POLÍTICA NACIONAL

Allan dos Santos dribla bloqueio de Moraes e segue nas redes sociais

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Blogueiro bolsonarista Allan dos Santos
Alessandro Dantas/PT no Senado

Blogueiro bolsonarista Allan dos Santos

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do Terça Livre, alvo de bloqueios do Twitter, do YouTube e do Instagram após decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem driblado essas punições, segundo apurou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo .

O conteúdo do Terça Livre, chamado de TL entre os bolsonaristas, era reproduzido na última sexta-feira (15) pelo canal de YouTube Artigo 220, com 52 mil inscritos. Em um dos programas, o apresentados disse que “o TL está ativo”, se referindo ao canal de Allan dos Santos bloqueado pela justiça.

“Conforme noticiamos, o canal Terça Livre TV cedeu os direitos para o Artigo 220, após ser censurado pela terceira vez”, diz o site do Terça Livre. Allan dos Santos também chegou a ter um novo perfil no Twitter, que já foi bloqueado.

As ‘manobras’ do blogueiro ferem as decisões judiciais de Alexandre de Moraes de derrubar os perfis de Allan dos Santos nas redes sociais.

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que flexibiliza prestação de contas de programa educacional

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Deputado Gastão Vieira (PROS-MA)
Gastão Vieira recomendou a aprovação da proposta, com alterações

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atribui ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a competência para estabelecer os prazos para os estados e municípios prestarem contas dos recursos recebidos por meio de Plano de Ações Articuladas (PAR).

Criado pela Lei 12.695/12, o PAR disponibiliza recursos para os entes federados realizarem diagnóstico e planejamento da política educacional. A lei autoriza os repasses da União sem necessidade de convênios, desde que haja prestação de contas no prazo de 60 dias.

Foi aprovado um substitutivo apresentado pelo deputado Gastão Vieira (Pros-MA) ao Projeto de Lei 1641/20, da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).

Originalmente, o projeto suspende a prestação de contas do Plano de Ações Articuladas durante o estado de calamidade pública por causa da Covid-19. Vieira optou por deixar a definição do prazo, em qualquer situação, a critério do FNDE, que operacionaliza o PAR.

Segundo ele, o órgão já é responsável por definir o prazo para a prestação de contas dos recursos recebidos pelos entes em diversos programas federais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

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“Parece oportuno que, a exemplo do que ocorre com outros programas sob a responsabilidade do FNDE, também no caso do PAR, seja atribuída a este órgão a competência para definir tais prazos”, disse.

Saldos
Além de alterar a regra da apresentação de contas do PAR, o substitutivo excluiu o dispositivo do projeto que permite aos estados e municípios, durante a pandemia, reprogramar automaticamente para o ano seguinte os recursos não executados dentro do prazo acordado com o FNDE.

Hoje, a lei permite a reprogramação do saldo remanescente, mas a depender de aprovação do órgão. Para o relator, essa regra deve ser mantida. “Não se pode prescindir da aprovação do FNDE, dado que o termo de compromisso relativo a cada ação resulta de pactuação entre o ente beneficiário e o órgão”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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