Salto do Céu  

O Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso

O Sistema Estadual integra as bibliotecas públicas existentes em Mato Grosso. Hoje, a rede é composta por 154 unidades, sendo 142 municipais, 11 comunitárias e uma estadual, a Biblioteca Estevão de Mendonça, em Cuiabá.

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A coordenação técnico-administrativa atua na integração das bibliotecas públicas, assessoria aos municípios para implantação e modernização dos espaços, capacitações das equipes, apoio na atualização dos acervos e em projetos diversos, dentre outras ações.

Em Mato Grosso, o SEBP/MT é coordenado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Fonte: GOV MT

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Comissão derruba veto a projeto para proteção às mulheres durante a pandemia

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A 56ª reunião extraordinária da CCJR foi realizada por meio de videoconferência

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) decidiu pela derrubada de dois vetos do Poder Executivo, 62/2020 e 63/2020, que impediam a regulamentação de dois projetos de lei (PL) relacionados à pandemia de Covid-19. Os pareceres foram dados durante a 56ª reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (22), por meio de videoconferência.

A relatoria dos vetos foi feita pelo deputado estadual Lúdio Cabral.  O Projeto de Lei 352/2020, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), torna obrigatória a adoção de medidas para proteção social e enfrentamento à violência contra a mulher durante a pandemia, porém o Poder Executivo analisou que o PL era inconstitucional por vício de iniciativa e por não apresentar estudo de impacto orçamentário.

Outra proposta que teve o veto derrubado foi o PL 360/2020, do deputado Sebastião Rezende, que torna obrigatória a prestação de conta por parte do Poder Executivo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso sobre todas as compras realizadas com relação ao estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).  Neste caso, o Veto 63/2020 se baseou no vício de iniciativa e por ferir o princípio da razoabilidade, uma vez que, segundo a justificativa, as informações já são compartilhadas. Agora os vetos serão apreciados em Plenário para definir se os pareceres serão mantidos.

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Além destes dois vetos, outras 27 propostas foram analisadas durante a 56ª reunião extraordinária, conduzida pela vice-presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio. A pedido dos parlamentares, quatro projetos de lei foram retirados de pauta e outros dois tiveram o pedido de vista aprovado.

Participaram da reunião os deputados Sílvio Favero (PSL), Sebastião Rezende (PSC), Lúdio Cabral (PT) e o vice-presidente deputado Dr. Eugênio (PSB).

Confira o encaminhamento e pareceres da 56ª Reunião Extraordinária:

Favorável

Projeto de Lei 569/2020 – Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei 922//2019 – Autor: Deputado Wilson Santos

Projeto de Lei 529/2019 – Autor: Valmir Moretto

Projeto de Lei 557/2019 – Autor: Deputado Nininho

Projeto de Lei 774/2019 – Autor: Deputado Max Russi

Projeto de Lei 895/2019 – Autor: Valmir Moretto

Projeto de Lei 1196/2019 – Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Projeto de Lei 338/2019 – Autor: Deputado Xuxu Dal Molin

Projeto de Lei 470/2019 – Autor: Dilmar Dal Bosco

Projeto de Lei 1071/2019 – Autor: Dr. Eugênio

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Projeto de Lei 1257/2019 – Deputado Dr. João

Contrário:

Projeto de Lei 752/2015 – Autor: Deputado Wilson Santos

Projeto de Lei 156/2016 – Autor: Deputado Wilson Santos

Projeto de Lei 56/2019 – Autor: Deputado Faissal

Projeto de Lei 266/2019 – Autor: Deputado Sebastião Rezende

Projeto de Lei 631/2019 – Autor: Deputado Elizeu Nascimento

Projeto de Lei 468/2019 – Autor: Deputado Sebastião Rezende

Projeto de Lei 852/2019 – Autor: Deputado Dr. Gimenez

Retirado de Pauta:

Projeto de Lei 138/2018 – Autor: Deputado Sebastião Rezende

Projeto de Lei 1026/2019 – Autor: Deputado Thiago Silva

Projeto de Lei 488/2020 – Autor: Deputado Valdir Barranco

Projeto de Lei 491/2019 – Autor: Deputado Dr. Gimenez

Pedido de Vista:

Projeto de Lei 569/2020 – Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei 503/2020 – Autor: Poder Executivo

Confira a tramitação e o conteúdo dos projetos em tramitação aqui.

Fonte: ALMT

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