POLÍTICA NACIONAL

Alvaro Dias homenageia Dom Paulo Evaristo Arns

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O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) homenageou o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, que foi arcebispo de São Paulo e faria 100 anos nesta terça-feira (14). Ele afirmou que Arns “sempre esteve atento à voz de seu tempo e militou nas fileiras daqueles que preferem apostar na esperança, e não no pessimismo”. 

Alvaro ressaltou a “profunda espiritualidade” do homenageado e lembrou que sua atuação pastoral foi direcionada aos mais necessitados das periferias, à formação de comunidades eclesiais de base e à defesa dos direitos humanos.

Entre as realizações de Dom Paulo Evaristo Arns, o senador destacou a criação da Pastoral da Infância, em 1985, com o apoio de sua irmã, Zilda Arns. Alvaro também disse que, além de se dedicar aos mais pobres e à justiça, o religioso engajou-se na luta pela democracia, tendo participado do movimento Diretas Já.

Dom Paulo, sem dúvida, celebrou a esperança, e merece ser sempre lembrado. Seu legado está registrado nos anais da história do nosso país, ratificando que o que fica é o bem que disseminamos — declarou Alvaro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro envia ao Congresso outro projeto que dificulta combate a ‘fake news’

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Jair Bolsonaro (sem partido)
O Antagonista

Jair Bolsonaro (sem partido)



Cinco dias após o presidente do Senado,  Rodrigo Pacheco (DEM-MG), impor uma derrota ao Palácio do Planalto e devolver a medida provisória que restringia ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários, o presidente Jair Bolsonaro decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei que trata sobre o mesmo tema. O texto quer exigir que as empresas de tecnologia apresentem uma “justa causa” para retirar as publicações das palataformas. 

A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) fez o anúncio da medida neste domingo no Twitter.  A publicação argumenta de que o PL assegura a “liberdade e transparência nas redes sociais” e garante o direito dos brasileiros nas plataformas.

“Até hoje não há regras bem definidas que exijam justificativa clara para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão”, diz o texto da Secom. 

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A MP, que alterava o Marco Civil da Internet, foi criticada por instituições como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Constituição determina que Medidas Provisórias, que têm a força de lei e entram em vigor imediatamente, só devem ser usadas no caso de “relevância e urgência”.


O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse liminarmente a MP por considerar que ela “dificulta a ação de barreiras” que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio. Um dia depois, ela foi rejeitada por Rodrigo Pacheco.

O ato de devolução é raro no Legislativo e usado apenas em casos extremos. Até hoje, havia sido adotado em outras quatro ocasiões. Com isso, esta foi a quinta medida provisória rejeitada expressamente por decisão do presidente do Congresso desde 1988. Ao justificar a rejeição, Pacheco disse que não se poderia alterar medidas restringindo a liberdade de expressão via Medida Provisória.

A MP foi apresentada na véspera dos atos antidemocráticos de 7 de setembro como uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet. Tratou-se de um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções nas redes sob acusação de propagar conteúdos falso.

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