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Thiago Silva entrega equipamentos para Delegacia da Mulher em Rondonópolis

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Deputado destinou emenda no valor de R$ 100 mil para a DEDM

Foto: Samantha dos Anjos

A unidade policial foi contemplada com computadores e escutas especiais para atender vítimas de violência

Foto: Samantha dos Anjos

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizou a entrega de equipamentos comprados com emenda no valor de R$ 100 mil, nesta terça-feira (28), à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Rondonópolis. Esse benefício vai dar agilidade às investigações de crimes de violência, por meio de escuta especializada com as vítimas, que será acompanhada no âmbito da Polícia Civil e do Poder Judiciário.

Os aparelhos adquiridos para a instituição foram computadores e escutas que permitirão registrar os relatos das denunciantes que farão depoimento sobre a situação de violência sofrida, sem o propósito de produzir provas para o processo penal e administrativo disciplinar, mas, sim, para evitar que a vítima tenha que ser ouvida mais de uma vez e reviva todo o ocorrido.

Entrega – Para Thiago Silva que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso essa é uma melhoria importante dentro da Polícia Civil para esse grupo que está em uma situação vulnerável e fragilizado diante de uma situação enfrentada com a violência sofrida.

“Só tenho que comemorar a compra de mais equipamentos para dar celeridade no atendimento às mulheres vítimas de violência. Para mim é uma alegria contribuir com equipamentos tecnológicos, como computadores e escutas que serão importantes para dar celeridade ao trabalho dos servidores. Nosso objetivo é dinamizar e humanizar o atendimento, fortalecer as políticas públicas em prol do combate à violência das mulheres de Rondonópolis e de todo Mato Grosso”, declarou o parlamentar.

A advogada Neuzimar Magalhães reconheceu a iniciativa de Thiago em contribuir com a segurança pública de Rondonópolis. “Enquanto mulher e representante da Comissão dos Direitos da Mulher da OAB Rondonópolis, parabenizo o nobre deputado por mais essa importante ação em defesa das mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso”, explanou.

Solução – De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Bruno Castro, esses equipamentos são a demonstração de um importante avanço para a Polícia Civil de Mato Grosso, pois vai proporcionar uma melhor estruturação para a instituição, pois vão poder cumprir todas as obrigações necessárias na parte da investigação.

“Sem contar que vai evitar a reiteração de atos, em que a vítima tinha que ser ouvida mais de vez, quando há dúvidas. E com esses equipamentos vai minimizar e, principalmente, onde o foco é a vítima e evitar essa revitimização, pois a vítima já é vítima por si só e se torna vítima do sistema na hora de dar um depoimento na esfera judicial ou policial. A ideia é minimizar essa situação”, pontuou Castro.

Segundo o delegado titular da DEDM, Fernando Fleury, a chegada destes equipamentos de alta tecnologia vai ser essencial para os trabalhos de apuração na defesa das mulheres, já que há um grande número de vítimas de violência doméstica. “Para nós a chegada dos aparelhos é uma realização e mostra que o nosso trabalho está sendo percebido e reconhecido”, salientou.

Lei – A defesa da mulher e o empoderamento feminino são umas das principais pautas da atuação do deputado Thiago Silva na Assembleia Legislativa. Tanto que ele é o autor da Lei de n.° 11.061/2019 que cria a Delegacia da Mulher em Mato Grosso 24h para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e da Lei de n.° 11.810/2022 que cria o Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio no estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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