POLÍTICA NACIONAL

Agravamento de incêndios em Mato Grosso do Sul mobiliza senadores

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O agravamento dos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, que vem atingindo o Pantanal há meses e agora alcançou outros biomas como Cerrado e Mata Atlântica, tem mobilizado a atuação dos senadores para ajudar no combate às chamas.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou, nesta terça-feira (15), um ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, pedindo para auditar a atuação do Ministério do Meio Ambiente no combate às queimadas que devastam a região. Segundo o senador, no começo de setembro o monitoramento por satélites feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 12.703 focos ativos de incêndio e inúmeras frentes descontroladas, evidenciando a ineficiência da ação governamental até aqui.

“Considero pertinente que esse Tribunal, a quem compete a nobre missão de constitucional de exercer a fiscalização da União, realize uma auditoria, em caráter emergencial, a fim de avaliar a atuação do MMA frente a essa tragédia ambiental, de modo a oferecer recomendações de correção de rumos, caso isso seja necessário”, defende Randolfe no ofício ao TCU.

Conforme dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) mencionados por Randolfe e por Humberto Costa (PT-PE), 15% do Pantanal já foi consumido em poucos meses, com enorme perda de biodiversidade.

“O Pantanal sofre a maior devastação de sua história. Cerca de 15% do seu território virou cinzas, uma área equivalente a 2,2 milhões de hectares. Especialistas dizem que os danos ao bioma podem ser irreversíveis”, disse Humberto no Twitter.

Emergência

O governador do estado, Reinaldo Azambuja, assinou na segunda-feira (14) decreto declarando situação de emergência ambiental em todo o Mato Grosso do Sul por causa dos incêndios florestais. Em julho, ele já havia decretado essa emergência apenas para o Pantanal, mas devido ao avanço dos incêndios para outros biomas (Mata Atlântica e Cerrado), foi necessária a ampliação.

Com a publicação e a homologação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (do Ministério do Desenvolvimento Regional) — o reconhecimento da União para a emergência —, o estado fica apto a receber recursos federais mais rapidamente e, assim, ampliar as estruturas de combate aos incêndios em seus 79 municípios. Integrantes da bancada estadual lembram que o problema é recorrente e, por isso, são necessárias ações preventivas.

— Nós que somos daqui sabemos que esse é um problema cíclico, que ano após ano, nessa época de seca, existe realmente a situação como a que estamos presenciando. Mas a deste ano está diferente, atingiu uma proporção inigualável e está realmente causando muitos danos ao bioma, à flora do nosso Pantanal. Precisamos de ações imediatas para estancar essa tragédia e, posteriormente, ações preventivas para que, no próximo ano, se evite que novamente essa história possa acontecer. Estamos apoiando as medidas do governo federal e as ações do governo estadual, vamos juntos vencer essas queimadas no Pantanal — declarou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) à Agência Senado.

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A senadora Soraya Tronicke (PSL-MS) também comemorou o reconhecimento da emergência pelo Executivo federal.

— A medida é necessária para o enfrentamento dos incêndios. Os recursos vão atender essa situação de emergência, mas que enfrentamos praticamente todos os anos com as secas intensas que castigam o Pantanal e várias regiões do país — disse à Agência Senado.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) informou que Rogério Marinho deverá participar, ainda nesta terça-feira, de evento em Campo Grande para debater ações para debelar a crise ambiental.

De acordo com o site do governo do estado, o decreto vale por 90 dias e permite o emprego de todos os órgãos públicos estaduais nas ações de combate ao fogo, dispensando-os de fazer licitações para contratar bens e serviços, como o aluguel de carros-pipa ou aeronaves, a contratação de brigadistas e a compra de equipamentos, além da execução de obras de reconstrução que possam ser concluídas nesses 90 dias.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) compartilhou tuíte do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, citando o reconhecimento nacional da situação emergencial em prol da região.

“Acabamos de reconhecer, em edição extra do DOU [Diário Oficial da União], a situação de emergência do estado do MS por conta dos incêndios florestais. Já estamos trabalhando na liberação dos recursos que vão apoiar as ações de controle do fogo”, diz o tuíte de Marinho.

