POLÍTICA NACIONAL

Angelo Coronel quer acelerar importação e distribuição de vacinas

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O senador Angelo Coronel (PSD-BA) quer acelerar a compra e a distribuição de vacinas contra a covid-19 pelos estados. Ele apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.026/2021 para que os governadores possam adquirir imunizantes que ainda não tenham sido liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto original, editado no dia 7 de janeiro, já admite a possibilidade de “autorização excepcional e temporária para importação e distribuição” de vacinas, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde contra o novo coronavírus. A MP 1.026/2021, no entanto, exige que o produto tenha sido registrado pela autoridade sanitária dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.

A emenda do senador torna a redação mais abrangente. Ela não especifica quais autoridades sanitárias devem ser levadas em consideração para que a Anvisa autorize a compra das vacinas. De acordo com a sugestão de Angelo Coronel, podem ser adquiridos imunizantes “registrados por autoridades sanitárias estrangeiras e autorizados à distribuição em seus respectivos países”.

O texto original da medida provisória permite à Anvisa requerer diligências “para complementação e esclarecimentos sobre os dados de qualidade, eficácia e segurança de vacinas contra a covid-19”. A emenda de Angelo Coronel exclui esse dispositivo. Ele sugere que a autorização seja concedida “automática e imediatamente” às vacinas aprovadas em estudos de fase 3 (em que são feitos testes mais amplos em pessoas), ainda que em outro país.

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Para o parlamentar, o Brasil enfrenta “o momento mais crítico e delicado da pandemia da covid-19”. Ele argumenta que a lotação dos leitos de UTI, a falta de oxigênio em Manaus e a demora da vacinação reduz o poder de combatividade à doença.

“Esta emenda visa tratar a situação como ela deve ser tratada, com urgência. Não podemos perder tempo com um processo demorado de autorização para vacinas que já foram aprovadas em estudos de fase 3 e estão sendo aplicadas em seus países de origem”, argumenta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

PEC Emergencial: fatiamento é rejeitado e oposição acusa governo de ‘chantagem’

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A votação da PEC Emergencial nesta quarta-feira (3) foi marcada por tentativas da oposição de retirar do texto as contrapartidas fiscais propostas pelo governo. A derrota dessa estratégia levou senadores da oposição a votarem contra a PEC, mesmo sendo a favor do auxílio emergencial viabilizado por essa proposta.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um destaque propondo que a PEC fosse dividida em duas: uma parte conteria apenas a previsão do auxílio emergencial, dispensado do teto de gastos e das restrições orçamentárias, e seria votada imediatamente. O restante do texto, com as contrapartidas fiscais, seria remetido para as comissões permanentes para análise mais longa.

Ao defender sua sugestão, Alessandro argumentou que as contrapartidas são importantes, mas o auxílio é “urgentíssimo”, e que os temas não deveriam se misturar.

— Quando se coloca que é necessário aprovar travas fiscais, regras restritivas, congelamento de salários, e que sem isso não é possível pagar o auxílio emergencial, estamos diante de uma mentira — declarou.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também defendeu o fatiamento. Para ele, o governo perdeu a oportunidade de tratar do tema e, agora, estaria tentando forçá-lo junto com uma prioridade do momento (o auxílio emergencial).

— Questões emergenciais não deveriam ser tratadas conjuntamente com questões estruturais. O que ocorre quase sempre é que comprometemos a urgência das questões emergenciais, e o açodamento nos leva a trabalhar mal as questões estruturais. O governo teve mais de dois anos para a apresentação de uma reforma administrativa e a formalização de um ajuste fiscal consequente.

O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a postura do governo como uma “chantagem” para forçar o Congresso a aprovar regras fiscais que, de outra forma, não seriam aprovadas.

— O governo se aproveita da circunstância dramática, da situação terrível de milhares de brasileiros mortos, do drama de milhares de famílias, para empurrar uma proposta de emenda à Constituição com exigências que poderiam ser votadas dentro do calendário comum.

