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Visitas virtuais em unidades penais ganham destaque na Semana da Ressocialização

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A experiência exitosa de Mato Grosso com as visitas virtuais nas unidades penais diante da pandemia foi tema de uma roda de conversa online que ocorreu nesta quinta-feira (27.08), durante a Semana de Ressocialização. Até o final de julho, quase 65 mil atendimentos foram realizados nas 48 unidades penais mato-grossenses.

Um trabalho que contou com a colaboração de todo o Sistema Penitenciário e que recebeu uma atenção especial do Poder Judiciário e parceiros. A superintendente de Políticas Penitenciárias da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Michelli Egues Monteiro, lembrou que o modelo criado por Mato Grosso serviu como referência em outros estados.

“Percebemos que essas boas práticas que estão sendo adotadas em Mato Grosso – e a maior delas, a das visitas virtuais – tem inspirado outros estados brasileiros, que adotaram o mesmo modelo. O que significa dizer que o Sistema Penitenciário de Mato Grosso tem servido de modelo para o Brasil”, disse Michelli.

Este trabalho foi reconhecido também pelo defensor-público convidado para a troca de experiêncisa, André Rossignolo. “Essa é uma tecnologia que veio para ficar e temos muitos frutos a colher no futuro. A Defensoria Pública conseguiu se manter próxima mesmo durante a pandemia graças a essas videochamadas”, destacou o defensor.

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O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, Flávio Ferreira avaliou as visitas virtuais como uma tecnologia que não terminará com o fim da pandemia. “Além de toda a facilidade que a visita virtual proporciona ainda há a questão da economia aos cofres públicos que isso gera, então é um modelo que veio para ficar”, destacou Flávio.

A experiência do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) foi igualmente exitosa. Ao todo, 2.500 visitas virtuais foram realizadas, além de 300 atendimentos online realizados pela Defensoria Pública, 280 atendimentos online por advogados e um total de 145 audiências virtuais.

“Esse contato online aproximou e valorizou as relações familiares dos presos. Teve um caso de um pai que viu a própria filha casar. E tem também casos de familiares que moram em outros estados e que não tinham como vir a Mato Grosso e por meio da visita virtual isso foi possível”, finalizou Michelli Egues.

Semana de Ressocialização

A Semana de Ressocialização segue até esta sexta-feira (28.08), quando reunirá autoridades como o juiz de Direito da 2º Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), desembargador Orlando Perri, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, entre outros.
A roda de conversa virtual acontece às 15h e pode ser acompanhada pelo link: https://meet.google.com/nxj-ryvx-trx.

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Fonte: GOV MT

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Governo entrega PLOA/2021  na Assembleia Legislativa

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado João Batista (Pros), recebeu nesta quarta-feira (30), na sala da presidência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2021 – das mãos do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo. A peça orçamentária do próximo exercício financeiro estima entre receita e despesa um montante de R$ 21,3 bilhões.

De acordo com João Batista, o presidente Eduardo Botelho (DEM) deve elaborar um calendário para a discussão da LOA em audiências públicas e para a apresentação de emendas. A peça orçamentaria deve ser distribuída aos parlamentares e que o calendário de tramitação da proposta será discutido na reunião do Colégio de Líderes, na próxima semana.

“Há um calendário a ser cumprido, oportunizando aos parlamentares analisarem a peça orçamentária e, com isso, fazer e apresentar suas emendas. Na LOA do próximo ano, o governo pretende destinar 12% da receita corrente-líquida em investimentos de obras de infraestrutura. Os parlamentares, a maioria é do interior, vão fazer essa análise para saber se todas as regiões de Mato Grosso estão sendo contempladas com esse investimento”, explicou João Batista.     

Para o próximo ano, de acordo com Gallo, o Estado vai destinar 12% da receita para serem investimentos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais. Isso representa cerca de R$ 2,1 bilhões. Segundo ele, isso nunca aconteceu de a receita corrente líquida reservar esse percentual para investimentos.

