POLÍTICA NACIONAL

André Mendonça diz que democracia no Brasil veio sem ‘derramamento de sangue’

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André Mendonça diz que democracia no Brasil veio sem 'derramamento de sangue'
reprodução/tv senado

André Mendonça diz que democracia no Brasil veio sem ‘derramamento de sangue’

ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, André Mendonça, afirmou, nesta quarta-feira (1), que a democracia no Brasil foi conquistada “sem sangue derramado” e “sem vidas perdidas”. A afirmação foi feita durante a sabatina de Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A democracia é uma conquista da humanidade. Para nós, não, mas, em muitos países, ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos e desses direitos fundamentais”, disse, afirmando também que terá “compromisso com o Estado Democrático de Direito”.

André Mendonça desconsiderou as mortes e torturas registradas durante o período do regime militar, entre 1964 e 1985. O ex-ministro foi rebatido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que contestou seu posicionamento.

“Quatrocentos e trinta e quatro mortos, milhares de desaparecidos, 50 mil presos, 20 mil brasileiros torturados, 10 mil atingidos por processos e inquéritos, 8.350 indígenas mortos (…) Nossa democracia, senhor André, também foi construída em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas. É inaceitável negar a história”, contestou Contarato.

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Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 13 de julho, um dia depois da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Durante a sabatina, o Mendonça rechaçou a alcunha de “terrivelmente evangélico” e defendeu a laicidade da sua postura nos julgamentos da Corte.  “Me comprometo com o Estado laico”.

Depois de ser submetido a uma sabatina na CCJ do Senado, Mendonça terá o nome votado em plenário, onde precisa ser aprovado por maioria absoluta dos senadores, ou seja, 41 dos 81 parlamentares.

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POLÍTICA NACIONAL

Lira faz apelo ao governo para não rejeitar plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL
Lira: governo não pode sufocar estado que já foi motor de crescimento no País

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu sensibilidade e bom senso ao ministério da Economia para não rejeitar o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Segundo Lira, a decisão do governo não pode sufocar um estado que já foi motor de crescimento nas áreas da cultura, turismo, óleo e gás no País.

Pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pedem rejeição do planejamento proposto pelo governo fluminense em razão da previsão de aumento de gastos estaduais e reajustes de servidores públicos. Segundo os órgãos, o Rio de Janeiro descumpriu exigências do governo para equilibrar as contas públicas em troca do não pagamento de dívidas do estado com a União. O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2017 depois de uma grave crise fiscal. O regime vigorou por três anos e seria renovável por outros três, mas com os pareceres do Tesouro e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o ministério da Economia pode rejeitar esse novo acordo.

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“O estado vem dando passos consistentes – pagando suas contas em dia e se guiando pela responsabilidade fiscal. Um esforço que merece reconhecimento. O Rio de Janeiro, depois de tanta turbulência, merece estabilidade e previsibilidade para reconstruir sua situação fiscal”, cobrou Lira por meio de suas redes sociais.

Vale Gás
Lira lembrou ainda a aprovação do auxílio Gás Social, para subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Segundo o presidente, a Câmara atuou para diminuir os efeitos da inflação no País.

“O Vale Gás é realidade. A Câmara não fugiu do seu papel ao longo do ano passado de propor, aperfeiçoar e votar projetos essenciais para mitigar os efeitos da inflação global que vem pressionando os preços em todo o mundo. 2022 será mais um ano a favor dos brasileiros que mais precisam”, disse o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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