O relator da PEC Emergencial, Marcio Bittar (MDB-AC), argumentou que as contrapartidas fiscais não podem ser dissociadas do auxílio, pois os novos gastos precisam ser compensados com regras de responsabilidade fiscal.

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— Sabemos que as contas públicas estão estouradas. Mesmo antes da pandemia nós tínhamos uma crise fiscal gravíssima no Brasil nos estados e nos municípios — disse ele, ao defender que a PEC fosse mantida unida. Bittar também pediu apoio aos colegas afirmando que “abaixou a cabeça” e acatou várias demandas dos senadores durante a tramitação da proposta.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também fez um apelo para que a PEC não fosse fatiada, ponderando que o Senado precisa agir com “responsabilidade na hora de ajudar a população vulnerável”.

— Não há espaço para aventuras. Sem contrapartidas, uma nova rodada do auxílio emergencial pode produzir consequências desastrosas, como o aumento da inflação e dos juros, redução do poder de compra das famílias, baixo crescimento econômico e desemprego — alertou.

Relator original da PEC, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) fez coro a esses argumentos. Ele destacou a manutenção de todos os gatilhos fiscais por Bittar e classificou como “um absurdo” a desvinculação do auxílio das regras de controle de despesas, pois isso seria uma sinalização negativa. Para o senador, o lado mais importante são as regras que reduzem gastos com servidores públicos.

— Isso torna um pouco mais iguais os funcionários que habitam essa ilha da fantasia chamada serviço público, onde não existe demissão, não existe redução de salário. É mais que justo que todos nós brasileiros sejamos tratados de forma igual.

O requerimento de Alessandro Vieira acabou sendo rejeitado pelo Plenário do Senado. Com isso, líderes da oposição orientaram votação contrária à PEC Emergencial, para marcar posição. Mas eles ressaltaram que são a favor do auxílio emergencial, e que defenderão o restabelecimento do valor de R$ 600 quando o Executivo enviar ao Congresso a proposta com a nova versão do programa.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), por exemplo, garantiu que, caso a postura da oposição viesse a derrubar a PEC, ele iniciaria uma coleta de assinaturas para uma nova PEC, que trataria exclusivamente do auxílio emergencial.

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“Austeridade”

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também assinou uma iniciativa para tentar separar as contrapartidas fiscais do auxílio emergencial e aprová-lo separadamente. Ele apresentou um relatório alternativo para a PEC, no qual defendia que, além do auxílio, outras medidas de combate à pandemia ficassem fora do teto de gastos. A proposta foi rejeitada.

Rogério argumentou que a PEC Emergencial, no seu formato presente, se baseia excessivamente em princípios de austeridade fiscal, num momento em que o governo precisa movimentar mais recursos. Segundo ele, esses princípios desmontam a capacidade do Estado de cuidar da população.

— Mesmo diante do aumento do número de casos de covid-19, seria impossível criar despesas obrigatórias para que a União volte a financiar leitos de terapia intensiva. O exemplo é suficiente para demonstrar a disfuncionalidade das regras fiscais propostas pela PEC. Lembra uma austeridade, uma ideia perigosa, que destrói países, economias e o tecido social de várias nações mundo afora, a serviço de determinados setores econômicos — criticou.

Em lugar das regras fiscais, a proposta de Rogério também excluiria das amarras orçamentárias o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e as transferências para os fundos de saúde de estados e municípios.

Além disso, o texto permitiria que o Executivo usasse o saldo positivo de 21 fundos federais, ao final do ano, para financiar os programas listados. A ideia — que acabou sendo rejeitada — substituiria dispositivo da PEC Emergencial que permite o uso do superavit de fundos para abater a dívida pública. Rogério Carvalho ponderou que a dívida brasileira é majoritariamente interna, ou seja, cotada em moeda nacional, o que facilita a sua rolagem, não sendo urgente fazer grandes abatimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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