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Vereadores derrubam veto do Executivo Municipal

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Os vereadores por Cuiabá derrubaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24), o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB), o qual dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação as autoridades competentes de caso de abuso sexual.

A proposta foi vetada sob a alegação de que ela interfere de maneira direta no âmbito da organização administrativa, afetando o Poder Executivo, e, portanto, padece de vício de constitucionalidade formal.

Por unanimidade, entretanto, os parlamentares derrubaram o veto por entenderem a relevância do projeto em questão. Diante disso, ele será promulgado pela Mesa Diretora do Legislativo Cuiabano e passará a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

A medida é valida para hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado instalados no município. “É necessário que os profissionais da saúde tenham conhecimento dessa obrigatoriedade e sejam estimulados a cumpri-la, para que não venham a incorrer em contravenção penal”, destacou o tucano acrescentando que, desde dezembro de 2018 os crimes contra a dignidade social podem ser denunciados sem autorização da vítima.

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Conforme a proposta, os cartazes deverão ter medidas mínimas de 50250 mm e deverão ser afixados em lugares de fácil visualização.

Kamila Arruda / Câmara Municipal de Cuiabá

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Comissão de Fiscalização realiza segunda audiência sobre metas físicas de secretarias do governo

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou a segunda audiência pública remota de apresentação das metas físicas das secretarias do governo na manhã desta quinta-feira (22). Desta vez, as pastas de Saúde, Meio Ambiente, Infraestrutra e Logística e Assistência Social e Cidadania mostraram como foi o andamento das metas prioritárias no 1º semestre de 2020.

A titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, explicou que as ações de distribuição de cestas básicas e refeições foram intensificadas no período da pandemia por meio dos programas “Ser Solidário” e “Prato Popular”. “Foram distribuídas 330 mil cestas”, destacou.

A equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) apresentou dados sobre pavimentação, obras da copa, habitação, parcerias e concessões. De acordo com Nilton Britto, secretário adjunto da pasta, no 1º semestre deste ano foram pavimentados 182 km de rodovias (70,4% da meta) e 179 km foram restaurados (153,9% da meta).

Os deputados Wilson Santos (PSDB) e João Batista (Pros) se mostraram satisfeitos com os resultados, especialmente em relação às obras de pavimentação e elaboração de projetos. No período, a Sinfra elaborou e revisou 14 projetos de infraestrutura de transporte, atingindo 140% da meta. Santos também comemorou o andamento do projeto de revitalização da praça central de Chapada dos Guimarães, que deve ser iniciado ainda este ano. “Parabéns pelas boas notícias que trouxeram para Mato Grosso”, elogiou o parlamentar.

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A secretária de Meio Ambiente (Sema/MT), Mauren Lazzaretti, destacou o esforço da pasta para integração dos sistemas, que atingiu 40% no primeiro semestre do ano, e para garantir a melhoria do sistema de cadastro ambiental rural. “Queremos dar condições para que o produtor rural se regularize e trabalhe dentro da legalidade”, ressaltou a titular da Sema.

Ela ainda garantiu que a fiscalização ambiental está sendo feita, tendo chegado a 92% da meta. De acordo com dados da Sema, as multas aplicadas já chegaram a cerca de um bilhão de reais neste ano. Aproximadamente 40% desse valor deve ser pago efetivamente.

A secretária adjunta de Saúde Ana Atala Veggi lembrou que as ações da Ses/MT foram muito afetadas pela pandemia do novo coronavírus. No primeiro semestre foram criados 210 leitos clínicos para atender pacientes de Covid-19, 99 leitos de UTI adulto e 10 UTI pediátrico.  Por outro lado, alguns serviços foram suspensos como atendimento odontológico, portanto, algumas metas ficaram abaixo do esperado. Segundo informações da secretaria, a demanda por internação causada por Covid-19 está estagnada e a procura pelo centro de triagem na Arena Pantanal continua alta.

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Ainda houve participação de um representante da Secretaria de Planejamento. Sandro Brandão afirmou que a pasta acompanhou 146 ações de outras secretarias e todas foram bem executadas. Também presente na reunião, a defensora pública Luziane Castro disse que “os resultados foram além do esperado”.  

Fonte: ALMT

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