A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai prestar consultoria aos órgãos e às entidades do Governo de Mato Grosso para adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa inédita da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pela Rede de Controle da Gestão Pública e patrocínio da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Equipes formadas por auditores, gestores governamentais e analistas administrativos da CGE vão percorrer as instituições estaduais já a partir desta semana para esclarecer os objetivos da ação e auxiliar no preenchimento da autoavaliação via plataforma de autosserviço online denominada de e-Prevenção.

A ação é voltada a todas as organizações públicas (das três esferas de governo e dos três Poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, como instrumento de desenvolvimento econômico.

Funciona assim: por meio do sistema e-Prevenção, o gestor tem a oportunidade de avaliar sua instituição quanto à suscetibilidade à fraude e corrupção. Para tanto, estão sendo enviados questionários às instituições públicas dos três Poderes constituídos e esferas administrativas para saber a capacidade de cada uma para prevenir, identificar e reprimir casos de corrupção.

A partir das respostas e evidências recebidas, o sistema e-Prevenção gera um diagnóstico e um plano de ação com sugestões adequadas às necessidades da instituição para a melhoria contínua na prevenção à corrupção.

A adesão ao programa, mediante o preenchimento do questionário, é voluntária. Mas a CGE-MT recomenda a participação dos órgãos estaduais por se tratar de ferramenta consistente, estruturada por meio da conjunção de expertises técnicas e esforços de diversos órgãos de controle, para obtenção de diagnóstico da situação atual e o que é preciso aprimorar em termos de governança corporativa.

De antemão, a chefe da Unidade de Integridade e Governança da CGE-MT, Cristiane Laura de Souza, explica que o programa não tem caráter competitivo entre as instituições públicas.  Por isso, os órgãos não precisam se preocupar se não tiverem respostas e evidências para todas as perguntas. “Não será gerado ranking. O objetivo não é obter melhor nota. Mas sim ter um diagnóstico do cenário real para a implementação das devidas melhorias”, adverte.

A representante da CGE-MT ressalta também o caráter orientativo e educativo do programa. As respostas do questionário não serão utilizadas para outras finalidades, como auditorias e punições.  A intenção do questionário de autoavaliação disponibilizado no sistema e-Prevenção é tão somente oferecer ao gestor a possibilidade de avaliar a sua instituição e verificar previamente onde estão aqueles pontos de maior vulnerabilidade, que tornam o órgão mais suscetível à ocorrência de atos lesivos.

“Podemos considerar também que o diagnóstico poderá subsidiar a elaboração de programas de integridade em cada secretaria, atividade esta cuja coordenação já estava no planejamento da CGE para este ano. Neste caso, mais do que implantar programas de integridade por órgão ou entidade, a ideia é estabelecer um ambiente de cultura ética, responsabilidade social e confiança organizacional”, ressalta a chefe da Unidade de Integridade e Governança da Controladoria.

O prazo para preenchimento da plataforma e-Prevenção, nesta primeira rodada, é até o dia 31 de julho. Mas o sistema ficará permanentemente à disposição do gestor para que possa auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização.

O PNPC conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil¿(Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas¿(CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno¿(Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios¿(CNM).  

Mais informações:

Unidade de Integridade e Governança da CGE-MT

E-mail: [email protected]

Celular: (65) 98476-6547