POLÍTICA NACIONAL

Anastasia aplaude aprovação de MP da assinatura digital

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Depois de dirigir a sessão remota desta terça-feira (1º), o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) comemorou a aprovação da medida provisória que trata da desburocratização das assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais (MP 983/2020).

O texto foi aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2020 e segue agora para a sanção presidencial. Anastasia classificou a MP como uma boa iniciativa e parabenizou os senadores pela votação.

— É realidade de hoje. Não precisamos estar presentes e a assinatura eletrônica e a distância pode ser feita. [A assinatura eletrônica] economiza custos e deslocamentos e é muito segura — declarou o senador.

Segurança sanitária

O Senado também aprovou por unanimidade o projeto que garante recursos federais para a segurança sanitária no retorno a aulas presenciais nas escolas públicas. O PL 3.892/2020, de iniciativa da senadora Kátia Abreu (PP-TO), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta exige registro no Siafi de todas as transferências da União aos estados

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado General Peternelli discursando
Peternelli quer permitir o acompanhamento da destinação dos valores

O Projeto de Lei 4171/20 torna obrigatório o registro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, de todos os dados sobre a execução orçamentária e a movimentação financeira de recursos repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina que o governo federal fará as adaptações necessárias no Siafi para tornar possível a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos repassados pela União aos entes federativos. Não se trata, esclarece ainda, da fiscalização sobre o uso dos valores.

“O montante dessas transferências federais é significativo”, afirmou o autor da proposta, deputado General Peternelli (PSL-SP). “Não se desconhece o entendimento de que a verba federal repassada passa a ser de competência dos entes federativos, o que se propõe é, tão somente, a possibilidade de acompanhamento da destinação dos valores.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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