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Veículos com placas final 4 e 5 podem pagar o licenciamento até dia 31 de outubro

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Proprietários de veículos com placas final 4 e 5 podem efetuar o pagamento do Licenciamento Anual até o dia 31 de outubro. O prazo do calendário de vencimento foi prorrogado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) em decorrência dos reflexos financeiros causados pela propagação do novo coronavírus no Estado.

Também tiveram o prazo para pagamento estendido os veículos com placas final 6 e 7, que terão até o dia 30 de novembro para quitar o licenciamento; e os veículos com placas finais 8, 9 e 0, que o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de dezembro.

Com isso, o Detran-MT reforça que os veículos com os respectivos finais de placas poderão circular com o documento de licenciamento de 2019 até as datas de vencimento de cada placa relacionada acima.

Veja na tabela

A prorrogação do calendário de pagamento do Licenciamento vai acompanhar o novo prazo de vencimento do IPVA, publicado por meio do decreto estadual nº 506 de 02 de junho de 2020.

Com a medida, o vencimento do IPVA, bem como o Licenciamento, foi prorrogado para o último trimestre deste ano (outubro, novembro e dezembro).

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O IPVA dos veículos com placa final 4 e 5 que venceria no mês de maio, passou para o mês de outubro; placa final 6 e 7 que venceria em junho, passou a ter o prazo até novembro; e as placas 8, 9 e 0 que venceriam no mês de julho, passam a ter o prazo estendido até dezembro de 2020.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que para licenciar o veículo é necessário que o proprietário do veículo pague a taxa do licenciamento, o Seguro DPVAT, IPVA e possíveis multas.

Como imprimir o Licenciamento

O proprietário do veículo, após quitar todos os débitos (IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT, dívida ativa e possíveis multas), deve acessar o site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) e digitar os dados do veículo, como placa e Renavam, na opção “Consulte Seu Veículo”.

Na sequência, vai abrir uma página contendo todas as informações do veículo e a opção “Clique Aqui para Imprimir o CRLV Digital”. Ao clicar, o modelo para impressão A4 irá aparecer na tela para impressão. O procedimento pode ser feito em qualquer lugar em que o cidadão tiver acesso à internet e impressora. 

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O Detran-MT reforça que os proprietários de veículos podem ficar tranquilos quanto à autenticidade do novo modelo do documento, uma vez que este tem o mesmo valor jurídico e a segurança garantida por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Segunda via

Com o documento impresso em papel A4 não será mais necessário pedir a segunda via do Licenciamento. Caso o proprietário do veículo tenha sofrido extravio, furto ou roubo do documento, basta imprimir a segunda via em qualquer lugar em que tenha acesso à internet e impressora, sem custos adicionais.

A impressão do novo modelo do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido o documento em papel moeda.

Fonte: GOV MT

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POLÍTICA MT

Governador propõe continuidade de verba adicional aos profissionais da linha de frente da Saúde

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O governador Mauro Mendes encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual pede a continuidade do pagamento de verba adicional aos servidores estaduais (efetivos, contratados e comissionados) da Saúde que atuam na linha de frente do combate à covid-19.

O projeto foi encaminhado para a Casa de Leis na segunda-feira (19.10). A verba adicional foi sancionada em julho deste ano e estava vinculada ao decreto de calamidade decorrente do coronavírus.

Como a vigência do decreto foi encerrada no dia 30 de setembro, os profissionais deixariam de receber esse adicional. Desta forma, no projeto de lei, o governador requer que a verba continue a ser paga pelos próximos três meses após o término do decreto: outubro, novembro e dezembro.

Isso porque, conforme o chefe do Executivo Estadual, o Governo de Mato Grosso continua a atender os pacientes com coronavírus nas unidades regionais e também no atendimento precoce fornecido pelo Centro de Triagem Covid-19, que oferta testes, exames, medicamentos e até tomografia.

“As modificações são imprescindíveis para manter no exercício das funções os profissionais da Saúde que estão na linha de frente de combate ao Covid-19, garantindo desta forma o atendimento adequado e célere à toda a população mato-grossense”, afirmou Mauro Mendes, no documento.

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Ainda no projeto, Mendes pediu a continuidade da compensação de plantões, ou seja, que os profissionais contratados da Saúde que porventura contraírem a covid-19 possam receber do Estado os valores dos plantões durante o período de recuperação.

Na prática, isso significa que se nos últimos 14 dias antes de contrair a covid, o profissional fez 6 plantões, o Estado paga outros 6 plantões nos 14 dias em que ele estiver afastado.

“Além de garantir que os serviços de combate à covid-19 sejam prestados com qualidade, essa prorrogação também visa valorizar os nossos profissionais que têm ajudado o Estado a salvar milhares de vidas”, destacou o governador.

Fonte: GOV MT

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