POLÍTICA NACIONAL

Alesp aprova projeto de ajuste fiscal do governo estadual

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na madrugada de hoje (14) o projeto de ajuste fiscal do governo de São Paulo. O Projeto de Lei 529 de 2020 enviado pelo governador João Doria à assembleia prevê a extinção de órgãos públicos, fim de isenções fiscais e a demissão de servidores. O texto base foi aprovado com 48 votos favoráveis e 37 contrários. Ainda devem ser apreciados alguns pontos que foram destacados do texto.

Destaques

Entre os destaques que ainda vão ser votados está a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação da Oncocentro de São Paulo (Fosp), do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).

Também será apreciado em separado o mecanismo que estipula que os excedentes dos recursos das universidades estaduais e do da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) retornem ao governo estadual, o que significa na prática, que essas instituições não poderiam mais formar poupança.

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Extinção de empresas

No texto aprovado, está previsto o fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) – que promove a construção de habitação popular – e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) – que gerencia o sistema de ônibus intermunicipal. Também estão na lista de órgãos que serão extintos o Instituto Florestal; a Fundação Parque Zoológico de São Paulo; o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e a Superintendência de Controle de Endemias.

O projeto traz um programa de demissão voluntário com foco em 5,6 mil servidores estaduais estáveis.

Rombo nas contas públicas

O governo estadual afirma que as medidas de ajustes são necessárias para conter um rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas públicas devido ao aumento de gastos e redução de receitas causados pela pandemia de coronavírus.

Edição: Valéria Aguiar

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POLÍTICA NACIONAL

Justiça ordena bloqueio de bens de Cristiane Brasil e Pedro Fernandes

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A Justiça ordenou o bloqueio de bens da ex-deputada Cristiane Brasil e do ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes. A decisão foi tomada pelo juiz da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

O pedido foi feito pelo Ministério Público (MP), no âmbito da Operação Catarata, que investiga desvios nos contratos de assistência social, entre 2013 e 2018, que custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos.

Na decisão, fica determinado o bloqueio, sequestro e a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis, contas bancárias, investimentos e valores de fundos de previdência privada. Além de Cristiane e Fernandes, a medida também alcança outros envolvidos na investigação: Sergio Bernardino Duarte, João Marcos Borges Mattos, André Brandão Ferreira, Erika Yukiko de Souza, Isabel Cristina Teixeira Alves, Servilog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial, Rio Mix Comércio e Representação, Grupo Galeno Distribuidora de Material Médico Hospitalar e Tercebras Serviços.

Cristiane e Fernandes, que estavam presos, foram soltos no último dia 15, devendo cumprir medidas cautelares, como recolhimento noturno e entrega de passaportes.

Edição: Liliane Farias

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