“É um orçamento equilibrado, conseguido com as medidas adotadas pelo ajuste fiscal, pelo controle das despesas públicas e ainda dos cortes de incentivos fiscais que não faziam sentido mantê-los. O governo recuperou a capacidade de investimentos. Isso é notável. A ajuda de todos os Poderes foi fundamental para reequilibrar o orçamento”, explicou Gallo.     

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Por isso, de acordo com Rogério Gallo, o segundo ano do governo (2020) foi possível elaborar uma LOA em consonância com equilíbrio fiscal, o que possibilita ao governador Mauro Mendes (DEM), depois de quatro anos, colocar o salário dos servidores públicos para ser pago no mês trabalhado.  

Em relação ao reajuste geral anual (RGA), Gallo disse que a LOA não propõe nada para 2021, mas apenas o pagamento dos resíduos salariais fixados em 2017 e que não foram pagos em 2018. O reajuste para 2021 esbarra na Lei Complementar Federal nº 173, editada pelo governo federal, impedindo os estados brasileiros de concederem reajuste salarial em função da crise econômica causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“É um resíduo de 3%. Esse é possível ser pago. Mas há um entendimento e discussão do Tribunal de Contas do Estado e do Tesouro Nacional sobre o congelamento do salário editado pelo governo federal, impedindo a concessão de reajuste salarial até 31/12/2021. Mas o que está suspenso é só aguardar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o Estado pode compromete até 49% da receita corrente liquida com o funcionalismo público”, explicou Gallo.

“O RGA 2021 não está garantido, mas há possibilidade de o governo fazer o pagamento do retroativo dos resíduos de 3% de 2017. É um avanço. Nesse período, a Assembleia Legislativa tem que trabalhar no entendimento jurídico da LCF nº 173 do governo federal, se realmente está proibido o pagamento do RGA. No caso de Mato Grosso já existe uma lei anterior, exigindo apenas a fixação do percentual que está no projeto de lei. Se isso pode ser pago na LOA de 2021 ou se garante o retroativo de 2017”, explicou o vice-presidente João Batista.  

Questionado sobre as emendas impositivas que os parlamentares têm direito, o secretário de Fazenda afirmou que na LOA/2021 tem assegurado R$ 170 milhões para as emendas dos deputados. “Desse montante, 50% (R$ 85 milhões) estão distribuídos em três áreas do governo: saúde, educação e cultura e esporte e lazer, e os outros R$ 85 milhões são livres para os parlamentares aplicarem em sua base politica”, disse Gallo.

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De acordo com o secretário, o impacto da pandemia do novo Coronavírus na economia local, brasileira e internacional foi fundamental para a formatação de um orçamento mais conservador. Isso está relacionada com a principal receita do Estado, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), foi menos que o previsto.

“Há um cenário de incertezas econômicas. As pessoas não sabem se o governo federal vai reeditar o auxilio financeiro para os mais de 10 milhões de famílias invisíveis, que não estão empregados e não estão vinculados a nenhum programa assistencial, recebendo R$ 600, e até o final do ano, vão receber parcelas de R$ 300. Isso pode fazer muita diferença em 2021”, afirmou Gallo.  

Em 2020, de acordo com Rogério Gallo, o governo buscou enquadrar o Estado no crescimento econômico e na retomada do emprego. “Investir R$ 2,1 bilhões, em 2021, é gerar emprego e renda. É a retomada de obras – presídios e de hospitais. É movimentar a economia nos 141 municípios mato-grossenses”, disse Rogério Gallo.

Uma das preocupações do Governo para 2021, de acordo com Gallo, é com a manutenção ou não dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) instalados em Mato Grosso, e o segundo é com a retomada dos empregos e o crescimento da economia. “Alguns leitos devem ser mantidos. Os demais dependem de apoio financeiro do governo federal. Quanto a retomada da economia, o governo vai investir os R$ 2,1 bilhões, que vão movimentar a o setor econômico mato-grossense”, disse o secretário.

Fonte: ALMT

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