Flávio Bolsonaro também referendou postagem do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em que defende uma tese para os incêndios: a perseguição aos criadores de gado do Pantanal e à prática de queimar a vegetação propositalmente, de maneira controlada, para diminuir a quantidade de massa orgânica, o que, na opinião do ministro, evita que o fogo no período de seca venha com força.

“Temos dito que uma das causas dos incêndios no Pantanal foi impedir o uso da queima controlada ou ‘fogo-frio’ para limpeza do pasto e excesso de matéria orgânica. O jornal britânico The Guardian vai na mesma linha ao tratar dos grandes incêndios na Califórnia” publicaram Bolsonaro e Salles.

Comissão externa

Ainda como parte das ações dos senadores em prol do Pantanal, foi aprovada na semana passada, por iniciativa do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento a incêndios no bioma.

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“O homem pantaneiro e sua família hoje sofrem com o Pantanal em chamas! Não só os animais correm risco de vida, mas todas essas famílias que dependem do bioma para sobreviver. Estamos trabalhando para alterar essa realidade e evitar que, no futuro, mais incêndios aconteçam!!”, disse Fagundes nas redes sociais.

O Mato Grosso também já está sendo afetado pelos incêndios, com fumaça, cinzas e poluição atmosférica alcançando o estado.

Os integrantes da comissão deverão conferir os desdobramentos das queimadas, as providências para evitar novos focos de incêndio, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal, entre outras atividades.

Soraya informou que participará da comissão.

— Vamos aprovar medidas emergenciais para a situação atual e construir com os governos locais e federal soluções para essa grave situação — disse

Críticas

Parlamentares têm criticado a atuação do governo em relação aos incêndios, que consideram inadequada e insuficiente.

“O Pantanal em chamas, animais resgatados com queimaduras, completo descaso do governo com o meio ambiente. É absurdo, uma irresponsabilidade gritante. Não podemos aceitar esse crime contra a vida e contra as futuras gerações”, lamentou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) via Twitter.

Humberto Costa também mencionou os perigos da propagação de fake news em postagem no Twitter.

“Enquanto as plantas e os animais queimam como nunca no Pantanal e na Amazônia, o governo Bolsonaro segue brincando de publicar vídeo com informações falsas na internet e reduzindo a verba de combate aos incêndios e desmatamento”, criticou.

Rogério Carvalho (PT-SE) publicou fotografia de Cuiabá coberta pela fumaça das queimadas e lamentou os incêndios.

“É assim que amanheceu Cuiabá hoje. Fumaça das queimadas no Pantanal cobre o céu da capital do Mato Grosso. Desesperador ver animais queimando vivos, florestas desaparecendo e o governo federal calado e rindo, tuitou.

Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que se investiguem os motivos das queimadas.

“O rastro da ambição e da covardia por trás das mortes e da destruição no Pantanal. É preciso investigar e punir com rigor os responsáveis por essa tragédia ambiental”, disse no Twitter. 

Paulo Rocha (PT-PA) condenou a atuação de Ricardo Salles, que considera displicente com a preservação ambiental.

“O bioma Pantanal é uma das regiões do mundo de maior biodiversidade. São mais de 4,7 mil espécies de plantas e animais. Mas o fogo está consumindo esse santuário da natureza, graças à omissão do governo Bolsonaro“.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar na segunda-feira modificações no Código de Trânsito

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Vice-presidente da Câmara, dep. Marco Pereira
Pauta da sessão virtual do Plenário inclui ainda medidas provisórias. Entre elas, a MP que autoriza reajuste para policiais do Distrito Federal

A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21), a partir das 11 horas, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). As sessões do Plenário de quinta-feira (17) e de sexta-feira (18) foram canceladas.

Uma das mudanças previstas no PL 3267 torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

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O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Desenvolvimento regional
O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), seis medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor.

Reajuste de policiais
Na pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

Confira a pauta completa

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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