POLÍTICA NACIONAL

Adiada votação de subvenção para contas de telefonia e internet durante pandemia

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Diante de falta de consenso entre os líderes, foi retirada da pauta desta quarta-feira (9) a votação do projeto de lei que libera recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para subvencionar o pagamento de contas de telefonia durante a pandemia da covid-19. A votação do PL 2.388/2020 deverá ser adiada para a próxima semana.

O adiamento atendeu a apelo do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que entende haver “muitas pendências” a serem resolvidas quanto a esse projeto. A retirada de pauta teve a concordância da autora do texto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), chamou atenção para a importância do tema como forma de enfrentar as diferenças de classe, mas sugeriu uma votação em conjunto desse projeto com o PL 172/2020, que também trata da administração e dos recursos do Fust.

O PL 2.388/2020 estabelece, para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal e renda mensal de até três salários mínimos, uma subvenção mínima de R$ 30 por mês a ser empregada em pagamento de telefonia fixa, telefonia celular e acesso à internet. O projeto também amplia a finalidade do Fust e define a composição do conselho gestor do fundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa quer revogar segunda portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal

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O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou novo projeto de decreto legislativo para revogar a segunda portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal no SUS. Ele argumenta que o novo documento retira a realização da ultrassonografia, mas mantém a notificação à polícia pela equipe médica. Em defesa da portaria, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) argumenta que a comunicação do crime permitirá sua investigação e busca do criminoso.

As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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