POLÍTICA NACIONAL

Abstenções batem recorde no 2º turno das eleições com 29,47% de ausentes

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Urna eletrônica
Antonio Augusto/Ascom/TSE

Na avaliação do TSE, abstenções foram mais altas do que o adequado

O número de abstenções no 2º turno das eleições municipais bateu recorde e atingiu percentual de 29,47% de ausentes. Em números absolutos, a quantidade de pessoas que não participou do processo eleitoral foi de 11.116.373. O total de votos brancos somou 1.035.217 (3,89%), enquanto os nulos foram 2.344.085 (8,81%).

Em entrevista coletiva neste domingo após a divulgação dos resultados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu que o número é alto e disse que esperava maior comparecimento de eleitores. Barroso agradeceu aos 70,53% dos eleitores das 57 cidades que votaram.

“Tradicionalmente, o segundo turno das eleições possui maior quantidade de abstenções. No entanto, a deste ano foi maior do que o que desejaríamos, mas temos de levar em conta que estamos em uma pandemia. O ideal seria que a abstenção tivesse sido menor, mas um comparecimento de mais de 70% não deixa de ser um fato que merece ser comemorado”, afirmou.

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O TSE registrou a eleição de 649 mulheres ao cargo de prefeito e 885 para o cargo de vice, o que significa 12,05% do total de chefes do Executivo local eleitos. No caso de candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos), houve um aumento, de 29% para 32% no pleito deste ano.

Para o ministro Barroso, as eleições municipais imprimiram um resultado que replica a exata vontade dos brasileiros. Além disso, segundo adiantou, para o pleito de 2022, o TSE vai apresentar duas propostas ao Congresso Nacional, já no início do ano que vem, a fim de aprimorar e agilizar o julgamento dos pedidos de registro de candidatura.

Segundo o ministro, a ideia é ter os registros julgados mais cedo, dando mais tempo para que a Justiça Eleitoral avalie cada uma delas, ou adotar uma espécie de pré-registro no início do ano eleitoral. “Dessa forma, quando houver a convenção do partido, toda a documentação já terá sido avaliada, e o candidato já estará habilitado”, revelou.

POLÍTICA NACIONAL

Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

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O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano. O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no País.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Discussão sobre o PL 2881/19. Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE - RJ)
Chiquinho Brazão: auxílio traz vantagens sociais e econômicas

Autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.

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“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.

STF
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.

Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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